DOE 28/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº019-A/2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso das atribui-
ções que lhe confere o Art. 33, inciso VIII do Estatuto Social, RESOLVE:
I - Instituir um adiantamento a título de fundo de caixa para pequenas
despesas, ao servidor PEDRO AGUIAR NOBRE FILHO, Matrícula 80,
no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); II - Os pagamentos serão efetuados
em espécie até o limite de 10% (dez por cento) do valor do adiantamento,
ficando terminantemente proibido o pagamento de quaisquer valores referentes
à folha de pagamentos, incentivos, comissões, bem como para aquisição de
bens de natureza permanente que deverá obedecer aos procedimentos normais
de aquisição da CODECE; III - O prazo de aplicação dos recursos de que
trata o Item I desta Portaria é de 45 (quarenta e cinco) dias e a prestação de
contas correspondente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da
data do recebimento do crédito. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 17 de março de 2020.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0001/2020-ZPECEARÁ O(A) DIRETOR PRESI-
DENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02
de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a)
empregado(a) FRANCISCO SAMUEL DA SILVA , matr ícula 80005156,
lotada(a) no(a) Gerência Financeira do Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de Gerente, símbolo ZPE III, integrante da Estrutura
organizacional do(a) COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, a partir de 01 de
Fevereiro de 2020. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de
fevereiro de 2020.
Mario Lima Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TRABALHO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 23/2017/ZPECEARÁ;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ;
III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N,
Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000;
IV - CONTRATADA: ENERGY TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Canuto de Aguiar, Nº 1183-A, Bairro Meireles,
Fortaleza/CE, CEP: 60.160-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se o presente termo aditivo na Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII-
FORO: São Gonçalo do Amarante; VIII - OBJETO: O presente Termo tem
por objeto a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12
(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil
reais); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por
mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 28 de julho de 2020 a 27 de
julho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do contrato original; XII - DATA: 20 de julho de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Júnior e Andréa Freitas e
Silva Maia. Pela Contratada: Giovani Cesar Rossi Mariotto.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 11629856/2019
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI JOÃO NOGUEIRA JUCÁ -
SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0529-40, neste
ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Claudia Pires de Oliveira
Lopes CONTRATADA: SERTÃO CONSTRUÇÕES EMP. E SERVIÇOS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 13.999.491/0001-78, neste ato representada
pelo (a) Sr(a) Jaime Alexandre Alves Oliveira da Cruz. OBJETO: Constitui
objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTRUÇÃO
DE TRÊS SALAS DE AULA, na EEMTI JOÃO NOGUEIRA JUCÁ ,
conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante
deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
fundamento na modalidade CONVITE n° 01/2020 , regido pelo Art. 23,
inciso I, alínea “a” e §1° da Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei Comple-
mentar n° 137/2014 e seu Decreto n° 31.543/2014 FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 ( Trezentos e
Sessenta e Cinco ), dias corridos, contados a partir da publicação deste instru-
mento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei n° 8.666/1993
como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para
execução dos serviços aqui pactuados será de 90 ( Noventa ) dias corridos,
contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRA-
TADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contra-
tual no Diário Oficial . VALOR GLOBAL: R$ 130.398,36 (Cento e Trinta
Mil Trezentos e Noventa e Oito Reais e Trinta e Seis Centavos) pagos em
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.366.433.10143.03.33903900.27303.1.40.00-5105
(2020) . DATA DA ASSINATURA: 26 de Junho de 2020 SIGNATÁRIOS:
Claudia Pires de Oliveira Lopes - CONTRATANTE - Jaime Alexandre Alves
Oliveira da Cruz, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL,
02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 23 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 11283305/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI ANCHIETA, inscrita
no CNPJ n° 07.954.514/0246-52, no Município Maranguape, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela
Diretora Geral, Sra Adelaide Maria de Abreu Almeida CONTRATADA:
SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ
sob n° 30.412.053/0001-80, Município Fortaleza - Ce, CEP 60.135-206,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
Sérgio José Beltrão Ebrahim, resolvem celebrar o presente CONTRATO.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE REFORMA PARAADAPTAÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA,
COZINHA E BANHEIRO PARADEFICIENTES E PROFESSORES, na
EEMTI ANCHIETA, conforme orçamento de despesasem anexo e que passa
a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE n° 01/
2020, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §l°da Lei n° 8.666/1993 e
alterações, Lei Complementar n° 137/2014 e seu Decreto n°31.543/2014 e
suas alterações FORO: Maranguape/ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato será de 150 (cento e cinquenta), dias corridos, contados apartir da
publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61
da Lein0 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUAO
O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta)
dias corridos,contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela
CONTRATADA, cuja emissão sódeverá ocorrer após publicação do extrato
contratual no Diário OficiaL. VALOR GLOBAL: R$ 217.128,81 (duzentos
e dezessete mil, centoe vinte e oito reais e oitenta ,e um centavos) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.434.10152.03.33903900.27303.1.40.00 -16014.. DATA DA ASSI-
NATURA: 22 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: Adelaide Maria de Abreu
Almeida CONTRATANTE Sérgio José Beltrão Ebrahim, CONTRATADO
e TESTEMUNHAS: 1- Maria Margarida de Andrade Carvalho 2- Antonio
Amauri dos Reis Santos. Fortaleza
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 01341428/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM DEPUTADO JOACI PEREIRA -
SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/05004-91, neste
ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) AURISETE MARIA
ARAÚJO COSTA CONTRATADA: COOPERATIVA CEARENSE
DE AGRICULTORES FAMILIARES-COOBRAF, inscrita no CNPJ
sob n° 31.862.884/0001-17, representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO
LEOCÁDIO CAVALCANTE BARROSO. OBJETO: É objeto desta contra-
tação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de
educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.° 0 1/2020, o
qual fica fazendo _parte integrante do presente contrato, independentemente
de anexação ou transcrição . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados
nas disposições da Lei n° 11.947/2009, da Lei n° 8.666/93 e das Resoluções
FNDE/CD n° 26/2013 e n° 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada
Pública n° 01/2020 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados
a partir da sua publicação em diário oficial do estado. VALOR GLOBAL:
R$ 14.113,60 (catorze mil, cento e treze reais e sessenta centavos) pagos
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.33903000.27301.1.3
0.00 - 4587 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.
DATA DA ASSINATURA: 16 de junho 2020 SIGNATÁRIOS: AURISETE
MARIA ARAÚJO COSTA - CONTRATANTE - FRANCISCO LEOCÁDIO
CAVALCANTE BARROSO, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-
GILBERTO DE SOUSA DAMIÃO, 02- HILDO SILVIO DE FREITAS
RÉGIS. Fortaleza, 23 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 04952886/2020
CONTRATANTE: 0 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DR
JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR - CREDE 06 - Sobral/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0108-64, neste ato representada por seu (sua)
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº162 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2020
Fechar