DOE 16/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei n° 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos. 
FORO: Município de Fortaleza, do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinquenta reais) pagos em até 10 (dez) dias após o 
recebimento da nota fiscal pela Coordenadoria Administrativo-Financeiro da CONTRATANTE, devidamente atestada pelo gestor do contrato, bem como 
condicionada a liberação de pagamento pela Secretaria da Fazenda - SEFAZ/CE, por meio de ordem bancária em conta-corrente em nome da CONTRA-
TADA, preferencialmente no Banco Bradesco, conforme dados bancários por ela indicados ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com 
código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.500.17781.03.44
905200.2.48.69.1.40 – 10754. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, 
REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e NELSON REBELATO JÚNIOR, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Lara de Oliveira Osório Ayres
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, ASJUR OAB/CE Nº26.781
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2018
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, CNPJ nº 05.541.428/0001-65 CONTRATADA: FORTLINE INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ nº. 08.368.875/0001-52. OBJETO: aquisição de mobiliário, mesas para reunião retangular, mesas para 
reunião redonda, cadeiras fixas, cadeiras giratórias, mesa de trabalho em L com gavetas, mesa de trabalho reta e gaveteiro volante, conforme especificações 
e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de 
transcrição. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº. 84/2017, oriunda do Pregão Eletrônico SRP Nº. 84/2017, do Hospital Central 
do Exército do Rio de Janeiro e a legislação vigente, especialmente com as Leis nº. 10.520/02 e nº. 8.666/93 e mediante as cláusulas e condições a seguir 
enunciadas FORO: Município de Fortaleza, do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem 
ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da 
Lei nº. 8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 62.042,00 (sessenta e dois mil e quarenta e dois reais) pagos em até 30 (trinta) dias após o recebimento da 
nota fiscal pela Coordenadoria Administrativo-Financeiro da CONTRATANTE, devidamente atestada pelo gestor do contrato, bem como condicionada a 
liberação de pagamento pela Secretaria da Fazenda - SEFAZ/CE, por meio de ordem bancária em conta-corrente em nome da CONTRATADA, preferen-
cialmente no Banco Bradesco, conforme dados bancários por ela indicados ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, 
uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.124.048.32486.03.44905200.2.48.69.1.40 
– 15901. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, REPRESENTANTE 
DA CONTRATANTE e Anderson Augusto Barbieri, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Joana Darc Honorato e Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA, ASJUR OAB/CE Nº31.110
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE e INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO 
LTDA -UNILEÃO.  OBJETO: DESENVOLVER AÇÕES CONJUNTAS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL VOLTADAS AO 
PÚBLICO ACADÊMICO E SOCIEDADE CIVIL  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116, da Lei n º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
 
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por assentimento das partes, mediante termo aditivo, por 
período a ser definido na renovação do ACORDO DE COORPERAÇÃO TÉCNICA  FORO: Justiça Estadual, Seção Judiciária de Fortaleza, para dirimir 
qualquer questão suscitada em decorrência do presente ACORDO.  DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2018  SIGNATÁRIOS : JOSÉ FLÁVIO 
BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, e JAIME ROMERO DE SOUZA, 
Representante do Instituto Leão Sampaio de Ensino Universitário LTDA  SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 
, em Fortaleza, aos 01 de novembro de 2018.
Lara de Oliveira Osório Ayres 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, ASJUR OAB/CE Nº26.781
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA    DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA  Nº1426/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do 
Estado do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, que perceberão 
a importância mensal de R$ 363.66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade 
pelo prazo de 01 (um) ano a partir de 01 de novembro de 2018. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 30 de outubro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Junior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1426 /2018,  DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
Nº
NOME
MUNICÍPIO
01
WESLEY GOMES DA SILVA
Pindoretama
02
ÁLVARO SILVA RODRIGUES
Pindoretama
03
MICAELE DE SOUSA PEREIRA
Mauriti
04
YARA LIMA PEREIRA
Nova Russas
05
EVELYN DE SOUZA COSTA
Russas
06
BRUNA SILVA ALVES
Acopiara
07
FRANCISCA EUGENEA PEREIRA LOPES
Caucaia
08
ALINE CARNEIRO MENDES
Caucaia
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) SANDRA BRAGA DE SOUZA, matrí-
cula 300141-11, lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Técnico, 
simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES a partir de 01 de Novembro de 2018. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº214  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2018