DOE 29/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 13.155/2001)
401,07
Progressão Horizontal de 10% (Art.43, da Lei nº 9.826/1974)
40,11
Gratificação de Efetiva regência de Classe de 40% (Art.1º, da Lei nº 11.072/1985)
160,43
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (Art.32, Lei nº 12.066/1993)
80,21
TOTAL
618,82
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/05/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/08/2014, que concedeu aposentadoria à MARIA 
ROSILEA MOURA BARROSO, matrícula nº 08538816. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 131101390, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda 
Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VANDERLANE FERNANDES LIMA DE BRITO, CPF 07181981315, que exerce a 
função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 06387519, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 23/05/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (15.285/13)
2.759,71
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% Art. 5° Lei nº 14.431/2009
275,97
Parcela Nominalmente Identificàvel (Inciso III, do art. 7º e 12, da Lei nº 14.431/2009)
735,44
Parcela Variável de Redistribuição Lei 15.243/2012 C/Lei 15.576/2014-PVR/FUNDEB
35,00
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI (Lei nº 15.567/2014-art. 3º
355,93
TOTAL
4.162,05
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2015.
Mauricio Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
086637274/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA ELENITA RIBEIRO FELIPE, CPF nº 141.088.953-04, 
que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas 
semanais, matrícula nº 09843019, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 10/06/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.180/2008) com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009
640,01
Progressão Horizontal de 20% (art. 43, da Lei nº 9.826/74)
 128,00
Gratificação de Regência de Classe de 50% (art. 1º, da Lei nº 14.182/08)
320,01
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art.32, da Lei nº 12.066/93)
128,00
TOTAL
 1.216,02
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/09/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, 
Maria Elenita Ribeiro Felipe, matrícula nº 00560316, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Eliane Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
050949977/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, do art. 40, § 1º, inciso 
III, alínea “b”, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado 
com os arts. 156, § 1º, inciso IV e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, JANDER BEVILAQUA DIAS, CPF 00576603368, 
que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 07679718, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 
80%, a partir de 15/09/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 13.627/2005)
269,83
Progressão Horizontal de 25% (Art. 43, da Lei nº 9.826/74)
84,32
Gratificação de Incentivo Profissional 10% (Art. 32, Lei n° 12.066/93)
26,98
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (Art. 1º, da Lei nº 11.072/85)
107,93
TOTAL
 489,06
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 971702403, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 10/12/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/02/2015, que concedeu aposentadoria à 
MARIA NEUMA RABELO CIDRAO, matrícula nº 05910110.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 981546854, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 13/12/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/12/2002, que concedeu aposentadoria à 
MARIA LEIDE MARQUES LIMA, matrícula nº 00210714.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº163  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2020