DOE 29/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, esta-
belecida na Rua Cezidio de Albuquerque, nº240, Cidade dos Funcionários,
CEP. 60.830-360, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-
02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo
Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, com RG nº 93013019848
SSP-CE, e CPF n.º 750.767.303-06, residente e domiciliado na Rua José
Alves Cavalcante, nº 364,Fortaleza-CE, CEP. 60.822-570, com a interve-
niência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste
ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG
10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM
celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no
RDC N° 20190011/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRA-
TADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição
e mediante as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: O presente Contrato
tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI – TEJUÇUOCA - CE, devidamente
especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos
Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantifi-
cado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos
integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20190011/SEDUC e que
passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de
empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material neces-
sário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de
EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04
de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações,
pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de
agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em face da obra em
objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela
Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC
PRESENCIAL N° 20190011/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada
pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste
contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:
5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos
dentro do prazo de 07 (sete) meses, contados a partir da data de recebimento
da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial,
podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
5.2.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições
estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2.
O prazo de vigência do contrato será de 19 (dezenove) meses, contados a
partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como
condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão
se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma
físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de
trabalho. 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC,
até 60 (sessenta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os
atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que
notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC,
não serão considerados como inadimplemento contratual. Deverão também
constar no Diário de Obras.. VALOR GLOBAL: R$ 1.323.868,25 (um
milhão, trezentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e
cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: ITEM: I, OBJETO: CEI – TEJUÇUOCA , DOTAÇÃO
22100022.12.365.008.18683.06.44905124645.1 - FONTE: 45, DESCRIÇÃO
DA FONTE: BNDS, ITEM: I, DOTAÇÃO: 22100022.12.365.008.18683.0
6.449051.28686.1, FONTE: 86, DESCRIÇÃO DA FONTE: CONVÊNIOS
COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS . DATA DA ASSINATURA: 18 de março
de 2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE
, MIELLI XIMENES RIPARDO - CONTRATADA, FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Carlos
Rodrigo B. de Sousa, 2. Veranice Paiva Pinto . Fortaleza 24 de julho de 2020
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 069/2020 – SEDUC/PROCESSO
SEDUC-CE Nº02058258/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela
Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, CONTRA-
TADA: EMPRESA RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME,
com sede na Rua Torres Câmara, Aldeota, nº 267 - A, CEP: 60.150-060,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.967.837/0001-04, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RICARDO
ALEXANDRE SILVA, portador da Carteira de Identidade nº 91023000884
SSP/CE, do CPF nº 472.076.473-87, têm entre si justa e acordada a celebração
do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato aquisição de 22.680 (vinte e dois mil, seis-
centos e oitenta) garrafões de água mineral para atender a Secretaria da
Educação do Estado do Ceará – SEDUC-CE, conforme as especificações
previstas no item 02, do Anexo I do Processo nº 06643609/2019 – Pregão
Eletrônico nº 20190026 – Ata de Registro de Preço nº 2020/0209 – Secretaria
de Planejamento e Gestão – SEPLAG-CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão n° 20190026/
SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Os prazos
de vigência de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR
GLOBAL: R$ 169.419,60 (cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e
dezenove reais e sessenta centavos); pagos em conformidade com o contrato
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contra-
tação serão provenientes dos recursos: MAPP 800 PF 803 Ação 20763 Fonte
00 Elemento de Despesa 33903000 – Tabela 07 Funcional Programática 2210
0022.12.122.211.20763.15.33903000.10.000.0.00. DATA DA ASSINA-
TURA: 23 de abril de 2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação - CONTRATANTE, RICARDO ALEXANDRE
SILVA CONTRATADA- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis .
Fortaleza 24 de julho de 2020
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01556866/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação/
EEM CORONEL APOLIANO, estabelecida à Rua Pe. Tarcisio Melo, Nº 308,
Bairro Centro, Município de Senador Sá – CE inscrita no CNPJ/MF sob o Nº
07.954.514/0310 - 04, daqui por diante denominada CONTRATANTE neste
ato representada por seu Diretor Geral, Sr. LEONARDO NASCIMENTO
CARDOZO CONTRATADA: VICENTE CARVALHO, solteiro, agrigultor,
RG nº 2512607 - 92, CPF nº 468.326 .023 - 91, daqui por diante denomi-
nado CONTRATADO . OBJETO: É objeto de contratação, a aquisição de
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, os alunos da rede de educação básica pública,
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos
de acordo com a chamada pública Nº 01/2020, o qual fica fazendo parte inte-
grante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas dispsições da Lei Nº
11.947/2009, da Lei Nº 8.666/93 e das resoluções FNDE/CD Nº 26/2013 e
Nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública Nº 001/2020
FORO: Senador Sá . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será
de 365 (trezentos e sessenta cinco) dias a partir da publicação no D.O - CE.
VALOR GLOBAL: R$ 6.078,35 ( Seis mil e setenta e oito reais e trinta e
cinco centavos ) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.11.33903000.27301.1.30
.00 - 4595. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 20 20 SIGNATÁRIOS:
LEONARDO NASCIMENTO CARDOZO - CONTRATANTE VICENTE
CARVALHO CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1-José Maria Fernandes
2-Francisco Aristides de O. Porto. Fortaleza 24 de julho de 2020
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº03219387/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA de Ensino Médio Adahil Barreto,CREDE 16 , Cariús/CE, inscrita
no CNPJ/MF 07.954.514/0659-28, neste ato representada por seu (sua) Diretor
(a) Geral, Sr.(a) Damião Lins de Souza CONTRATADA: FRANCISCO
MARCIEL GONÇALVES DA SILVA, representado por FRANCISCO
MARCIEL GONÇALVES DA SILVA. OBJETO: É objeto desta contra-
tação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de
educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 007/2020, o
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente
de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções
FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada
Pública nº 007/2020 FORO: Cariús/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua
publicação no D. O. E... VALOR GLOBAL: R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos
e oitenta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.02.33903000.27301.1.30
.00 - 4807. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2020 SIGNATÁRIOS:
Damião Lins de Souza- Contratante, FRANCISCO MARCIEL GONÇALVES
DA SILVA - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Maria Carlene Bezerra
Palacio 02- Rita Barbosa da Silva. Fortaleza, 23 de Julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº01665339/2020
CONTRATANTE: O estado do ceará, através da secretaria da educação/
EEM MARIA IRACEMA UCHÔA SALES, CREDE 2, Umirim – CE.,
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0050-03, neste ato representada por seu
(sua) diretor (a) geral, sr.(a) ROCICLÉIA FARIAS LIMA VERAS CONTRA-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº163 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2020
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