DOE 28/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1005268/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato nº 1005268/2017;
II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72;
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce;
IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ –
ENEL; CNPJ 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino,
150 – Joaquim Távora, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortale-
za-Ce; VIII - OBJETO: Inclusão do Complexo de Policiamento de Choque
da Polícia Militar do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: Inalterado; X - DA
VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA:
21 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr Alexandre Ávila de
Vasconcelos, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Srª Mônica Jucá de
Oliveira, Representante da Empresa Contratada.
Antonio Freitas de Oliveira Junior – Cap. PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1122652/2020
CONTRATANTE: Fundo de Segurança Pública e Defesa Social-FSPDS,
inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, com sede na Avenida Bezerra de
Menezes, nº 581, São Gerardo – Fortaleza-Ce. CONTRATADA: Empresa
ORTOMOL PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 09.424.912/0001-65, com sede na Rua Dona Leopoldina, nº 338,
Bairro: Centro – Fortaleza-CE. OBJETO: Aquisição de prótese transfemoral
para policial militar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°
20190042-PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza
- Ce. VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da
sua publicação, na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei 8.666/1993.
VALOR GLOBAL: R$ 45.766,67 (quarenta e cinco mil setecentos e sessenta
e seis reais e sessenta e sete centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 09352460/2019;
PR: 1040169000; Funcional Programática: 10200008.06.181.007.32335.03.
339030.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho 2020. SIGNATÁ-
RIOS: Ilmo Sr. José Durval Beserra Filho, Diretor de Planejamento e Gestão
Interna da PMCE e o Sr. Carlos Henrique Araújo Enéas, Representante da
Empresa Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – Cap PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE
PRAZO E VALOR; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CNPJ Nº 35.025.022/0001-90); III
- ENDEREÇO: RUA Oto de Alencar, nº 215, Bairro Jacarecanga - Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE IGUATU - SAAE IGUATU (CNPJ Nº 07.508.138/0001-45);
V - ENDEREÇO: Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, nº 772 - Bairro
Prado - Iguatu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II da
Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação
do Prazo de Vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, com
início em 02/08/2020 e término em 01/08/2021, bem como aditar o valor
em R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais); IX - VALOR GLOBAL:
R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: início em
02/08/2020 e término em 01/08/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: mantidas
todas as demais cláusulas contratuais; XII - DATA: 24 de julho de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Soares de Holanda - Cel CGBM e Marcos
Ageu Medeiros Soares - Representante Legal da Empresa SAAE - Iguatu.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2020
CONTRATANTE: Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará, CNPJ nº
35.025.022/0001-90 CONTRATADA: SILK BRINDES COMUNICAÇÃO
VISUAL, COMERCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA,
CNPJ nº 19.814.481/0001-05. OBJETO: aquisição de carretas rodoviárias.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190003 - CBMCE,
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de
execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da emissão
da Ordem de Fornecimento, bem como a publicação resumida deste contrato
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.
VALOR GLOBAL: R$ 52.070,40 cinquenta e dois mil, setenta reais e quarenta
centavos pagos em nota para empenho até 30 (trinta) dias, contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRA-
TADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de
06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1455 10100004
.06.122.521.11183.03.44905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA:
22 de Julho de 2020 SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Soares Holanda – Cel
Cmt Geral CBMCE e Ana Paula de Abreu Cunha – SILK BRINDES LTDA
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15.254-
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2020
CONTRATANTE: O Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará, CNPJ nº
35.05.022/0001-90 CONTRATADA: FUNXSPORT COMERCIO EIRELI,
CNPJ nº 17.657.970/0001-67. OBJETO: aquisição de Quadriciclos, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital 2019.0007. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão
Eletrônico n° 20190007 - CBMCE e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da emissão da Ordem de Fornecimento e publicação
resumida deste contrato. VALOR GLOBAL: R$ 365.210,52 trezentos e
sessenta e cinco mil, duzentos e dez reais e cinquenta e dois centavos pagos
em nota para empenho até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1455 10100004.06.122.521.11183.03.
44905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 22 de Julho de 2020
SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Soares Holanda – Cel Cmt Geral CBMCE e
Tania Tonin Maschietto – FUNXSPORT COMERCIO EIRELI
Mário dos Martins Coelho - OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO TURISMO
ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº03A/2019
CONTRATO Nº. 41/2016 OBJETO: Execução da obra de complemen-
tação do sistema de água / sistema de esgotamento sanitário – Porto
das Dunas – Aquiraz-CE, com fornecimento de materiais e equipamentos.
Concorrência Pública Nacional nº 20160003/SETUR/CCC – Processo:
2525958/2016 EMPRESA: Construtora Elevação Ltda. Fica determinada
a partir do dia 01/11/2019 a PARALISAÇÃO, por tempo indeterminado,
do contrato nº 41/2016, firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado
do Ceará e a empresa Construtora Elevação Ltda., tendo em vista questões
relacionadas com desapropriação de terrenos e com os trâmites pertinentes
aos recursos financeiros para a obra. Fortaleza, 01 de Novembro de 2019.
CONTRATANTE: DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ(Secretaria Executiva do
Turismo). CONTRATADA: EIKI JUNGES HIGAKI(CONSTRUTORA
ELEVAÇÃO LTDA.).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
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ORDEM DE REINICIO Nº01/2020
CONTRATO Nº. 20/2018 OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CALÇADÃO DA ORLA DA
BEIRA-MAR DO PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE/CE. EMPRESA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA Fica deter-
minada, a partir do dia 13/07/2020 o REINÍCIO do Contrato nº. 20/2018,
firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e a empresa N2
INCORPORAÇÕES LTDA, por decisão do Diretor de Engenharia de Edifi-
cações da SOP, atendendo ao processo de SPU nº 05019474/2020, visto
que todas as pendências que levaram a paralisação da referida obra foram
sanadas. Fortaleza, 16 de julho de 2020. CONTRATANTE:DENISE SÁ
VIEIRA CARRÁ (Secretária Executiva do Turismo). CONTRATADA:NILO
SÉRGIO HOLANDA GOMES FILHO (N2 INCORPORAÇÕES LTDA).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº69/2020
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato
Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados
por meio do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do
Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a
licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº 69/2020,
Processo Administrativo nº 03316/2020, no dia 05 de agosto de 2020, com
credenciamento das 09h:00min às 09h:15min e Início do Pregão: 09h:30min,
Horário Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO
DO SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOTENS
PARA ALCOOL GEL, BARREIRAS DE PROTEÇÃO FRONTAL
E LATERAL/SEPARADOR, PARA O EDIFÍCIO SEDE, EDIFÍCIOS
SENADOR CESAR CALS – ANEXO I, EDIFÍCIO DEPUTADO JOSÉ
EUCLIDES FERREIRA GOMES – ANEXO II E DEPARTAMENTO DE
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS, DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O
TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O
referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão
Permanente de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício
Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e no site: www.al.ce.gov.br.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
24 de julho de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº162 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2020
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