DOMFO 29/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos termos da               
Cláusula Sexta, caput e inciso III, do Contrato nº 367/2019 – 
SDHDS - SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/SDHDS Nº 
010203/2020 (Processo Adm. nº P044763/2020). DO OBJETO: 
O objeto do presente Termo de Distrato é a extinção, por inicia-
tiva da servidora, sem direito a indenizações, do Contrato  
Administrativo nº 367/2019 – SDHDS - SEPOG, cujo objeto é a 
contratação de profissionais por tempo determinado, de                  
excepcional interesse público, para prover ao bom funciona-
mento do atendimento aos usuários do SUAS. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O presente distrato entrará em vigor na data de 
01/02/2020. DATA: Fortaleza (CE), 13 de julho de 2020.              
ASSINATURAS: Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS - DISTRATANTE. Débora Tomé de 
Sousa 
- 
DISTRATADA. 
Maria 
Janaina 
Nascimento                          
da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTROLE DE RE-
CURSOS HUMANOS, REPRESENTANTE DA SECRETARIA                       
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS. 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
1. EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
031/2019. PROCESSO ADMININSTRATIVO Nº P183342/ 
2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo 
no Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alte-
rações posteriores, no Contrato n° 031/2019, e na justificativa 
técnica apresentada pelo Setor de Compras da SER I. CON-
TRATANTES: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SE-
CRETARIA REGIONAL I, representada por seu Secretário, 
Francisco Rennys Aguiar Frota – e a empresa STARC AR 
CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, representa-
da neste ato pelo Sr. Robério Silva Holanda. OBJETO: O pre-
sente aditivo tem por objeto a renovação de prazo de vigência 
do Contrato n° 031/2019, que tem por objeto a aquisição de 
serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionados, 
para atender as necessidades desta SR I; Pois o mesmo tem o 
valor global de R$ 66.505,55 (sessenta e seis mil, quinhentos e 
cinco reais e cinquenta e cinco centavos) e desse valor foram 
utilizados apenas R$ 26.063,01 (vinte e seis mil, sessenta e 
três reais e um centavo), sobrando, portanto, um saldo no valor 
de R$ 40.505,55 (quarenta mil, quinhentos e cinco reais e cin-
quenta e cinco centavos) não havendo renovação automática 
de acordo com a Lei 8.666/93. 2. PRAZO: Fica prorrogado, 
pelo prazo de 12 (doze) meses a vigência do Contrato n° 
031/2019. 3. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláu-
sulas do Contrato. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINA-
TURA: 20 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco 
Rennys Aguiar Frota – SECRETÁRIO DA SER I e Robério 
Silva Holanda - REPRESENTANTE DA STARC AR CONDI-
CIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - ME. VISTO: Paulo 
Sérgio Lima Vasconcelos – COORDENADOR JURÍDICO – 
SR I - OAB/CE 12.928. 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO                 
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2020 -     
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com 
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por seu Presidente, ANTÔNIO AGUIAR FILHO, brasileiro, di-
vorciado, funcionário público, residente e domiciliado em Forta-
leza/Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TANTE. CONTRATADOS: ANDRE LUIS OLIMPIO ADEODATO; 
DIEGO MARTINS DE PAULA; FRANCISCA ANGELA DE 
SOUZA E REBECA BENEVIDES PINTO, doravante denomina-
dos simplesmente CONTRATADOS. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como 
de acordo com o previsto no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei 
Complementar Municipal nº 0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo 
I do Decreto Municipal nº 14.350 “A”/2019, e no art. 6º do De-
creto Municipal nº 13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO: contratação dos colaboradores indicados no Anexo 
Único deste Contrato para a prestação de serviços de elabora-
ção de questões de prova/revisão ortográfica de prova/coorde-
nação de Banca Elaboradora de questões do CONCURSO  
PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DO IJF, certame 
regulado pelo Edital nº 022/2020 e organizado pelo IMPARH. 
DO VALOR E DO PAGAMENTO: valor global de R$ 10.045,00 
(dez mil e quarenta e cinco reais), sendo o pagamento realiza-
do em moeda corrente nacional, com a formalização através de 
processo pelo IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: as despesas oriundas do presente Contrato 
correrão à conta de Dotação Orçamentária própria, com a se-
guinte classificação: Projeto/Atividade 04.122. 0082.1125.0006, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.36, 
Fonte 
de 
Recursos 
109.000000000, Sequencial 26, do orçamento do IMPARH. DO 
PRAZO: vigência adstrita ao período de realização do serviço, 
contado a partir da data de sua assinatura. LOCAL E DATA: 
Fortaleza, 09 de julho de 2020. ASSINATURAS: Antônio              
Aguiar Filho – PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e 
os colaboradores relacionados acima/CONTRATADOS.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2020 -     
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com 
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por seu Presidente, ANTÔNIO AGUIAR FILHO, brasileiro, 
divorciado, funcionário público, residente e domiciliado em 
Fortaleza/Ceará, doravante denominado simplesmente CON-
TRATANTE. 
CONTRATADOS: 
ANDRE 
LUIS 
OLIMPIO                 
ADEODATO; DIEGO MARTINS DE PAULA E EDNA VIEIRA 
DE OLIVEIRA LOIOLA, doravante denominados simplesmente 
CONTRATADOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, 
caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como de acordo com 
o previsto no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar 
Municipal nº 0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo I do Decreto 
Municipal nº 14.350 “A”/2019, e no art. 6º do Decreto Municipal 
nº 13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: con-
tratação dos colaboradores indicados no Anexo Único deste 
Contrato para a prestação de serviços de elaboração de ques-
tões de prova/revisão ortográfica de prova/coordenação de 
Banca Elaboradora de questões do CONCURSO PÚBLICO 
PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO IJF, certame regu-
lado pelo Edital nº 023/2020 e organizado pelo IMPARH. DO 
VALOR E DO PAGAMENTO: valor global de R$ 13.600,00 
(treze mil e seiscentos reais), sendo o pagamento realizado em 
moeda corrente nacional, com a formalização através de pro-
cesso pelo IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: as despesas oriundas do presente Contrato corre-
rão à conta de Dotação Orçamentária própria, com a seguinte 
classificação: Projeto/Atividade 04.122.0082.1125.0006, Ele-
mento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 109. 
000000000, Sequencial 26, do orçamento do IMPARH. DO 
PRAZO: vigência adstrita ao período de realização do serviço, 
contado a partir da data de sua assinatura. LOCAL E DATA: 
Fortaleza, 09 de julho de 2020. ASSINATURAS: Antônio    
Aguiar Filho – PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e 
os colaboradores relacionados acima/CONTRATADOS.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2020 -     
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com