DOMFO 29/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
CONCEDER a(o) servidor(a), CATIUCIA APARECIDA BRAGA 
BARRETO, FISIOTERAPEUTA, matrícula nº 92970-02, Gratifi-
cação de Titulação Acadêmica - GTA, com respaldo pela Lei nº 
7.555/94 no art. 2º, alínea “a”, regulamentada pelo Decreto nº 
9.451/94, no art. 2º, no percentual de 50% (cinqüenta por cen-
to) sobre o respectivo vencimento básico, a partir de 
30.12.2019 conforme Processo Administrativo nº P013046/ 
2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, 20 de julho de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria           
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0170/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
CONCEDER a(o) servidor(a), MARCELINA NARA AZEVEDO 
MOTA, ENFERMEIRO, matrícula nº 71068-05, Gratificação de 
Titulação Acadêmica - GTA, com respaldo pela Lei nº 7.555/94 
no art. 2º, alínea “a”, regulamentada pelo Decreto nº 9.451/94, 
no art. 2º, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre o 
respectivo vencimento básico, a partir de 19.11.2018 conforme 
Processo Administrativo nº P440308/2018. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 20 de julho de 
2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF - PREGÃO ELETRÔNICO - 152/2020 - 
EDITAL Nº 5257 - HOMOLOGO - o resultado do Procedimento 
Licitatório nº P732831/2019, na modalidade Pregão Eletrônico 
nº 152/2020, Edital nº 5257, objetivando o REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE MEDICAMENTOS LINHA GERAL ORAIS E TÓPICOS – 
PARTE IV (RACECADOTRIL, RANITIDINA E OUTROS), DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com as 
empresas: SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDI-
COS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 05.675.713/0001-79, 
para os itens 05, 06, 13 e 17, com o valor total da empresa em 
R$ 54.133,20 (Cinqüenta e quatro mil, cento e trinta e três reais 
e vinte centavos) e DROGAFONTE LTDA., CNPJ nº 
08.778.201/0001-26, para os itens 07 e 08, com o valor total da 
empresa em R$ 1.298.491,20 (Um milhão, duzentos e noventa 
e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos), 
perfazendo o valor global da licitação em R$ 1.352.624,40 (Um 
milhão, trezentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e vinte e 
quatro reais e quarenta centavos). A despesa decorrente desta 
licitação correrá às contas das dotações orçamentárias consig-
nadas aos Projetos/Atividade: IJF - Projeto/Atividade 25.201. 
10.302.0124.2470.0001 Elemento de Despesa 33.90.30 Fontes 
de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000. 
00.00 do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF; SMS – 
Projeto/Atividade 25.901.10.301.0119.2255.0001 Elemento de 
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00 e                  
Projeto/Atividade 25.901.10.303.0127.2521.0001 Elemento de 
Despesa 33.90.32 Fonte de Recurso 1.211.0000.00.00; HIF - 
Projeto/Atividade 25.912.10.302.0123.2621.0005 Elemento de 
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; 
HDGMM – Projeto/Atividade 25.915.10.302.0123.2621.0008 
Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000. 
00.00; HNSC - Projeto/Atividade 25.914.10.302.0123.2621. 
0007 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214. 
0000.00.00; HDGMBC – Projeto/Atividade 25.908.10.302.0123. 
2621.0001 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 
1.214.0000.00.00; HDEAM – Projeto/Atividade 25.910.10.302. 
0123.2621.0003 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de 
Recurso 1.214.0000.00.00; HDGMJW – Projeto/Atividade 
25.913.10.302.0123.2621.0006 Elemento de Despesa 33.90.30 
Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HDMJBO – Projeto/Ati-
vidade 25.911.10.302.0123.2621.0004 Elemento de Despesa 
33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HDEBO –                
Projeto/Atividade 25.916.10.302.0123.2621.0009 Elemento de 
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00;           
HMDZAN – Projeto/Atividade 25.918.10.302.0124.2545.0001 
Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000. 
00.00. Cientifique-se os interessados, atentando que sejam 
observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. 
Fortaleza, 27 de julho de 2020. Riane Maria Barbosa de             
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Con-
trato nº 020/2019 - AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fis-
calização de Fortaleza – AGEFIS. CONTRATADA: ALMAQ 
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LIMITADA. CLÁUSULA 
PRIMEIRA — DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prestação de serviços de impressão e digitalização, 
incluindo a gestão informatizada de recursos de impressão e 
digitalização, alocação, instalação e disponibilização de                
impressoras e fornecimento de material de consumo para o 
serviço (exceto papel), o gerenciamento dessas unidades, o 
provimento dos acessórios de impressão e digitalização, o 
treinamento de usuários, os sistemas para gestão informatiza-
da da solução, a logística para a troca de suprimentos, bem 
como a manutenção e o suporte técnico, para atender as             
necessidades da Agência de Fiscalização de Fortaleza -            
AGEFIS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no item 3.2. do contrato, para o período de 12 meses. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO: Fica prorroga-
do o prazo de vigência do Contrato nº 020/2019, por 12 (doze) 
meses, contados a partir do seu vencimento, nos termos do art. 
57, incisos IV, da Lei 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA – DO 
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 102.086,16 (cento e dois 
mil, oitenta e seis reais e dezesseis centavos), sujeito a reajus-
te, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, 
a contar da assinatura deste aditivo. CLÁUSULA QUARTA - DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como 
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu 
art. 57, incisos IV e na cláusula 8.3 do Contrato nº 020/2019. 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Con-
trato nº 020/2019 e alterações posteriores, desde que não 
contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditi-
vo. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2020. SIGNATÁRIOS: Júlio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA - Pela CONTRATANTE. 
Emmanuel de Oliveira Moraes - Pela CONTRATADA. Aten-
ciosamente, Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.  
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                      
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 93/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-