DOE 29/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº079/2019- GR - A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02599206/2019-GR do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº034/2017-GR, datada de 27/07/2017 e publicada 
no Diário Oficial do Estado, de 23/08/2017, que concedeu a aposentadoria por invalidez com proventos integrais, da servidora Karla Jimena Araújo de Jesus 
Sampaio.. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2479/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 4365381/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, ao servidor, ANTONIO DUARTE MONTE, CPF 07160399315, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 
26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00039519, lotado 
na Fundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
29/06/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR R$
Vencimento - Agente de Administração, Nível/Referência, ADO-26, 40 horas, Lei nº 16.206, DOE de 29/03/2017, 
combinado com o Anexo XVIII do Decreto nº 32.202, DOE de 24/04/2017 
1.268,16
Gratificação de Tempo de Serviço de 25%, Portaria nº 0098/2000, DOE de 17/05/2000, art. 43 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974 
317,04
Vantagem Pessoal Hora Extra Incorporada de 50%, Portaria nº 1493/1993, DOE de 20/07/1993 
634,08
Adicional de Função, Portaria nº 075/1983 de 14/01/1983 
0,38
Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo, Lei nº 15.580, DOE de 07/04/2014 
254,30
Abono Compensatório, Lei nº 12.991, DOE de 30/12/1999 
235,58
TOTAL
2.709,54
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº3277/2018 datada de 23/11/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 30/01/2019, que concedeu aposentadoria 
à ANTONIO DUARTE MONTE, matrícula nº 00039519. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EDITAL - I PRÊMIO CULTURAS INDÍGENAS DO CEARÁ
RESULTADO FINAL – DIVULGADO EM 27/07/2020
N° DE 
ORDEM
INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
ETNIA
MUNICÍPIO
NOTA
RESULTADO
1
00770643/2020
Conselho Indígena do Povo 
Potyguara de Espírito Santo
Valorização da Memória e da História local
Potyguara, 
Tabajara, Gavião 
e Tubiba Tapuia
Monsenhor 
Tabosa
100
PREMIADO
2
01144339/2020
Associação Indígena Kanindé 
de Aratuba-AIKA
Museu dos Kanindé - 25 anos história, 
educação e mobilização étnica
Kanindé de Aratuba
Aratuba
100
PREMIADO
3
00966254/2020
Conselho Indígena Tremembé 
de Itapipoca - CITI
Fortalecimento do Ritual Sagrado Torém 
do Povo Tremembé - Barra do Mundaú por 
meio da valorização das Festas tradicionais
Tremembé
Itapipoca
96
PREMIADO
4
02106953/2020
Conselho Indigena Jenipapo Kanindé – CIJK
Festa do Marco Vivo de Yburana
Jenipapo Kanindé
Aquiraz
95
PREMIADO
5
02268503/2020
Associação de Pais e Mestres Indígenas
Processos Educacionais Diferenciados
Kanindé de Aratuba
      Aratuba
95
PREMIADO
6
02208616/2020
Conselho dos Índios Tremembe 
do Corrego das Telhas
Casa de Artesanato e Casa de 
Bolo: repassando conhecimentos 
e produzindo arte e alimentos
Tremembé
Acaraú
92
PREMIADO
7
00922850/2020
Conselho dos Povos Indígenas Tabajara, 
Kalabaça e outros de Poranga e Região -CIPO
Oca da Memória
Tabajara e Kalabaça
Poranga
91
PREMIADO
8
01289558/2020
Associação Renascer dos Povos Indígenas 
Potiguara, Tabajara Gavião, Tabiba e Tubiba 
Tapuia da Vila Nova Girita Potigatapuia
Arte e o Artesanato Indígena 
Reflexos da Terra
Potiguara
Monsenhor 
Tabosa
91
PREMIADO
9
02184741/2020
Associação de Pais e Mestres 
Potyguara de Viração
Agrofloresta: Produção e Culinária 
Potiguara de Viração
Potiguara
Tamboril
89
PREMIADO
10
00286377/2020
Associação das Mulheres 
Indígenas Jenipapo Kanindé
Escola de Cinema Indígena 
Jenipapo Kanindé
Jenipapo Kanindé
      Aquiraz
86, 5
PREMIADO
11
01186856/2020
Associação dos Índios Cariris de Poço Dantas
Saberes e Sabores: os indígenas 
Cariri    (R)existem
Kariri
          Crato
85
PREMIADO
12
02141120/2020
Conselho dos Índios Tremembé de Queimadas
Sapateando Tremembé, fortalecimento 
cultural, valorização dos troncos velhos 
da Aldeia Tremembé de Queimadas
Tremembé
Acaraú
85
PREMIADO
13
01003530/2020
Associação das Comunidades dos 
Índios Tapeba de Caucaia – ACITA
Fortalecimento Cultural do Povo 
Tapeba através do processo de ensino/
aprendizado do Nheengatu
Tapeba
Caucaia
84
PREMIADO
14
02409522/2020
Associação Indígena Tabajara Serra das Matas
Memória e patrimônio: Museu Indígena 
Ponto de Cultura Casa de Taipa
Tabajara
Monsenhor 
Tabosa
82
PREMIADO
15
02303929/2020
Conselho Escolar Circulo de Pais 
e Mestres Antonio Gomes
Arte Indígena na Escola
Potiguara
Novo Oriente
78
PREMIADO
16
02215035/2020
Conselho do Povo Indígena Potiguara da 
Comunidade de Jacinto (CPIPPCJ)
Memória e Identidade do Povo 
Potiguara da Aldeia Jacinto
Potiguara
Monsenhor 
Tabosa
72,6
PREMIADO
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO ADITIVO AO RESULTADO DO XII EDITAL MECENAS DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, torna público o Termo Aditivo ao “Resultado Definitivo - Projetos Autorizados a Captar 
Recurso” do XII Edital Mecenas do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, nº 111, de 01 de junho de 2020. O presente 
aditivo objetiva alterar a modalidade de apoio indicada para o projeto “XVIII Feira da Música”, tendo em vista decisão da Comissão Estadual de Incentivo 
à Cultura - CEIC.  CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, 
insertos no artigo 37, caput, Constituição da República Federativa do Brasil/1988;  CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; 
CONSIDERANDO que os projetos estão em fase inicial de captação e que a execução dos projetos culturais, no âmbito do Mecenato Estadual, precisa do 
incentivo de um contribuinte;  CONSIDERANDO que é de interesse público o fomento às atividades culturais do estado referendadas pela Secretaria da 
Cultura, que busca garantir o fortalecimento das políticas culturais democráticas, inovadoras, plurais, sustentáveis e inclusivas, por meio do apoio a projetos 
artísticos e culturais;  CONSIDERANDO que a Comissão Estadual de Incentivo à Cultura - CEIC, órgão colegiado com competência para avaliação e decisão 
sobre os projetos submetidos ao Mecenato e para definição da modalidade de captação, decidiu favoravelmente à mudança da modalidade de captação de 
patrocínio para doação;  RESOLVE tornar público o Termo Aditivo ao “RESULTADO DEFINITIVO - PROJETOS AUTORIZADOS A CAPTAR 
RECURSO” do XII EDITAL MECENAS DO CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, nº 111, de 01 de junho de 2020, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº163  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2020