DOMFO 28/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSER-
VAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP. FE MODULOS 
INTERMEDIAÇÕES 
DE 
CONTAINERS 
E 
SERVIÇOS       
PRESTADOS LTDA – Carine Rocha Souza. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2020 - 1. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito 
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, locali-
zada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.115-000. 2. CONTRATADA: AMAZONAS 
COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 11.383.230/0001-01, com sede na Avenida 
Cristiano Machado, Nº 373, Concórdia, Belo Horizonte, Minas 
Gerais, CEP: 31110-656. Fone: (31) 2510-0033. 3. OBJETO: 
Contrato n° 19/2020, referente ao Processo n° P177666/2020, 
celebrado entre a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de 
Fortaleza – SECEL, e a empresa AMAZONAS COMÉRCIO DE 
ADESIVOS E BRINDES LTDA tendo como objeto aquisição de 
material gráfico, para atender as necessidades desta Secretari-
a, conforme especificações e quantitativos previstos no Anexo 
A - Termo de Referência do Edital, PE Nº 282/2018 da Ata de 
Registro de Preços n° 018/2019. 4. FUNDAMENTAÇÃO     
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 282/2018 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo Nº P877515/2017, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho de 2020, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores, e outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. 5. PRAZO: 
 O prazo de vigência deste contra-
to é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publi-
cação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 6. VALOR: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 130,00 (cento e trinta 
reais, e oitenta Centavos), sujeito a reajustes, desde que ob-
servado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apre-
sentação da proposta. 7. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes 
da contratação correrão pela seguinte dotação orçamentária: 
Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0033, Elemento de Des-
pesa: 339030 Fonte de Recurso: 0.1.001.0000.00.01 do orça-
mento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SECEL. 8. 
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada pelo Sr. ROBSON THIAGO                 
REGADAS SILVA, ocupante do cargo de Assistente Técnico 
Administrativo desta Secretaria, matrícula n° 88.269-08, espe-
cialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/ 
1993, doravante denominado GESTOR. 9. DATA DE ASSINA-
TURA: 10 de julho de 2020. 10. ASSINAM: Francisco                 
Arquimedes Rodrigues Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL e 
Roney da Rocha Brum Junior - REPRESENTANTE LEGAL 
DA EMPRESA AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E 
BRINDES LTDA. 11. VISTO: Maria Edna Ferreira dos Santos 
- ASSESSORA JURÍDICA/SECEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                       
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
PORTARIA Nº 42/2020 - SEUMA - A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE -            
SEUMA, representada por sua Secretária, a Sra. Maria Águeda 
Pontes Caminha Muniz, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que determina o art. 70, inciso X, da Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no 
DOM no dia 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO o 
Acordo de Empréstimo nº 8747-BR, firmado entre o Município 
de Fortaleza e o Banco Internacional para Reconstrução e 
Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento do Projeto   
Fortaleza Cidade Sustentável – FCS; CONSIDERANDO a 
Portaria nº 66/2018 – SEUMA, que instituiu Grupo de Trabalho 
para fortalecer o arranjo institucional entre SEUMA e SEFIN 
para o desenvolvimento, em parceria, das ações e produtos do 
Programa Fortaleza Cidade Sustentável; CONSIDERANDO 
que o Projeto prevê como uma de suas contratações a de Con-
sultoria Individual Especializada em Infraestrutura de Dados 
Espaciais; CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comis-
são Técnica para análise de propostas, amostras, emissão de 
pareceres, relatórios e quaisquer esclarecimentos técnicos 
necessários ao processo licitatório; RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar os servidores da SEUMA e os servidores da SEFIN abaixo 
indicados para compor a Comissão de Análise Técnica, estan-
do os mesmos responsáveis pela emissão e entrega de docu-
mentos técnicos à Central de Licitações do Município de Forta-
leza – CLFOR, a saber: 
 
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA
Marina 
Cavalcante 
Hissa 
Coordenadora da  
Coordenadoria de  
Urbanismo – 
COURB/SEUMA 
114659-1 
Francisco 
Ronald    
Cabral 
Menezes        
Holanda 
Gerente da Célula de 
Georeferenciamento – 
CEGEO/SEUMA 
10907-1 
Ana Carla de Queiroz 
Paiva 
Técnica do Setor de  
Geoprocessamento e 
Cadastro Imobiliário – 
SEFIN 
52179 
SUPLENTES: 
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA
Maryvone 
Moura     
Gomes 
Geógrafa do Cadastro 
Multifinalitário – CEGEO/ 
SEUMA 
44748-6 
Fernando 
Henrique 
Reis Fernandes  
Articulador da Célula de 
Georreferenciamento – 
CEGEO/SEUMA 
93404-4 
Fernanda de Souza 
Farias Gimenes 
Chefe do Cadastro  
Imobiliário do Município - 
SEFIN 
56613