DOMFO 28/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza/CE, 23 de julho de 2020. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 158/2015 - REGIME DIFENCIADO DE      
CONTRATAÇÃO Nº 012/2015. OBJETO CONTRATUAL: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 42      
(QUARENTA E DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONFORME 
CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO I - TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL. LOTE 14. CONTRATANTE:     
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRU-
TURA - FME-I, inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, 
situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro 
Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE, ambos repre-
sentados por sua gestora, ANA MANUELA MARINHO         
NOGUEIRA, inscrita no CPF sob o nº 641.826.653-68.                     
CONTRATADA: CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA   
inscrita no CNPJ nº 11.555.412/0001-04 com sede na cidade 
de Fortaleza, Rua Vicente Linhares, 500 - Sala 1008 - Aldeota, 
representada por MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA 
FILHO, brasileiro, solteiro, engenheiro, CPF nº 011.132.043-70 
e RG nº 2003002202897 SSP/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 58, I, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações poste-
riores, no princípio da Autotutela da Administração Pública, 
bem como no Processo Administrativo nº P157156/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto ALTERAR, com anuência da Contratada, 
a CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVISÃO DOS PREÇOS E DO 
REAJUSTE do referido Contrato passando à seguinte redação: 
CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVISÃO DE PREÇOS E DO REA-
JUSTE 10.1. Os preços contratuais serão reajustados no prazo 
de 12 (doze) meses, a contar da data de apresentação da 
documentação prevista no subitem 2.1 deste Edital, pela varia-
ção de índices nacionais, calculados pela Fundação Getúlio 
Vargas, e publicados na seção de Índices Econômicos da revis-
ta "Conjuntura Econômica'', conforme Índice Nacional da Cons-
trução Civil - INCC - Coluna 35, pela fórmula a seguir relacio-
nada. Somente ocorrerá este reajuste para as parcelas que 
ultrapassem o período mencionado e caso o adimplemento da 
obrigação das parcelas a realizar não estejam atrasadas por 
culpa da CONTRATADA conforme cronograma físico aprovado 
pela fiscalização da CONTRATANTE. 
 
R = V [(I - Io) / Io]; 
Sendo: 
R = Valor do reajuste procurado; 
V = Valor contratual da obra/serviço a ser reajustado; 
Io = Índice inicial - refere-se ao índice de custos do mês cor-
respondente a data fixada para a entrega da proposta; 
I = Índice relativo a data do reajuste. 
(...) 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 
2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - GESTORA DO FME-I E SECRETÁRIA DA SEINF. 
Marcelo Flávio Melo Correia Lima Filho - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de 
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença           
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 06 de julho de 2020. Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14921 D - FUNDO MUNICIPAL DE    
EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA (FME-I) - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 148/2018 – FME-I/SEINF - RDC Nº 012/2015. 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) 
ESPECIALIZADA(S), PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO     
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL N° 2347/ 
2015 E SEUS ANEXOS. A PRESENTE CONTRATAÇÃO RE-
FERE-SE AO LOTE 16 REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE 2 
(DOIS) CENTROS DE ENSINO INFANTIL - CEI`S, LOCALI-
ZADAS NA RUA DR. FRANCISCO MATOS, S/N°, BAIRRO 
PAPICU E NA RUA PEDRO BARBOSA, S/N°, BAIRRO       
VICENTE PIZON, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SR II. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
– INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador    
Moreira, nº 2875, bairro Dionísio  Torres,  CEP:  60.170-002, 
Fortaleza/CE, ambos representados por sua gestora, Ana    
Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o nº 641.826. 
653-68. CONTRATADA: Construtora Platô LTDA inscrita no 
CNPJ sob o n° 10.485.488/0001-48, estabelecida na Rua    
Vereador Pedro Paulo nº 505, Luciano Cavalcante, Fortaleza/ 
CE, CEP:60.821-716, neste ato representada pelo Senhor 
Antonio Lopes Pinheiro Landim Neto, brasileiro, casado, enge-
nheiro civil, inscrito no CPF nº 456.334.523-72 e no RG nº 
93015064450 SSP/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 
55, inciso III e Artigo 58, I § 1º da Lei nº 8.666/93e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P159356/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto ALTERAR, com anuência 
da Contratada, a Cláusula Décima – Da Revisão dos Preços e 
do Reajuste do referido contrato passando à seguinte redação:  
CLÁUSULA DÉCIMA – DA REVISÃO DE PREÇOS E DO    
REAJUSTE 10.1. Os preços contratuais serão reajustados no 
prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de apresentação 
da documentação prevista no subitem 2.1 deste Edital, pela 
variação de índices nacionais, calculados pela Fundação Getú-
lio Vargas, e publicados na seção de Índices Econômicos da 
revista “Conjuntura Econômica”, conforme Índice Nacional da 
Construção Civil – INCC – Coluna 35, pela fórmula a seguir 
relacionada. Somente ocorrerá este reajuste para as parcelas 
que ultrapassem o período mencionado e caso o adimplemento 
da obrigação das parcelas a realizar não estejam atrasadas por 
culpa da CONTRATADA conforme cronograma físico aprovado 
pela fiscalização da CONTRATANTE. 
 
R = V [(I – I0) / I0];  
(...) 
I0 = Índice inicial – refere-se ao índice de custos do mês      
correspondente a data fixada para a entrega da proposta; 
I = Índice relativo a data do reajuste. 
(...) 
 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 
2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira