DOE 16/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto 
Nº 32.256 de 13 de Junho de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Junho de 2017, RESOLVE NOMEAR, GABRIEL LIMA GOMES, 
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) 
SECRETARIA EXECUTIVA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 01 de Novembro de 2018. SECRE-
TARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
SECRETÁRIO DAS CIDADES
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
DESPACHO: PROCESSO VIPROC NO: 2518558/2018
REF.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°2018-0007/DETRAN/DAE/CCC 
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO DE 
ESTUDOS TÉCNICOS, SIMULAÇÃO E PROJETOS DE TRÁFEGO E TRANSPORTE, DE INFRAESTRUTURA, SINALIZAÇÃO E AUDITORIA 
DE SEGURANÇA VIÁRIA NO SISTEMA RODOVIÁRIO E URBANO DO ESTADO DO CEARÁ. Considerando a decisão da Comissão Central de 
Concorrências, da Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Considerando o disposto na Lei Federal N° 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações 
e à Lei Complementar nO 123, de 14.12.2006 e o mais que consta dos autos, ratifico a decisão da Comissão Central de Concorrências da Procuradoria 
Geral do Estado, HOMOLOGO/ADJUDICO a licitação supracitada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. 
Confirme-se pois, como vencedora do certame, a empresa abaixo: VENCEDORA: CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ. 
N° 14.582.607/0001-31. VALOR GLOBAL R$ 3.684.312,97. PRAZO DE EXECUÇÃO 12 (doze) Meses. Importa o presente certame, no valor global de 
R$ 3.684.312,97 (Três Milhões, Seiscentos e Oitenta e Quatro Mil, Trezentos e Doze Reais e Noventa e Sete Centavos). Encaminhe-se o presente processo 
a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências, (publicação no Diário Oficial e Contratação). Fortaleza, 18 de outubro de 2018. Igor 
Vasconcelos Ponte. SUPERINTENDENTE DO DETRAN.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº68/2014
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2014-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INTERSEPT LTDA; V - ENDEREÇO: Curitiba/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.001706/2018-43-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 39.509,93 (trinta e nove mil, quinhentos e nove reais e noventa e 
três centavos) e do seu valor global para R$ 474.119,10 (quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e dezenove reais e dez centavos); IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 474.119,10 (quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e dezenove reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 24 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Pre-
sidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e João Batista Rodrigues Bezerra Júnior, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº168/2017
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 168/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 
8042.002066/2018-99-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e realinhamento do vale-transporte, com alteração do 
valor mensal do Contrato em referência, para R$ 108.296,81 (cento e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos) e do seu valor global 
para R$ 1.299.561,72 (hum milhão, duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.299.561,72 (hum milhão, duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 24 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, 
Representante da Contratada.. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 115/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: KVN CONSTRUÇÕES EM GERAL – EIRELI. 
OBJETO: Serviços Sistemáticos e Continuados de Conservação Predial da Unidade de Negócio Bacia do Baixo-Médio Jaguaribe - UNBBJ. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20180081 - Processo nº 0892.000010/2018-31-Cagece - Contrato nº 115/2018-DJU-CAGECE FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 267.456,20 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e vinte 
centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 25 
de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de 
Negócio do Interior da Cagece e Maria das Graças Moraes Guerra, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 123ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP)
Às 09H50 do dia 07/11/2018, na sala da Presidência da Funcap, teve início a 123ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a presença do Presidente 
da Funcap, Prof. Tarcísio Haroldo C. Pequeno, da Procuradora Jurídica, Dra. Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento Institucional, Sra. 
Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Profa. Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, Prof. Jorge B. Soares, do 
Diretor Científico e do Prof. Luiz Drude de Lacerda e da Assessora Especial, Profa. Denise Sá Maia Casselli. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros 
decidiram: (i) aprovar as justificativas apresentadas pelo pesquisador Dr. José Soares de Andrade Junior, em relação à aquisição de um cabo display port, no 
valor de R$ 134,95, para execução do projeto “Núcleo de Excelência em Sistemas Complexos”; (ii) aprovar a prestação de contas apresentada pela empresa 
Fábrica de Redes Isaac Ltda., especialmente em relação às despesas de R$ 1.100,00 e de R$ 1.800,00, notas fiscais de números 10866/2018 e 15703/2018 
(respectivamente), considerando que as despesas foram realizadas dentro da vigência do contrato 01/2016 e os cheques são nominais ao prestador de serviços; 
(iii) reprovar as justificativas apresentadas pela empresa Eco Soluções Energia Ltda., determinando a devolução do valor de R$ 15.909,25 (a ser devidamente 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº214  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2018