DOE 29/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 125880510,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 23/06/2017 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 25/07/2017, que concedeu aposentadoria à
FRANCISCA LIDUINA DA SILVA, matrícula nº 11561810. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 115381767,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 07/05/2012 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 02/07/2012, que concedeu aposentadoria à
EURIDES DANTAS DE SOUZA, matrícula nº 1222611X. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº155/2017/
PROCESSO Nº01769037/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/Ceara; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
Ceara; IV - CONTRATADA: PREMIUM SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE
VEÍCULOS LTDA - ME, estabelecida na Rua Desembargador Praxedes,
nº 815, Montese, Fortaleza/CE, CEP: 60.416-172, inscrita no CNPJ sob o nº
11.620.814/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pela Sra. LUIZA ROSA HELENA DA SILVA, brasileira, portadora
da Carteira de Identidade nº 91002287629 SSP/CE e CPF nº 727.287.443-
00, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2017,
publicado no D.O.E de 05.07.2017,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceara;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas
alterações, e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ceara;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a acréscimo de quilo-
metragem e acrescentar valor ao contrato, ora aditado ora aditado que tem
por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual
de ensino do Município de Aurora do Estado do Ceará, contando com moto-
rista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do
Município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as
especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, que
integram o contrato original, independentemente de transcrição. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS
O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas passando de
252.410 km (duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dez quilômetros)
para 269.395 (duzentos e sessenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco
quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua
informações do Despacho COPEM/CECOF de 05/03/2020, às fls. 22 dos
autos.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quarta,
que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá
um acréscimo de R$ 76.262,65 (setenta e seis mil, duzentos e sessenta e dois
reais e sessenta e cinco centavos), passando de R$ 1.133.320,90 (um milhão,
cento e trinta e três mil, trezentos e vinte reais e noventa centavos) para R$
1.209.583,55 (um milhão, duzentos e nove mil, quinhentos e oitenta e três
reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo um acréscimo de de aproxi-
madamente 5,94% (cinco vírgula noventa e quatro por cento) ao valor global
do contrato, conforme Despacho COPEM/CECOF de 05/03/2020, às fls. 22
e a IG Nº 1068135, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas;; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII -
DATA: 22 DE JUNHO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação, LUIZA ROSA HELENA DA SILVA
- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Alessandra Ferreira de Albuquerque , 2.
Francisco M. Maia de Oliveira . Fortaleza 24 de julho de 2020 - .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº175/2018/
PROCESSO Nº03487730/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Forta-
leza - CE; IV - CONTRATADA: B&K TRANSPORTE E SERVIÇOS
LTDA ME, com sede na Rua 422, n° 35, Casa C, Conjunto São Cristovão,
Jangurussu, Fortaleza – CE, CEP n° 60.866-540, inscrita no CNPJ sob o nº
10.677.659/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. ISRAEL SILVA MENDES, brasileiro, inscrito no RG nº
2008010376166 SSP/CE e no CPF nº 058.630.173-92, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2018, publicado no D.O.E de
13.07.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução,
informando valor complementar para as despesas com a continuação dos
serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino
do Município de Aracoiaba do Estado do Ceará, item 01, contando com
motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural
do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O
valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços
prestados de que trata a Cláusula Primeira do objeto do Contrato é estimado
em R$ 1.247.954,60 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil, novecentos
e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), tendo em vista que não há
saldo residual para suprir o contrato, conforme CI nº 284 datado em 20 de
abril de 2020 da COPEM/CECOF, às fls. 02, de acordo com a IG Nº 1068138,
constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula
Oitava, que trata da Vigência Contratual, ficam prorrogados, sendo a sua
vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de julho de 2020 até 03 de
julho de 2021, e o prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias
letivos, a partir de 04 de julho de 2019 até 03 de julho de 2020. Conforme
CI nº 284 datado em 20 de abril de 2020 da COPEM/CECOF, às fls. 02; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 26 de junho de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação,
ISRAEL SILVA MENDES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis
. Fortaleza 24 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2019/
PROCESSO Nº03487870/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Forta-
leza - CE; IV - CONTRATADA: B&K TRANSPORTE E SERVIÇOS
LTDA ME, com sede na Rua 422, n° 35, Casa C, Conjunto São Cristovão,
Jangurussu, Fortaleza – CE, CEP n° 60.866-540, inscrita no CNPJ sob o nº
10.677.659/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. ISRAEL SILVA MENDES, brasileiro, inscrito no RG nº
2008010376166 SSP/CE e no CPF nº 058.630.173-92, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2019, publicado no D.O.E de
08.08.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução,
informando valor complementar para as despesas com a continuação dos o
serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino
do Município de Beberibe do Estado do Ceará, contando com motorista,
para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do muni-
cípio, com uso de veículos rodoviários de passageiros , de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O
valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços
prestados de que trata a Cláusula Primeira do objeto do Contrato é estimado
em R$ 2.519.030,30 (dois milhões, quinhentos e dezenove mil, trinta reais
e trinta centavos), tendo em vista que não há saldo residual para suprir o
contrato, conforme CI nº 285 datado em 20 de abril de 2020 da COPEM/
CECOF, às fls. 02, de acordo com a IG Nº 1068137, constante dos autos.;
X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata da
Vigência Contratual, ficam prorrogados, sendo a sua vigência por mais 12
(doze) meses, a partir de 19 de julho de 2020 até 18 de julho de 2021, e o
prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a partir de
19 de julho de 2019 até 18 de julho de 2020. Conforme CI nº 285 datado
em 20 de abril de 2020 da COPEM/CECOF, às fls. 02; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seus aditivos.; XII - DATA: 26 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ISRAEL SILVA
MENDES LUIZA ROSA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis .
Fortaleza 24 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº163 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2020
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