DOE 28/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/SRH/CE/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: CERTA
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47 . OBJETO: Contratação de empresa
para a prestação de SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA,
CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), NAS ATIVIDADES DESENVOL-
VIDAS, EM ÁREAS DIVERSAS DA SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em conformidade com o Termo de Referência, suas alterações e
anexos, bem como na proposta vencedora apresentada pela CONTRATADA .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é originado da Dispensa
de Licitação nº 02/2020, com fundamento no art. 24, IV e 26 da Lei Federal nº
8.666/1993, na proposta da contratada, na análise e parecer da Coordenadoria
de Gestão dos Serviços Terceirizados da COSET/SEPLAG, nas legislações
federais e estaduais atinentes ao objeto, bem como tudo o que consta no
Processo Administrativo nº 04146804/2020, tudo parte integrante deste termo,
independente de transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da
assinatura, podendo ser rescindido após a conclusão do Pregão Licitatório
autorizando a nova contratação dos serviços de terceirização de mão de obra.
A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do pará-
grafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$
1.078.394,52 um milhão setenta e oito mil trezentos e noventa e quatro reais e
cinquenta e dois centavos pagos em recursos do Tesouro Estadual DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 29100003.18.126.211.20852.03.33903700.1.00.00.0.20-
7732. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de julho de 2020 SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS e MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº 13.303/2016, E TENDO EM VISTA
O RESULTADO FINAL DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20200002,
CUJO OBJETO É “A LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO
MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONS-
TRUÇÃO DE ABRIGO PARA UM MEDIDOR DE VAZÃO E SEUS
EQUIPAMENTOS AUXILIARES”, QUE TEVE COMO VENCEDORA
A EMPRESA BEZERRA FREITAS ENGENHARIA LTDA, COM O
VALOR GLOBAL DE R$ 81.322,34 (Oitenta e um mil, trezentos e vinte e dois
reais e trinta e quatro centavos), RESOLVE HOMOLOGAR E ADJUDICAR
A PRESENTE LICITAÇÃO DE ACORDO COM O RELATÓRIO FINAL
DE JULGAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Nº 03,
O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 240 (DUZENTOS
E QUARENTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL, APÓS PUBLICAÇÃO DO EXTRATO
DO CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), DE ACORDO
COM O EDITAL DE LICITAÇÃO nº 20200002. SIGNATÁRIO: João Lúcio
Farias de Oliveira (Diretor Presidente da COGERH). COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza (CE), 21 de julho de 2020.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2020/804.
ALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PARA ANALISAR PROCESSOS QUE
TRATAM DE RECOMPOSIÇÃO OU
REALINHAMENTO DE PREÇOS,
C O N F O R M E A I N S T R U Ç Ã O
NORMATIVA Nº 01, DE 14 DE MARÇO
DE 2003, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA
Nº 224/2015, PUBLICADA NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO DE 25 DE JUNHO
DE 2015, ALTERADA PELA PORTARIA
Nº 2016/298, PUBLICADA NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO DE 08 DE ABRIL
DE 2016, ALTERADA PELA PORTARIA
Nº 562/2016, PUBLICADA NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO DE 17 DE MAIO
DE 2016, E ALTERADA PELA PORTARIA
Nº 2018/344, PUBLICADA NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO DE 09 DE MARÇO
DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINAN-
CEIRO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
que são conferidas pelo art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, e o art.
82, inciso XIV da Lei 13.875, de 07 de fevereiro de 2007; RESOLVE:
Art.1º – alterar a composição da comissão para analisar processos que
tratam de recomposição ou realinhamento de preços, conforme a Instrução
Normativa nº 01, de 14 de março de 2003, constituída pela portaria nº
224/2015, publicada no diário oficial do estado de 25 de junho de 2015,
alterada pela portaria nº 2016/298, publicada no diário oficial do estado de
08 de abril de 2016, alterada pela portaria nº 562/2016, publicada no diário
oficial do estado de 17 de maio de 2016, e alterada pela portaria nº 2018/344,
publicada no diário oficial do estado de 09 de março de 2018, que passará a
ser composta pelos seguintes membros:
I – SELÊNIA OLIVEIRA FEITOSA – SJURI/SESA
II – SAMUEL ALVES FACÓ – CEXEC/SESA
III – BRÍGIDA PEREIRA OLIVEIRA – CEMOC/SESA
Art.2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, permanecendo os demais
artigos da referida Portaria nº 224/2015.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de
julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Republicada por incorreção.
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº395/2020 AO CONTRATO Nº394/2020
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de dois mil e vinte, na sede
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo
Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº 02238875190
e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Forta-
leza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 04781186/2020,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93,
fazer apostilamento ao Contrato nº 394/2020, celebrado com a COOPE-
RATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA
- CEMERGE, inscrita no CNPJ nº 03.200.244/0001-06, para nele incluir a
seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020: 24200074.10.302.631.
21001.03.339034.1.00.08.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições
contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado
no Diário Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº412/2020 AO CONTRATO Nº1458/2019
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de dois mil e vinte, na sede
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Admi-
nistrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domici-
liado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº
04844048/2020, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei
Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 1458/2019, celebrado
com a COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOPTACE, inscrita no CNPJ
nº 09.170.363/0001-40, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias
do Orçamento de 2020: 24200214.10.302.631.21001.03.33903400.2.91.00.1
.30 24200214.10.302.631.21001.03.33903400.1.00.08.0.30 Ficam mantidas
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº431/2020 AO CONTRATO Nº765/2018
Ao 01 (um) dia do mês de julho de dois mil e vinte, na sede da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio
Vasconcelos Frota, portador da CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os
elementos contidos no processo nº 04955206/2020, resolve com fundamento
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao
Contrato nº 765/2018, celebrado com a Empresa MARQUISE SERVIÇOS
AMBIENTAIS S/A, inscrita no CNPJ nº 21.635.363/0001-73, para nele
incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020: 2420022
4.10.302.631.21001.03.33903900.2.91.00.1.30 - 18130 Ficam mantidas as
demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº690/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 588/2020 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 690/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL E MATERNIDADE
JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - HMJMA/SESA; III - ENDEREÇO:
Rua Princesa Isabel, 1526, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA STAR EMPREENDIMENTOS URBANOS E AGROPE-
CUÁRIOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Cândido Jucá, nº 55, Rodolfo
Teófilo, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.245/91,
que regula as locações de imóveis urbanos, e no que couber, o inciso II do
Art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar excep-
cionalmente por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de junho de 2020,
o Contrato nº 690/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de locação
de espaço físico, para fins de guardar material inservível e para descarga de
material do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar/HMJMA,
localizado na Avenida José Bastos nº 2550, Rodolfo Teófilo - Fortaleza
-CE, CEP: 60.431-084, de propriedade da Star Empreendimentos Urbanos e
Agropecuários LTDA. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo,
para o período supra, na quantia de R$ 50.340,72 (cinquenta mil, trezentos
e quarenta reais e setenta e dois centavos). Dotação Orçamentária (2020);
IX - VALOR GLOBAL: R$ 50.340,72 (cinquenta mil, trezentos e quarenta
reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº162 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2020
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