DOE 29/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nos seguintes termos: 1. Fica alterada a modalidade de captação indicada
para o projeto autorizado que consta no item 170 da listagem do resul-
tado (inscrição: ON-1594536713, área cultural: MÚSICA, projeto: XVIII
FEIRA DA MUSICA, proponente: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
DE CULTURA DO CEARÁ), passando a modalidade de “PATROCÍNIO
(80%)” para “DOAÇÃO (100%)” 2. Permanecem inalteradas as demais
informações constantes no Resultado. Fortaleza – CE, 24 de julho de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº193/2020 -O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 93, incisos Ie 111, da Constituição do Estado do Ceará, e o
art. 58, incisos I e XIV, da Lei Estadual N213.297, de 07.03.2003, CONSI-
DERANDO a Cláusula oitava do Contrato de Gestão 012/2020 que entre
si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário - SDA e o Instituto Agropolos do Ceará, RESOLVE: Substituir o
Gestor do contrato JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ pelo Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário
Demitri Nobrega Cruz. O prazo de vigência desta portaria é até a data de
31/03/2021. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de julho
de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº194/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 93, incisos Iei 111, da Constituição do Estado do Ceará,
e o art. 58, incisos I e XIV, da Lei Estadual NQ 13.297, de 07.03.2003,
CONSIDERANDO a Cláusula Quarta do Contrato de Gestão 2020 que entre
si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário- SDA e o Instituto Agropolos do Ceará RESOLVE: Substituir o
membro JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ da Comissão lnterinstitucional
de Avaliação do Contrato de Gestão 012/2020, por Demitri Nobrega Cruz.
Ficando a Comissão de Avaliação composta por 03(três) Titulares e 01(hum)
Suplente da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, para o exercício
dessa representação, como segue:DEMITRI NOBREGA CRUZ (GESTOR),
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR, e JOSÉ ARIMATÉA
GONÇALVES – Titulares e EDUARDO MARTINS BARBOSA - Suplente.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20
de julho de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº195/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RE-
SOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 04 de junho de 2020, da Portaria
nº033/2019, datada de 28 de janeiro de 2019 e publicada no Diário Oficial
do Estado, de 18 de fevereiro de 2019, que delegou competência para ser
Ordenador de Despesas o servidor JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento
Agrário, matrícula nº300221-1-4, lotado nesta Secretaria do Desenvolvimento
Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Forta-
leza, 23 de julho de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº196/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990,
RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir de 16 de junho de 2020
até 31 de dezembro de 2022, ao servidor DEMITRI NOBREGA CRUZ,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento
Agrário, para ser ORDENADOR DE DESPESA, sem prejuízo da compe-
tência originária do Titular desta Secretaria, prevista na Legislação vigente
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23
de julho de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº197/2020 -O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 93, incisos Ie 111, da Constituição do Estado do Ceará, e o
art. 58, incisos I e XIV, da Lei Estadual N213.297, de 07.03.2003, CONSI-
DERANDO a Cláusula oitava do Contrato de Gestão 011/2020 que entre
si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário - SDA e o Instituto Agropolos do Ceará, RESOLVE: Substituir o
Gestor do contrato JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ pelo Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário
Demitri Nobrega Cruz. O prazo de vigência desta portaria é até a data de
31/03/2021. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de julho
de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº198/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 93, incisos Iei 111, da Constituição do Estado do Ceará,
e o art. 58, incisos I e XIV, da Lei Estadual NQ 13.297, de 07.03.2003,
CONSIDERANDO a Cláusula Quarta do Contrato de Gestão 2020 que entre
si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário- SDA e o Instituto Agropolos do Ceará RESOLVE: Substituir o
membro JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ da Comissão lnterinstitucional
de Avaliação do Contrato de Gestão 011/2020, por Demitri Nobrega Cruz.
Ficando a Comissão de Avaliação composta por 03(três) Titulares e 01(hum)
Suplente da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, para o exercício
dessa representação, como segue: DEMITRI NOBREGA CRUZ (GESTOR),
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR, e JOSÉ ARIMATÉA
GONÇALVES – Titulares e EDUARDO MARTINS BARBOSA - Suplente.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20
de julho de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN
TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFI-
CADO a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, o Sr. Ex-Prefeito,
José Humberto Germano Correia e o atual Prefeito, Sr. Geovane Guedes
Silvestre, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação
deste, se manifestar junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA,
situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, a fim de tomar
ciência da instauração de Tomada de Contas Especial, exarada nos autos
do PROCESSO nº 10977400/2019 , referente à execução dos Convênios
nº 053/2009 e nº 324/2011, firmado entre o Estado do Ceará, por meio da
Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, e a PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE ARARIPE. No caso do não comparecimento no prazo acima
mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da
vossa manifestação. COMISSÃO TOMADORA DE CONTAS ESPECIAL
PERMANENTE, em Fortaleza, 06 de julho de 2020.
Antônio Alberi Arrais
PRESIDENTE DA CTCEP
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2020
PROCESSO Nº: 04269442 / 2020 Instituto do Desenvolvimento Agrário do
Ceará - IDACE. OBJETO: Contratação do Sindicato das Empresas de
Transporte de Passageiros do Estado do Ceará - SINDIÔNIBUS, para
realizar o fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico - VTE aos beneficiários,
servidores do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, pelo
período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: A presente Inexigibilidade de
Licitação em favor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros
do Estado do Ceará - SINDIÔNIBUS justifica-se para garantir o transporte
dos servidores do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE,
através da aquisição de vales-transporte para utilização no serviço de transporte
coletivo. A escolha do fornecedor prende-se ao fato de que o SINDIÔNIBUS
detém a exclusividade na emissão e comercialização do vale-transporte no
Estado do Ceará, conforme disposto no Decreto Municipal nº 9.142, de 08 de
julho de 1993 e a Declaração de Exclusividade inclusa nos autos. VALOR
GLOBAL: 60.000,00 ( sessenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21200003.20.122.211.20775.15.33903900.1.00.00.0.20. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA:
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DO CEARÁ -
SINDIÔNIBUS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Wilson de
Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE. RATIFICAÇÃO: Francisco
de Assis Diniz - Secretário do Desenvolvimento Agrário.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 016 / 2019
PROCESSO Nº: 06603429 / 2019 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -EMATERCE OBJETO: O OBJETO
DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL
COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E
SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE
ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA
DO CEARÁ, CEP: 62300.000 QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDI-
ÇÕES ESTABELECIDAS NAS CLÁUSULAS SEGUINTES JUSTIFI-
CATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA
EMATERCE, DE ALOCAR OS SEUS EMPREGADOS VALOR GLOBAL:
R$ 21.600,00 ( VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.029.22945.08.33903600.1.00.00.0.30-
4552 21200001.20.606.029.22945.08.33903600.2.70.00.1.30-4553
21200001.20.122.500.22021.15.33903600.1.00.00.0.20-4447 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº163 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2020
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