DOE 28/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do dia 08 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará; XII - DATA: 08/06/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Adriano Veras 
Oliveira e Roberto Mesquita da Silveira Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº850/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 641/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 850/2019; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - 
HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E 
PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOSAUDE; 
V - ENDEREÇO: Rua São Paulo, 32 - Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 
mais 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de julho de 2020, o contrato nº 
850/2019, que tem por objeto a prestação de serviços em horas/ano na área de 
técnico em laboratório anatomopatologia e técnico em laboratório de análise 
clpinica, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo 
I - termo de referência do edital e na proposta da contratada. PARÁGRAFO 
ÚNICO - Importa o presente termo aditivo, para o período supra, na quantia 
de R$ 856.396,80 (oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentoe e noventa 
e seis reais e oitenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 856.396,80 
(oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentoe e noventa e seis reais e oitenta 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de julho 
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII 
- DATA: 29.06.2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e 
José Rogério Gomes Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 576/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS CONTRATADA: 
EMPRESA COMERCIAL VALFARMA EIRELI. OBJETO: Aquisição de 
medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190048 SESA/
NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 7.113,47 
(Sete mil, cento e treze reais e quarenta e sete centavos) pagos em parcelas 
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06012. 24200204.10.302.631.200
77.03.33903000.2.91.00.1.30 - FAE. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2020 
SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Ricardo Lira Pimentel.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 694/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS CONTRATADA: 
EMPRESA GAMACORP HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICA-
MENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº 20190126 – SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 109.708,80 (cento e nove mil setecentos e oito reais e 
oitenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
6012.24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 – FAE. DATA 
DA ASSINATURA: 19/06/2020 SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio 
e Daniela Garcia Maldaner Coelho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 704/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS CONTRATADA: 
EMPRESA SURGICALLMED COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição 
de Material Médico Hospitalar (MICRO PLACAS E OUTROS), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20181768 – SESA/NUPLAC 
e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte 
deste instrumento, independente de sua transcrição FORO: Fortaleza/Ce. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 14.584,06 (quatorze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e 
seis centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
06012- 24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 – FAE. DATA 
DA ASSINATURA: 03/07/2020 SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio 
e Felipe Mendes Almeida.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 713/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS CONTRATADA: 
EMPRESA CINCO-CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 
OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (mantas térmicas) 
com instalação de equipamento em regime de comodato, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico n° 20190170 e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
198.624,20 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte 
centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601
2.24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 – FAE. DATA DA 
ASSINATURA: 23/06/2020 SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e 
Carolina Conrado da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 715/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS CONTRATADA: 
EMPRESA GLOBALSANTE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITA-
LARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar 
(MICRO PLACAS E OUTROS), de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 
20181768 – SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ce. 
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais) pagos em 
Parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06012.24200204.10.30
2.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 – FAE. DATA DA ASSINATURA: 
23/06/2020 SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Marçal Salmazo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0134/2020
PROCESSO Nº: 03782111/2020 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição 
de material de consumo – reagentes e insumos para detecção do novo 
coronavírus no Laboratório Central de Saúde Pública em Fortaleza em caráter 
emergencial, com entrega imediata, conforme especificação abaixo, pela 
modalidade de Dispensa de Licitação, em razão da urgência que o caso requer, 
devido o estado de emergência em saúde pública decretado pelo Governo 
do Estado do Ceará por meio do DECRETO nº 33.510, de 16 de março de 
2020. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente solicitação, tendo em vista 
que o LACEN tem o compromisso de identificar e auxiliar no diagnostico 
e tratamento de doenças de notificação compulsória e agravos de saúde 
pública. Diante do cenário atual de pandemia, o laboratório está atuando no 
enfrentamento ao coronavírus, sendo responsável pelo diagnostico laboratorial 
desse vírus. Portanto, no intuito de intensificar o monitoramento dos casos 
e das ações necessárias para o controle da disseminação desse surto, será 
indispensável adquirir tais itens para a realização do diagnostico do vírus 
em amostras de pacientes de todo o Estado. Cumpre frisar o atual cenário de 
pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), 
declarado pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, 
diante da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) 
nos termos do disposto na Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, com 
base no Decreto 7.616/2011. Constam nos autos propostas de preços com 
empresas do ramo, conforme docs. acostados às. fls. 5,11 e 16, tendo como 
vencedoras, para o item 1 e 2 a empresa A.L.B. LUZ - EPP (BBV BIO BOA 
VISTA), para o item 3 a empresa MOBIUS LIFE SCIENCE IND. E COM. 
DE PROD. PARA LABORATÓRIOS LTDA., e item 4 a empresa APA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E LABORA-
TORIAIS LTDA., de acordo com planilha retromencionada, fl. 04. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.092.480,00 ( Dois Milhões, Noventa e Dois Mil, Quatrocentos 
e Oitenta Reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17661 – 24200154.10.302
.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
IV do Art. 24 da Lei nº 8.666/93; DECRETO nº 33.510, de 16 de março de 
2020; Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, com base no Decreto 
7.616/2011. Amparo no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 (Art. 4º Fica 
dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde 
destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância 
internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei). Vale ressaltar 
a Lei Estadual nº 17.194, 27 de março de 2020, que trata do procedimento 
excepcional de contratação pública no período de emergência estadual em 
saúde. Desta forma, no período de emergência decretado em ato específico 
do Poder Executivo, as contratações poderão ser realizadas por dispensa 
de licitação na forma da Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. 
A Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, que “altera a Lei nº 
13.979, de 6 de fevereiro de 2020, introduziu alterações substanciais no art. 
4º da citada lei como o art. 4º- B. CONTRATADA: EMPRESAS: A.L. B. 
LUZ -EPP (BBV BIO BOA VISTA); MOBIUS LIFE SCIENCE IND. E 
COM. DE PROD. PARA LABORATORIOS LTDA.; APA COMÉRCIO 
DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS 
LTDA. DISPENSA: 12/05/2020 - Liana Perdigão Mello RATIFICAÇÃO: 
12/05/2020 - Magda Moura de Almeida.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº162  | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2020