DOE 28/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
Leis Trabalhistas (CLT), para Execução de Serviços Sistemáticos e Continu-
ados, de Apoio Administrativo e Comercial, combate à Fraude, Manutenção 
e Operação dos SAAs e Coleta de Esgoto Operados pela Unidade de Negócio 
Bacia do Parnaíba – UNBPA da CAGECE, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5342020, até o dia 
10/08/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200002
IG Nº1053625000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200002 de interesse da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, 
cujo OBJETO é: Serviço de auditoria de sistemas de gestão da qualidade, 
com a finalidade de atestar a conformidade do sistema de gestão da quali-
dade da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE, com 
os requisitos da NBR ISO 9001:2015 (Recertificação ISO 9001), conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 3422020, até o dia 12/08/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
23 de julho de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200005
IG Nº1049718000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200005 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente 
– SEMACE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender a necessidades 
da área Administrativa, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7512020, até o dia 10/08/2020 às 
14h30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de julho de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200010
IG Nº1066626000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200010 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho – SEDET, cujo OBJETO é: Serviço de mudanças empresa-
riais, incluindo os trabalhos de embalagem, transporte de mobiliário, ar 
condicionados, geladeiras, televisores e etc., sua desmontagem no ponto de 
origem e montagem no seu destino, documentos existentes em armários e 
gaveteiros, materiais diversos, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4762020, até o dia 10/08/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2020.   
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200011 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviços continu-
ados de manutenção de infraestrutura civil do Terminal Portuário do 
Pecém, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 7502020, até o dia 11/08/2020, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 22 de julho de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº162  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2020