DOE 29/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CEARÁ DIESEL S.A.
CNPJ/MF nº 63.388.441/0001-22
PCLD (“impairment”). Na prática são normalmente reconhecidas ao valor
faturado, ajustado pela provisão para impairment, se necessária. A PCLD é
constituída mediante análise dos dados do contas a receber, fundamentado no
histórico de relacionamento com os clientes, cenário econômico e garantias
existentes. As políticas de vendas para os clientes estão subordinadas às políti-
cas de crédito fixadas por sua Administração e visam minimizar eventuais pro-
blemas decorrentes da inadimplência de seus clientes. 3.4. Estoques: Referem-
-se aos veículos, peças, motores e pneus para revenda, além dos materiais de
consumo e reposição. Os veículos são apresentados pelo método de custo
unitário e os demais produtos em estoque são apresentados pelo custo médio.
3.5. Imobilizado: O ativo imobilizado é demonstrado ao custo histórico, líqui-
do de depreciação acumulada e perdas acumuladas por impairment, se houver.
Esse custo inclui os gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o
ativo para o uso pretendido pela Administração. A depreciação é calculada
com base no método linear ao longo da vida útil estimada dos ativos.Um item
do ativo imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício
econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventuais ganhos ou per-
das resultantes da baixa dos ativos são incluídos na demonstração do resultado
no exercício em que o ativo for baixado. O valor residual e vida útil dos ativos
e os métodos de depreciação são revistos no encerramento de cada exercício, e
ajustados de forma prospectiva, quando for o caso. Revisão do valor recuperá-
vel dos ativos não financeiros: Administração revisa anualmente o valor con-
tábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas
circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas que possam indicar
deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identifi-
cadas e tendo o valor contábil líquido excedido o valor recuperável, é constitu-
ída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor
recuperável. O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade gera-
dora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor lí-
quido de venda. Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa
futuros estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa
de desconto antes dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital
para a indústria em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de
venda é determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda
firme em uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e
interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando
não há contrato de venda firme, com base no preço de mercado de um mercado
ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes. Durante
os exercícios de 2019 e de 2018, a Cia não constatou a existência de indicado-
res de que determinados ativos imobilizados poderiam estar acima do valor
recuperável e, consequentemente, nenhuma provisão para perda de valor recu-
perável (“impairment”) dos ativos imobilizados é necessária. 3.6. Instrumen-
tos financeiros: A Cia classifica os instrumentos financeiros de acordo com a
finalidade para qual foram adquiridos, e determina a classificação no reconhe-
cimento inicial. Classificação ativos e passivos financeiros: A Cia adotou o
CPC 48, e dessa forma, seus ativos financeiros estão mensurados ao custo
amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes (“VJO-
RA”) ou ao valor justo por meio do resultado (“VJR”). Os passivos financeiros
estão mensurados ao custo amortizado ou ao valor justo por meio do resultado
(“VJR”). Desreconhecimento (baixa) dos ativos financeiros: Um ativo finan-
ceiro (ou, quando for o caso, uma parte de um ativo financeiro ou parte de um
grupo de ativos financeiros semelhantes) é baixado quando: • Os direitos de
receber fluxos de caixa do ativo expirarem; • A Cia transferir seus direitos de
receber fluxos de caixa do ativo ou assumir uma obrigação de pagar integral-
mente os fluxos de caixa recebidos sem atraso significativo a um terceiro nos
termos de um contrato de repasse e (a) a Cia transferir substancialmente todos
os riscos e benefícios do ativo, ou (b) a Cia não transferir e não reter substan-
cialmente todos os riscos e benefícios do ativo, mas transferir o controle do
ativo. Desreconhecimento (baixa) dos passivos financeiros: Um passivo finan-
ceiro é baixado quando a obrigação sob o passivo é extinta, ou seja, quando a
obrigação especificada no contrato for liquidada, cancelada ou expirar. Quan-
do um passivo financeiro existente é substituído por outro do mesmo mutuante
em termos substancialmente diferentes, ou os termos de um passivo existente
são substancialmente modificados, tal troca ou modificação é tratada como o
desreconhecimento do passivo original e o reconhecimento de um novo passi-
vo. A diferença nos respectivos valores contábeis é reconhecida na demonstra-
ção do resultado. Redução do valor recuperável de ativos financeiros: O mode-
lo de perdas esperadas se aplica aos ativos financeiros mensurados ao custo
amortizado ou ao Valor Justo por meio de Outros Resultados Abrangentes
(“VJORA”), com exceção de investimentos em instrumentos patrimoniais e
ativos contratuais. As provisões para perdas esperadas foram mensuradas com
base nas perdas de crédito esperadas para a vida inteira, ou seja, perdas de
crédito que resultam de todos os possíveis eventos de inadimplência ao longo
da vida esperada de um instrumento financeiro. As perdas estimadas foram
calculadas com base na experiência real de perda de crédito nos últimos anos.
Além disso, quando aplicável, foram consideradas as mudanças no risco de
crédito seguindo avaliações de crédito externas publicadas. 3.7. Contas a pa-
gar: As contas a pagar aos fornecedores e as outras contas a pagar são obriga-
ções a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no
curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o
pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a
pagar são apresentadas como passivo não circulante. Inicialmente são reco-
nhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amorti-
zado com o uso do método de taxa efetiva de juros. Na prática, são normalmen-
te reconhecidas ao valor da fatura correspondente. 3.8. IR e CS corrente e
diferido: As despesas de IR e CS do exercício compreendem os impostos cor-
rente e diferido. Os impostos sobre a renda são reconhecidos na demonstração
do resultado, exceto na proporção em que estiverem relacionados com itens
reconhecidos diretamente no patrimônio líquido ou no resultado abrangente.
Nesse caso, o imposto também é reconhecido no patrimônio líquido ou no re-
sultado abrangente. A despesa de IR e CS corrente é calculada de acordo com
as bases legais tributárias vigentes no Brasil, na data da apresentação das de-
monstrações financeiras, que são 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o
lucro tributável excedente de R$ 240 para o IR e 9% sobre o lucro tributável
para a CS sobre o lucro líquido. Periodicamente a Administração avalia posi-
ções tomadas em relação a questões tributárias que estão sujeitas à interpreta-
ção e reconhece provisão quando há expectativa de pagamento de imposto de
renda e contribuição social conforme as bases tributárias. O IR e a CS diferidos
são calculados sobre as diferenças temporárias entre as bases de cálculo do
imposto sobre ativos e passivos e os valores contábeis das demonstrações fi-
nanceiras e sobre prejuízos fiscais e bases negativas. As alíquotas desses im-
postos, definidas atualmente para determinação desses créditos diferidos, são
de 25% para o IR e de 9% para a CS. Impostos diferidos ativos são reconheci-
dos na extensão em que seja provável que o lucro futuro tributável seja sufi-
ciente para ser utilizado na compensação das diferenças temporárias, com base
em projeções de resultados futuros elaboradas e fundamentadas em premissas
internas e em cenários econômicos futuros que podem, portanto, sofrer altera-
ções. A recuperação do saldo dos impostos diferidos ativos é revisada no final
de cada período de relatório e, quando não for mais provável que lucros tribu-
táveis futuros sejam suficientes para permitir a recuperação de todo o ativo, ou
parte dele, o saldo do ativo é ajustado pelo montante que se espera que seja re-
cuperado. 3.9. Provisão para participação de empregados no resultado: A Cia
constituiu provisão para participação de empregados nos resultados, a qual é
calculada com base em metas de performance estabelecidas de acordo com o
planejamento anual. 3.10. Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhis-
tas: A Cia é parte de diversos processos judiciais e administrativos. Provisões
são constituídas para todas as contingências referentes a processos judiciais
para os quais é provável que uma saída de recursos seja feita para liquidar a
contingência/obrigação e uma estimativa razoável possa ser feita. A avaliação
da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hie-
rarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos
tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico bem como a avaliação dos
advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em con-
ta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, con-
clusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base
em novos assuntos ou decisões de tribunais. 3.11. Receita: A receita é apresen-
tada líquida de impostos, devoluções, abatimentos e descontos. O seu reconhe-
cimento é com base no valor justo da contraprestação recebida ou a receber, na
medida em que for provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a
Cia, e as receitas e custos puderem ser mensurados com segurança. Além disso,
critérios específicos para cada uma das atividades da Cia devem ser atendidos,
conforme descrição a seguir: a) Vendas de veículos e peças: A Cia vende diver-
sos produtos, tais como, veículos da Mercedes-Benz (ônibus, caminhões,
sprinters), peças de reposição da Mercedes-Benz, ar-condicionado para ônibus
da Denso e pneus da Michelin. A Cia adota como política de reconhecimento
de receita a data em que os produtos são entregues na localidade do cliente,
considerado que este é o momento em que o cliente aceita os bens e os riscos e
benefícios relacionados à propriedade são transferidos. b) Venda de serviços: A
Cia realiza a prestação de serviços de assistência técnica automotiva da marca
Mercedes-Benz. A receita pela prestação de serviços é reconhecida tendo como
base os serviços efetivamente realizados durante o período até a data do balan-
ço. c) Receitas financeiras e despesas financeiras:
As receitas financeiras abran-
gem basicamente as receitas de juros sobre aplicações financeiras, que são re-
conhecidas no resultado por meio da taxa efetiva de juros. As despesas
financeiras compreendem basicamente despesas de juros e são reconhecidas no
resultado do exercício com base no método da taxa efetiva de juros. 3.12. De-
monstração de fluxo de caixa: A demonstração dos fluxos de caixa pelo método
indireto foi preparada e está apresentada de acordo com o Pronunciamento
Contábil CPC 03 - Demonstração dos fluxos de caixa, emitido pelo CPC e re-
flete as modificações no caixa que ocorreram nos exercícios apresentados.
3.13. Resultado por ação: O resultado por ação é calculado mediante a divisão
do resultado atribuível aos acionistas da Cia, pela quantidade média ponderada
de ações em circulação durante o exercício. A Cia não possui potenciais ações
em circulação, como por exemplo, dívida conversível em ações. Assim, o re-
sultado básico e o diluído por ações são iguais conforme consta na Demonstra-
ção do Resultado do Exercício.
4. Caixa e Equivalentes de Caixa:
2019
2018
Caixa e contas correntes bancárias
385
345
CDB - Certificado de Depósito Bancário
120.981
135.592
121.366
135.937
O excedente de caixa da Cia é aplicado de forma conservadora em ativos fi-
nanceiros de baixo risco, sendo os principais instrumentos financeiros repre-
sentados por CDBs e operações compromissadas. Os investimentos têm alta
liquidez, sendo prontamente conversíveis em recursos disponíveis de acordo
com as necessidades de caixa da Cia. As aplicações financeiras da Cia buscam
rentabilidade compatível às variações do CDI. Dada à natureza e característica
das aplicações financeiras, elas já estão reconhecidas pelo seu valor justo, em
contrapartida ao resultado.
5.Títulos e Valores Mobiliários:
2019
2018
CDB - Certificado de Depósito Bancário
15.596
12.696
São representados por recursos aplicados no Banco Mercedes-Benz, destina-
dos a garantia de pagamento de veículos e peças encomendados à Mercedes-
-Benz do Brasil. Conforme contrato entre as partes, essas aplicações financei-
ras são controladas pelo fornecedor, possuem vencimentos superiores a três
meses da data de aplicação, com cláusulas restritivas para resgate antecipado.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº163 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2020
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