DOMFO 29/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8

Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***

ATO Nº 1753/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, de 10 de
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P105266/2020.
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o
vencimento base, a servidora JOSENILDA MONTEIRO JUSTI-
NO NASCIMENTO, matrícula 44319-02, ocupante do cargo de
Guarda Municipal, a partir de 09/03/2020. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de julho de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***

ATO Nº 1756/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, de 10 de
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P183329/2020. RE-
SOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o
vencimento base, a servidora RUTH PEDROSA BARROS,
matrícula 56154-01, ocupante do cargo de Inspetor, a partir de
08/07/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
23 de julho de 2020. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

ERRATA - No Extrato e no Termo de Colabora-
ção nº 86/2020, publicado no Diário Oficial do Município 24 de
janeiro de 2020, da Associação Beneficente do Parque Univer-
sitário, cujo objeto é a ação conjunta entre a SME e a Organi-
zação da Sociedade Civil para atendimento a crianças da
educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste município,
é feita a seguinte alteração, conforme abaixo: ONDE SE LÊ:
(...) Com 03 (três) salas disponíveis da Creche Tia Mariquinha.
LEIA-SE: (...) Com 04 (quatro) salas disponíveis da Creche Tia
Mariquinha. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 27 de julho de 2020. Joaquim Aristides de
Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 162/2020 - PROCESSO Nº P055051/2020

Alterar a Comissão de Prevenção e Combate ao
Assédio Moral no âmbito da Administração Municipal.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo inciso IV
do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso X do art. 5º do Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016 e,
ainda, conforme Ato nº 0020/2017, de 04 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 10.427 de 14 de
dezembro de 2015, vinculada no Diário Oficial do Município nº 15.672, regulamentada através do Decreto Municipal nº 13.918 de 29
de novembro de 2016, vinculado no Diário Oficial do Município nº 15.903, a qual institui a Política de Prevenção e Combate ao
Assédio Moral no Âmbito da Administração Pública Municipal. CONSIDERANDO que a prevenção e o combate ao assédio moral
estão inseridos nos aspectos que envolvem a saúde ocupacional dos servidores, empregados públicos e trabalhadores da Prefeitura
Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO que a instituição da Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Âmbito da
Administração Funcional tem a finalidade de desenvolver ações relativas à prevenção e ao combate ao assédio moral no âmbito do
Poder Executivo Municipal. CONSIDERANDO a folha as informações acostadas nos autos do Processo P055051/2020, que informa
sobre a necessidade substituição de um membro da Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Âmbito da
Administração Pública instituída através da Portaria nº 454/2019, publicada no DOM em 29 de março de 2019, que Altera a Comissão
de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Âmbito da Administração Pública e indicando as fls. 02 o Sr. José Lívio Rocha Araújo
como membro da composição da Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral. RESOLVE: Art. 1º - ALTERAR a
composição da bancada da Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde,
instituída da Portaria 454/2019, publicada no DOM em 29 de março de 2019, composta pelos seguintes membros:

I. Bancada do Governo:

MEMBROS TITULARES
CPF
MEMBROS SUPLENTES
CPF
Rui Gouveia Soares Neto
619.547.133-04
Fabiana Sales Vitoriano Uchoa
385.781.743-72
Mariane Dias da Silva Arruda
054.414.283-76
José Lívio Rocha Araújo
110.515.073-91

II. Bancada dos Servidores:

MEMBROS TITULARES
MATRÍCULA
ENTIDADE REPRESENTADA
MEMBROS SUPLENTES
MATRÍCULA ENTIDADE REPRESENTADA
Ulisses Pinheiro Vilar
46643.02
SINSDAÚDE
Luís Cláudio Celestino de Sousa
75974.01
SINASCE
Regina Cláudia Neri de Paula
15237.01
SINDIFORT
Ana Paula Cavalcante Ramalho Brilhante
62594.03
SENECE

Art. 2º - Os Membros da Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito da Administração municipal não serão
remunerados por esta atividade. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 16 de março de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
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