DOMFO 28/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
2020; RESOLVE reconhecer a dívida em favor do servidor 
ANTÔNIO WILLES MATTOS DE MACEDO, matrícula nº 
11927-01, no valor de R$ R$ 9.710,42 (nove mil, setecentos e 
dez reais e quarenta e dois centavos), relativo à folha suple-
mentar, através de Dotação Orçamentária 04.122.0001.2195. 
0041 (Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos 
Sociais), Elemento 319092 (DEA) e Fonte de Recursos 
100100000001. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za-CE, 23 de julho de 2020. Francisco Rennys Aguiar Frota - 
SECRETARIA REGIONAL I - SECRETÁRIO. 
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PORTARIA Nº 0025/2020 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL I – SER I, no uso de suas atribui-
ções legais. CONSIDERANDO o Diário Oficial do Município nº 
16.103, da data de 19 de setembro de 2017, por intermédio do 
Contrato de Trabalho nº 51/1985, publicado neste mesmo 
DOM, trazendo em seu bojo a contratação do servidor JOSÉ 
IVAN HENRIQUE DE SOUZA, contratante – Município de    
Fortaleza – Secretaria de Transportes do Município, função: 
ASSESSOR TRABALHISTA. CONSIDERANDO o Termo de 
Alteração do Contrato de Trabalho, firmado entre a Prefeitura 
Municipal de Fortaleza e JOSÉ IVAN HENRIQUE DE SOUZA, 
na data de 14 de março de 1985, na função de ASSESSOR 
TRABALHISTA, lotado na Secretaria de Transportes do Muni-
cípio. CONSIDERANDO o Registro de Empregados nº 15436, 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, onde, a data de 14 de 
março de 1985, consta alteração na função do servidor,      
passando a exercer a função de ENGENHEIRO, conforme 
termo de alteração do contrato de trabalho datado a 14 de 
dezembro de 1985. CONSIDERANDO a Lei nº 7.141 de 
29.05.92, publicada no Diário Oficial do Município nº 9876 
nesta mesma data, tratando do Plano Municipal de Carreiras – 
PMCC dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: 
Art. 1º – Reconhecer a Evolução Funcional do Cargo de deno-
minação ASSESSOR TRABALHISTA para o cargo de ENGE-
NHEIRO, conforme o art. 27 da Lei nº 7.141 de 29.05.92, que 
institui o Plano Municipal de Carreiras – PMCC dos Servidores 
do Município de Fortaleza, para fins de regularização da vida 
funcional do servidor JOSÉ IVAN HENRIQUE DE SOUZA, 
matrícula nº 9313-01, lotado nesta Secretaria Regional I. Art. 2º 
– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 
3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 23 de julho de 2020. 
Francisco Rennys Aguiar Frota - SECRETARIA REGIONAL I 
- SECRETÁRIO. 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO                    
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2020 -     
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE       
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria    
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), 
com sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada 
neste ato por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, 
brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado 
em Fortaleza/Ceará, doravante denominado simplesmente 
CONTRATANTE. CONTRATADOS: ANA GABRIELA DA     
SILVA; ANDRE LUIS OLIMPIO ADEODATO; CARLOS      
EDUARDO CARNEIRO; ELISIANIA GONÇALVES PEREIRA; 
HELIO FEITOSA ALVES JUNIOR; HENRIQUE ARAUJO DE 
OLIVEIRA LOPES; JOAO DO CARMO DE VASCONCELOS; 
LUIZ REINALDO DA SILVA NETO; MARCIO GLEISON      
OLIVEIRA DOS SANTOS; MARIA ELIZABETE DA COSTA E 
MICHELLE CAVALCANTE CORREA, doravante denominados 
simplesmente CONTRATADOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como 
de acordo com o previsto no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei 
Complementar Municipal nº 0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo 
I do Decreto Municipal nº 14.350 “A”/2019, e no art. 6º do     
Decreto Municipal nº 13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – 
DO OBJETO: contratação dos colaboradores indicados no 
Anexo Único deste Contrato para a prestação de serviços de 
recebimento/análise de documentação da solicitação de isen-
ção do CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL 
MÉDIO DO IJF, certame regulado pelo Edital nº 022/2020 e 
organizado pelo IMPARH, no período de 03 de março de 2020 
a 13 de março de 2020. DO VALOR E DO PAGAMENTO: valor 
global de R$ 8.980,00 (oito mil, novecentos e oitenta reais), 
sendo o pagamento realizado em moeda corrente nacional, 
com a formalização através de processo pelo IMPARH. DO 
CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas 
oriundas do presente Contrato correrão à conta de dotação 
orçamentária própria, com a seguinte classificação: Proje-
to/Atividade 04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despesa 
33.90.36, Fonte de Recursos 109.000000000, Sequencial 26, 
do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao 
período de realização do serviço, contado a partir da data de 
sua assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 03 de março de 
2020. ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – PRESIDENTE 
DO IMPARH/CONTRATANTE e os colaboradores relacionados 
acima/CONTRATADOS. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2020 -     
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE      
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria    
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), 
com sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada 
neste ato por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, 
brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado 
em Fortaleza/Ceará, doravante denominado simplesmente 
CONTRATANTE. 
CONTRATADOS: 
ALENE 
DE 
PAIVA        
XIMENES LOPES; ANNE JACQUELINE ARRUDA BARROSO; 
ARTUR EDUARDO DA SILVA; BARBARA HELLEN MELO 
SILVA; CINTHYA FONTENELE VIEIRA; DIANA ALICE       
SIQUEIRA DA PONTE DUTRA; EVALDO BEZERRA RIOLO; 
FLAVIA SALES VITORIANO E FRANCISCO HOMERO DE 
OLIVEIRA JUCA, doravante denominados simplesmente CON-
TRATADOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, bem como de acordo com o previsto 
no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal 
nº 0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
14.350 “A”/2019, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 
13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: contrata-
ção dos colaboradores indicados no Anexo Único deste Contra-
to para a prestação de serviços de recebimento/análise de 
documentação da solicitação de isenção do CONCURSO    
PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO IJF, 
certame regulado pelo Edital nº 023/2020 e organizado pelo 
IMPARH, no período de 03 de março de 2020 a 13 de março 
de 2020. DO VALOR E DO PAGAMENTO: valor global de               
R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais), sendo o 
pagamento realizado em moeda corrente nacional, com a   
formalização através de processo pelo IMPARH. DO CRÉDITO 
E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas oriundas do 
presente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária 
própria, com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.122. 
0082.1125.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de 
Recursos 109.000000000, Sequencial 26, do orçamento do 
IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao período de realiza-
ção do serviço, contado a partir da data de sua assinatura. 
LOCAL E DATA: Fortaleza, 03 de março de 2020. ASSINATU-
RAS: Fábio Santiago Braga – PRESIDENTE DO IMPARH/ 
CONTRATANTE e os colaboradores relacionados acima/ 
CONTRATADOS. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2020 -    
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE