DOE 29/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ com sede nesta Capital, na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro
de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza – CE, CNPJ. nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: CONSÓRCIO OBRAS TAÍBA,
estabelecido na rua Torres Câmara, nº 421, Sala 06 – Aldeota, CEP: 60.150-060, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 36.314.418/0001-10. OBJETO:
Constitui objeto deste Contrato a contratação para obra de IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE
DE TAÍBA, NO MUNICÍPIO CEARENSE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS,
conforme ANEXO A – PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS e demais Anexos do Edital e a proposta da contratada, todos parte integrante deste Contrato,
independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a
Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública Internacional n°20190001/SETUR/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta
da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato será de 750 (setecentos e cinquenta) dias, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia. Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados e concluídos
dentro do prazo de 390 (trezentos e noventa) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, após publicação do extrato
de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 14.600.773,90 (quatorze
milhões seiscentos mil setecentos e setenta e três reais e noventa centavos) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
36100006.17.695.621.11324.03.449051.24865.1 e 36100006.17.695.621.11324.03.449051.10000.6. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2020.
SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo); Neurisangelo Cavalcante de Freitas (Diretor-Presidente da CAGECE); Cláudia
Elizangela Caixeta Lima (Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE) e Vanessa de Mendonça Sarti Abubakir (Consórcio Obras Taíba).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº02/2020
CONTRATO Nº. 40/2017 OBJETO: Execução da obra de restauração da Rodovia CE 534, Trecho: Entr. CE 261 (Icapuí) – Barreiras – Entr. CE 549
(Redonda) com extensão de 13,52 km e restauração da rodovia CE 549, Trecho: entr. CE 261 – Redonda, com extensão de 6,06 km, totalizando 19,58
km, objeto do Contrato Nº 040/2017. EMPRESA: Consórcio ESSE / CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA. Fica determinada a partir do dia
04/04/2020 a PARALISAÇÃO, por tempo indeterminado, do contrato nº 40/2017, firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e o Consórcio
ESSE / CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA., tal paralisação foi fundamentada no Decreto 33.519/2020 de 19 de março de 2020 e 33.521/2020
de 21 de março de 2020 nos quais foi suspensa e regulamentada a execução de obras públicas e privadas em todo o território estadual. Fortaleza, 08 de Junho
de 2020. CONTRATANTE: DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ(Secretaria Executiva do Turismo). CONTRATADA:JOÃO MATEUS DA ROCHA FURLA-
NI(Consórcio ESSE/CALDAS & FURLANI ENG. LTDA).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº63/2020
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 de
abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 63/2020, Processo Administrativo
nº 02170/2020, no dia 12 de agosto de 2020, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 31/07/2020; Data de Abertura das Propostas:
12/08/2020, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 12/08/2020, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto
a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERENCIADOS DE SEGURANÇA DA INFOR-
MAÇÃO, DE FIREWALL UTM, DETECÇÃO DE MALWARE AVANÇADO, DETECÇÃO E RESPOSTA A AMEAÇAS (TDR), FIREWALL DE
DNS E ACESSO REMOTO SEM CLIENTE, PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.
gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima
de Melo, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de julho de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº4/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº10021/2020-6
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no Decreto Estadual nº 33.326,
de 29 de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº 4/2020-TCE/CE, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais
aquisições de publicações nacionais, estrangeiras (traduzidas para o português), impressas e em meio eletrônico, nos termos do art. 2° da lei 10.753, de
30 de outubro de 2003, em todas as áreas do conhecimento conforme tabela do CNPq, para atender as necessidades da Unidade de Biblioteca deste Tribunal.
ORD.
EMPRESA
PERCENTUAL DE DESCONTO
1ª
A PAGINA STORE COMERCIO DE LIVROS EIRELI
36,86%
2ª
EUNICE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA - ME
35,00%
Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº7/2018-TCE/CE
PROCESSO Nº04816/2018-8
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, comunica que em razões de
interesse público, bem como da solicitação de cancelamento feita pela área demandante, conforme relatório constante dos autos, fica REVOGADO, com
fundamento no art. 38 do Decreto Estatual nº 33.326 de 29/10/2019, o Pregão Eletrônico nº 7/2018-TCE/CE, cujo objeto é a contratação de serviços de
empresa especializada em telecomunicações para provimento de link dedicado, através de fibra óptica, de acesso corporativo exclusivo à Rede Mundial
de Computadores - Internet. Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Theófilo Maciel Melo
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº163 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2020