DOMFO 28/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
DO VALOR TOTAL: O valor contratual global importa na quan-
tia de R$ 2.333,10 (DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E 
TRÊS REAIS, E DEZ CENTAVOS), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento 
será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito e conta corrente em nome da 
CONTRATADA, no Banco Bradesco. A nota fiscal/fatura que 
apresente incorreções será devolvida à CONTRATADA para as 
devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem 
anterior começará a fluir a partir da data de apresentação da 
nota fiscal/fatura corrigida. Não será efetuado qualquer paga-
mento à CONTRATADA, em caso de descumprimento do obje-
to, conforme especificações exigidas na licitação. É vedada a 
realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o 
mesmo não estiver de acordo com as especificações do Anexo 
A – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico 
n°420/2019. Os pagamentos encontram-se ainda condiciona-
dos à apresentação dos seguintes comprovantes: Documenta-
ção relativa à regularidade para com as Fazendas Federal, 
Estadual e Municipal, o Fundo de Garantia por Tempo de Ser-
viço (FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a documentação 
exigida deverá ser apresentada em original ou por qualquer 
processo de reprografia, obrigatoriamente autenticada em 
cartório. Caso esta documentação tenha sido emitida pela 
Internet, só será aceita após a confirmação de sua autenticida-
de. A atualização financeira dos valores a serem pagos, em 
virtude de inadimplemento pela contratante, será efetuada 
através do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), 
pro rata, desde a data final do período do adimplemento até a 
data do efetivo pagamento, desde que comprove que o contra-
tante é o único responsável pelo atraso.  DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243.0001. 
2016.0036 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 FONTE: 
100100000001. PROGRAMA/AÇÃO: 31201.14.243.0186.2051. 
0001 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
33.90.30 
FONTE: 
100100000001. PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243.0181.2077. 
0001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30. FONTE: 10010000 
0001. 
PROGRAMA/AÇÃO: 
31201.08.243.0181.2078.0001. 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30. FONTE: 100100000001, 
do orçamento da Fundação da Criança e da Família Cidadã – 
FUNCI. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua última publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. DATA: 13 de julho de 2020. ASSINATURAS:    
ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: Sra. Gloria Maria    
Marinho Galvão – PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA       
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI e o Sr.            
Wellington Rodrigues Lima - CONTRATADO com VISTO do 
Sr. Rudá Bezerra de Carvalho - PROCURADOR JURÍDICO - 
FUNCI. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2020 – FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E 
A EMPRESA W R LIMA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O 
FIM QUE NELE SE DECLARA (PROCESSO ADM. Nº 
P185709/2020). DA FUNDAMENTAÇÃO:  O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
351/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P411132/2018, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMPRE-
ENDENDO CAIXAS, PASTAS E AFINS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DOS ÓRGÃO/ENTIDADES DA PREFEITU-
RA DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A –
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 351/2019. DO VALOR TOTAL: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 10.519,00 (DEZ MIL, QUI-
NHENTOS E DEZENOVE REAIS), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento 
será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, no Banco Bradesco. A nota fiscal/fatura que 
apresente incorreções será devolvida à CONTRATADA para as 
devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem 
anterior começará a fluir a partir da data de apresentação da 
nota fiscal/fatura corrigida. Não será efetuado qualquer paga-
mento à CONTRATADA, em caso de descumprimento do obje-
to, conforme especificações exigidas na licitação. É vedada a 
realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o 
mesmo não estiver de acordo com as especificações do Anexo 
A – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 
351/2019. Os pagamentos encontram-se ainda condicionados 
à apresentação dos seguintes comprovantes: Documentação 
relativa à regularidade para com as Fazendas Federal, Esta-
dual e Municipal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
(FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a documentação exigida 
deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo 
de reprografia, obrigatoriamente autenticada em cartório. Caso 
esta documentação tenha sido emitida pela Internet, só será 
aceita após a confirmação de sua autenticidade. A atualização 
financeira dos valores a serem pagos, em virtude de inadim-
plemento pela contratante, será efetuada através do INPC 
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor), pro rata, desde a 
data final do período do adimplemento até a data do efetivo 
pagamento, desde que comprove que o contratante é o único 
responsável pelo atraso. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes da contratação serão proveni-
entes dos recursos dos órgãos e entidades participantes. 
PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243.0001.2016.0036 ELEMEN-
TO 
DE 
DESPESA: 
33.90.30 
FONTE: 
100100000001         
PROGRAMA/AÇÃO: 31201.14.243.0186.2051.0001 ELEMEN-
TO 
DE 
DESPESA: 
33.90.30 
FONTE: 
100100000001         
PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243.0181.2077.0001 ELEMEN-
TO 
DE 
DESPESA: 
33.90.30 
FONTE: 
100100000001.        
PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243.0181.2078.0001 ELEMEN-
TO DE DESPESA: 33.90.30 FONTE: 100100000001, do                 
orçamento da Fundação da Criança e da Família Cidadã – 
FUNCI.DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (DOZE) meses, con-
tado a partir da sua última publicação, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
12 (DOZE) meses, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos    termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. DATA: 13 de julho de 2020. ASSINATURAS:    
ASSINAM O PRESENTE CONTRATO:  
 
Sra. Gloria Maria Marinho Galvão  
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA 
 E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI  
e o 
Sr. Wellington Rodrigues Lima  
CONTRATADO com VISTO do 
Sr. Rudá Bezerra de Carvalho  
PROCURADOR JURÍDICO - FUNCI. 
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