DOE 29/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 29 de julho de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº163 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR,a Pedido, nos termos do art. 63, inciso I,
da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974, REGIS GURGEL DO AMARAL
JEREISSATI, do cargo de provimento em comissão de Secretário Execu-
tivo, integrante da estrutura organizacional da(o) CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, a partir de 28 de Julho de 2020. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza,
29 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 293/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02, neste ato representada por sua Secretária Executiva
de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen
Silvia de Castro Cavalcante CONTRATADA: Empresa ANDERSON LIRA
DIAS ARAGÃO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.000.940/0001-50,
com sede na Rua Inácio Rodrigues Lima, nº 173, Campo dos Velhos, CEP:
62.030-210, Sobral – CE, neste ato representada pelo Sr. Anderson Lira
Dias Aragão, brasileiro, portador do CPF nº 039.609.173-33. OBJETO:
Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo
do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado
em “Inauguração de Areninha”, do(a) cantor(a)/grupo musical “OUTRAS
FREQUÊNCIAS”, no dia 11 de dezembro de 2019, no município de Mucambo
- CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de
Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado
no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019,da Lei Federal nº 8.666/93,
e Processo Administrativo nº 10538792/2019 FORO: Fica eleito o foro de
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de
90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias
úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06
de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei
nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.1860
0.15.33903900.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de
dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante,
Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil
e Anderson Lira Dias Aragão, Representante da Empresa Anderson Lira
Dias Aragão.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 294/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação,
Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro
Cavalcante CONTRATADA: Empresa ANDERSON LIRA DIAS ARAGÃO
- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.000.940/0001-50, com sede na Rua Inácio
Rodrigues Lima, nº 173, Campo dos Velhos, CEP: 62.030-210, Sobral – CE,
neste ato representada pelo Sr. Anderson Lira Dias Aragão, brasileiro, portador
do CPF nº 039.609.173-33. OBJETO: Contratação musical para apresen-
tação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através
da Casa Civil, consubstanciado em “Entrega de Computadores aos Alunos
do Ensino Médio da Rede Estadual de Educação”, do(a) cantor(a)/grupo
musical “OUTRAS FREQUÊNCIAS”, no dia 13 de dezembro de 2019, no
município de Sobral- CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019
da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final
publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019,da Lei Federal nº
8.666/93, e Processo Administrativo nº 10895595/2019 FORO: Fica eleito o
foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias
úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06
de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei
nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.1860
0.15.33903900.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de
dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante,
Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil
e Anderson Lira Dias Aragão, Representante da Empresa Anderson Lira
Dias Aragão.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 295/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de
Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia
de Castro Cavalcante CONTRATADA: EMPRESA ANA CLARA SOUSA
ROCHA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.499.311/0001-09, com sede na
Rua Pereira de Miranda, 575, Papicu, CEP: 60.175-045, Fortaleza – CE, neste
ato representada pela Sra. Ana Clara Sousa Rocha, brasileira, portadora do
CPF nº 002.980.913-48. OBJETO: Contratação musical para apresentação
em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através
da Casa Civil, consubstanciado em “Seminário Docentes”, do(a) cantor(a)/
grupo musical “ÍTALO POETA E A BANDA”, no dia 12 de dezembro de
2019, no município de Fortaleza- CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital
nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu
resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019,da Lei
Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 10902850/2019 FORO:
Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigo-
rará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em
parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação
formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua
regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.33903900.1.01.00.0.40. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS:
Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação,
Publicidade e Eventos da Casa Civil e Ana Clara Sousa Rocha, Representante
da Ana Clara Sousa Rocha - ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO FOMENTO Nº49/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o
nº 09.469.891/0001- 02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de
Studart, nº 505, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, deno-
minada simplesmente CONCEDENTE, neste ato representado por por seu
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, portador do RG n° 1207647 SSP/CE e inscrito no CPF
sob o nº 210.993.243-00, e do outro lado, como Convenente, a FUNDAÇÃO
TERRA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.658.530/0002-91, com sede na Rua
Jairo Freire de Lima, n° 2055, Bairro Alto Alegre II, CEP – 62.939-000,
representada por sua Diretora Executiva, a Sra. Valeria Vieira Quinderé,
portadora do RG nº 8904002017990 SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº
236.035.503-15, residente e domiciliada na Rua Senador Carlos Jereissati,
Nº 1.000, Bairro Papicu, Fortaleza–CE, CEP 60.175-035, firmam o presente
aditivo ao Fomento 49/2019, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012
alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018,
no Processo Administrativo n° 02540180/2019 no Ato Declaratório e na
Lei Estadual nº 16.933/2019, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do Fomento n° 49/2019 por 60 (sessenta) dias, com início em
19/07/2019 e com término em 15/09/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. E, por
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