DOE 29/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2017;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;  III - 
ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: R. FURLANI 
ENGENHARIA LTDA.;  V - ENDEREÇO: Av. Juscelino Kubitschek, 4001, Passaré, CEP:60861-635;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
tação legal no que dispõe o art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; tudo, de acordo com o presente processo e parte integrante 
deste Termo;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto acréscimo e supressões ao Contrato nº061/2017 que tem por 
escopo a restauração com aumento de capacidade e alargamento da plataforma, da Rodovia CE – 065, trecho: Pacatuba -Redenção, com extensão de 37,44 
km;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 72.268.070,77 (setenta e dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil, setenta reais e e setenta e sete centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: 09/08/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante 
o presente Termo, independentemente de sua transcrição;  XII - DATA: 16/07/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - 
Superintendente da SOP e RUBEN SÉRGIO FURLANI - Representante da Empresa R. FURLANI ENGENHARIA LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO 8872256/2018
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na 
Modalidade Tomada de Preços n°20200010 – SOP, cujo objeto é a CONCLUSÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DA ESCOLA ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que 
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica 
o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa: FT CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, vencedora do aludido 
certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 15.502.581/0001-49, com sede à Rua José Alves Cavalcante N.º 50, Centro – Itaitinga -CE – CEP: 61.880-000, pelo 
valor global de R$ 811.775,94 (Oitocentos e onze mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 20 de julho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO 09443007/2019
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concor-
rência Pública Nacional n° 20200003 – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA DUPLICADA CE-065, NO 
TRECHO: SIQUEIRA(AV. PERIMETRAL) – ANEL VIÁRIO, COM EXTENSÃO DE 11,29KM, SENDO 5,63KM NA PISTA SENTIDO NORTE – SUL 
E 5,66KM NA PISTA SENTIDO SUL – NORTE, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 
e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame 
licitatório: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n° 03.006.548/0001-37, com sede na Rua Manoel Aguiar 
Pontes, nº 1354, Boa Vista – Fortaleza-CE, CEP: 60.867-295, pelo valor global de R$ 5.811.996,24 (Cinco milhões, oitocentos e onze mil, novecentos e 
noventa e seis reais e vinte e quatro centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 20 de julho de 2020.
Francsico Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 151, ANO XII, SÉRIE 3, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 20200002-
SOP.  Onde se lê:  fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa: FRANCISCO HÉLCIO DA COSTA 
VIANA - ME, vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 15.792852/00011-36,  Leia-se:  fica o presente certame ADJUDICADO e 
HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa: FRANCISCO HÉLCIO DA COSTA VIANA - ME, vencedora do aludido certame licitatório, inscrita 
no CNPJ nº 15.792852/0001-36,  Fortaleza, 22 de julho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 66/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: TECAUT AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI. 
OBJETO: aquisição de Conjuntos de Proteção e Supervisão para Subestação de Média Tensão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 
20190143 - Processo nº 0700.000023/2019-56-Cagece - Contrato nº 66/2020-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR 
GLOBAL: R$ 93.436,00 (noventa e três mil, quatrocentos e trinta e seis reais) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 2 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece e Daniele Aparecida Montanholi Francisco, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº073/2019 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 0785424/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional 
Federal nº 41, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012 , e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, KARLA JIMENA ARAUJO DE 
JESUS SAMPAIO, CPF 50779818415, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível/referência O, Grupo Ocupacional de Magistério 
Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 43079212, lotada na Fundação Universidade Regional do Cariri, APOSENTADORIA 
POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/12/2016, conforme laudo médico nº 2017/001737 da Perícia Médica Oficial do Estado, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento/Salário/Provento - Professor Associado, Nível O, 40 horas - Lei 15.747/2014 - DOE de 30/12/2014.
7.142,12
Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) - Portaria nº 256/2002-GR - Publicada no DOE em 13/08/2002 - Art. 24, Inciso III da Lei nº 14.116/2008 de 14 de maio de 1974.
2.856,85
Gratificação de Efetivo Exercício, no percentual de 1% sobre o vencimento-base - artigo 24 Inciso II, Lei nº 14.116/2008 - DOE de 27/05/2008
71,42
Gratificação de Incentivo Profissional - Art. 28 da Lei nº 14.116/2008 - Art. 10º, § 2º da Lei Complementar nº 159/2016 c/c 
com o Parecer nº 3285/2017 da PGE - 45 meses 80% e 15 meses 60% = 75%(setenta e cinco por cento)
5.356,59
TOTAL
15.426,98
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, em Crato, 21 de março de 2019.
Jose Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº163  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2020