DOE 29/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei
Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais
pertinentes; 4. PROCESSO Nº 05026144/2020 – Convênio nº 010/2020 -
CRATO/CE - OBJETO: Pavimentação asfáltica de diversas ruas do Município
de Crato - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos,
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos
e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência,
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, indepen-
dentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento
no que dispõe a Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal
nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de
28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de
18/07/2018, no Decreto Estadual nº 33.639, de 29 de junho de 2020, bem
como em outros instrumentos legais pertinentes; 5. PROCESSO Nº
05026144/2020 – Convênio nº 011/2020 - PARAMBU/CE - OBJETO: Pavi-
mentação asfáltica de diversas ruas do Município de Crato - CE, em confor-
midade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente,
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubs-
tanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Consti-
tuição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Complementar Federal
nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e
suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, no Decreto Esta-
dual nº 33.639, de 29 de junho de 2020, bem como em outros instrumentos
legais pertinentes; 6. PROCESSO Nº 05027450/2020 - Convênio nº 012/2020
– PARAMBU/CE - OBJETO: CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS NO POÇO
CERCADO – GAVIÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE, em confor-
midade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente,
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubs-
tanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Consti-
tuição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Complementar Federal
nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e
suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em
outros instrumentos legais pertinentes; 6. PROCESSO Nº 05026144/2020
– Convênio nº 013/2020 - OBJETO: CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS NO
POÇO CERCADO – GAVIÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE,
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais
passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que
dispõe a Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Comple-
mentar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28
de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de
18/07/2018, no Decreto Estadual nº 33.639, de 29 de junho de 2020, bem
como em outros instrumentos legais pertinentes; 7. PROCESSO Nº
05026144/2020 – Convênio nº 014/2020 - PARAMBU/CE - OBJETO:
Eficientização e modernização da iluminação pública de LED – Execução
dos serviços de modernização do sistema de iluminação pública, com insta-
lação luminária de LED no Município de Parambu/CE, em conformidade
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elabo-
rados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados
nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante
do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal;
Constituição do Estado do Ceará; Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas
alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, no Decreto Estadual
nº 33.639, de 29 de junho de 2020, bem como em outros instrumentos legais
pertinentes; 8. PROCESSO Nº 05026144/2020 – Convênio nº 015/2020-
PARAMBU/CE - OBJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALI-
ZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA PRINCIPAL DA
LOCALIDADE DE SERRA DO MEIO, NA ZONA RURAL, DO MUNI-
CÍPIO DE PARAMBU/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento
no que dispõe a Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal
nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de
28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de
18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais pertinentes; 9.
PROCESSO Nº 05027868/2020 – Convênio nº016/2020 – CROATÁ/CE -
OBJETO: Construção da 2ª etapa do Estadio Municipal de Croatá/CE, em
conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Conce-
dente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a
fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Complementar
Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de
21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de
28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro
de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, no
Decreto Estadual nº 33.639, de 29 de junho de 2020, bem como em outros
instrumentos legais pertinentes; 10. PROCESSO Nº 05026500/2020 -
Convênio nº 020/2020 – CASCAVEL/CE - OBJETO: PAVIMENTAÇÃO
EM PEDRA TOSCA DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos,
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos
e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência,
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, indepen-
dentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento
no que dispõe a Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal
nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de
28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de
18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. Na ocasião,
a Conselheira e Assessora Jurídica da SOP deu ciência aos demais conselheiros
da notificação extrajudicial com aplicação de penalidade ao contrato nº
008/2018 – Obra de Construção de um Ginásio Poliesportivo, no município
de Icapuí/CE. O Termo de Aplicação da Penalidade foi publicado no D.O.E
em 29 de junho de 2020. O Presidente solicitou que todos os conselheiros se
manifestassem a cerca das matérias apresentadas. Por unanimidade, o Conselho
aprovou as pautas apresentadas e os processos foram entregues a conselheira
e assessora jurídica da SOP, Mayana Freitas para análise e prosseguimento
dos supracitados processos. Após deliberadas outras questões de ordem
administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de julho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 31/2020 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência
de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP aos 07 dias
do mês de julho de 2020 Local: Sala Virtual Private Network. Conselheiros:
Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de
Presidente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis
Carneiro Borges, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz,
Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Ilo de
Oliveira Santiago, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide
Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz
de Lima Neto, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni.
Em sessão realizada remotamente às quinze horas do dia sete do mês de
julho de 2020, o Superintendente – Francisco Quintino Vieira Neto se reuniu
com os dirigentes da Autarquia. Com a palavra, a Conselheira e Assessora
Jurídica da SOP deu ciência aos demais conselheiros da segunda notificação
extrajudicial – Garantia Quinquenal, aplicada ao Contrato Nº 041/2018/DER -
Contratada: Maciel Construções e Terraplanagens Ltda - Objeto do Contrato:
Execução das Obras de Restauração no Âmbito do Programa Viário de Inte-
gração e Logística – Ceará IV – 1º Grupo de Obras, Lote 4 – Restauração
da Rodovia CE-371, Trecho: Acopiara – Catarina, com Extensão De 52,2
Km. Prosseguiu com os processos administrativos: 1. Nº 04459632/2020 - 1º
Termo Aditivo de Supressão ao Contrato Nº 835/2020, cujo objeto é alterar
a demanda Contratada, alterando o quadro nº 7 das condições específicas;
2. Nº 04203760/2020 - 5º Termo Aditivo – Objeto: prorrogação do prazo de
execução e vigência, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos do Contrato
nº 036/2018, firmado entre a Superintendência de Obras Públicas - SOP e
a empresa Construtora Evolutia Ltda – EPP, tendo por escopo a obra de
Construção do Monumento Santo Antônio, no Município de Barbalha-CE,
conforme Anexo B – Planilha de Quantitativos e Anexo C – Especificações
Técnicas, parte integrante do Contrato, independente de transcrição, em
Regime de Empreitada por Preço Unitário; 3. Nº 04973468/2020 - 1º Termo
Aditivo - prorrogação do prazo de execução do contrato nº 042/2019. Objeto:
Execução de Obra de Pavimentação da Rodovia ce – 371, no Trecho: Aracati
– Boca do Forno (Itaiçaba), com extensão de 12,36 km. Os conselheiros
Ilo Santiago e Arnoudo Alves, apresentaram na reunião os processos dos
termos de aditivos: 1. Nº 04613194/2020 - Construtora Samaria LTDA -
Contrato nº 015/2019 – 1º Termo Aditivo: Prorrogação de vigência e prazo de
execução – Objeto: Restauração da Rodovia CE265, trecho: Quixadá – Dom
Maurício (Serra do Estevão), com extensão de 19,18Km por mais 150 dias;
2. Nº 04677575/2020 - R. FURLANI ENGENHARIA LTDA - Contrato nº
061/2017 – 9º Termo Aditivo: Prorrogação de vigência e prazo de execução –
Restauração da Rodovia CE 060, trecho: Pacatuba – Redenção, com extensão
de 37,44Km; 3. Nº 04514900/2020 - Contrato nº 098/2017 – 4º Termo Aditivo
- Prorrogação de vigência – Fornecimento de energia elétrica nos Distritos
Operacionais de Itapipoca, Crateús, Limoeiro do Norte e nos Aeroportos de
Camocim, Sobral, Crateús, Tauá e Iguatu. O Presidente solicitou que todos
os conselheiros se manifestassem a cerca das matérias apresentadas. Por
unanimidade dos conselheiros, foram aprovadas as pautas em questão. Após
deliberadas outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou
a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em
Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº163 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2020
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