DOMFO 28/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu 
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c 
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art.121 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 
2º Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016. Art. 47 da Lei nº 
9329/07, de 28.12.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012. A pensão da viúva orçou em R$ 2.356,96 (Dois mil, 
trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos), 
mensais. Devendo ser pago R$ 1.571,20 (Hum mil, quinhentos 
e setenta e um reais e vinte centavos), referente ao mês de 
junho de 2020, conforme cálculo pró-rata. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % PONTOS H/A 
VALOR 
100 
Vencimento 
 
 
 
180 
1.056,86 
001 
Grat. Func. Inc. 
DNI 1 
 
 
 
 
792,53 
107 
Anuenio 
 
35 
 
 
369,90 
223 
Vantagem 
Pessoal 
 
 
 
 
31,98 
061 
GEAD 
Lei 
9.329/2007 art. 
47 
 
 
 
10 
 
 
105,69 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.356,96 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 15 de julho de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:       
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00148/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P156333/2020,              
RESOLVE 
CONCEDER 
PENSÃO 
PREVIDENCIÁRIA 
a            
GIOVANA MARIA TORRES DE LIMA, que é a mesma              
GIOVANA MARIA MARQUES TORRES, CPF 519.473.073-04, 
através de seu Procurador Sr. JOÃO PAULO PINHEIRO DE 
OLIVEIRA, viúva e dependente do segurado falecido deste 
Instituto, o Sr. RAIMUNDO NONATO LIMA DOS SANTOS, CPF 
078.334.583-68, Matrícula 93829.01, cargo de metrologista – 
C1/022, lotado no Instituto de Pesos e Medidas - IPEM, a partir 
de 04.06.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu pará-
grafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o 
art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei 
nº 6901/91. Art. 12 da Lei nº 6712/90, de 24 de setembro de 
1990 c/c art. 41 da Lei nº 9335/2007 de 28 de dezembro de 
2007. A pensão da viúva orçou em R$ 5.968,76 (Cinco mil, 
novecentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), 
mensais. Devendo ser pago R$ 5.172,70 (Cinco mil, cento e 
setenta e dois reais e setenta centavos), referente ao mês de 
junho de 2020, conforme cálculo pró-rata. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A 
VALOR 
100 
Vencimento 
 
 
 
180 
2.252,36 
107 
Anuenio 
 
35 
 
 
788,33 
118 
Gratificação 
produtividade 
 
 
130 
 
 
2.928,07 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
5.968,76 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 15 de julho de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:     
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 203/2020, ORIGINADO DA ATA DE    
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 197/2020 
DO 
PREGÃO         
ELETRÔNICO Nº 440/2019-A. Fundamento Legal: o edital do 
Pregão Eletrônico nº. 440/2019-A e seus anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo 
Administrativo nº P607970/2019. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa BML HOSPITALAR 
LTDA. Objeto: Aquisição de OPME’S – TRAUMATOLÓGICA III 
(PARAFUSOS AUTO-ROSQUEANTES E PLACAS), para o 
Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: R$ 6.251.668,46 
(Seis milhões, duzentos e cinqüenta e um mil, seiscentos e 
sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos), sem reajus-
tes, conforme art. 65 da Lei 8.666/93. Vigência: 12 (doze) me-
ses, improrrogáveis. Crédito Orçamentário: A despesa decor-
rente desta contratação correrá à conta de dotações consigna-
das ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Ele-
mento de Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00. 
00, do orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da           
assinatura: 16/07/2020. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane Maria           
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Daniel 
Burni Verçosa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.    
VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 204/2020, ORIGINADO DA ATA DE    
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 239/2020 
DO 
PREGÃO          
ELETRÔNICO Nº 255/2019. Fundamento Legal: o edital do 
Pregão Eletrônico nº. 255/2019 e seus anexos, os preceitos do