DOE 29/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Edgard Corrochano - Diretor Presidente
Julio Roberto Baruchi - CRC 1SP206243/O-5 - CPF: 008.175.478-78
A íntegra das demonstrações financeiras, relatório dos auditores independentes e notas explicativas estão disponíveis no site da Companhia.
...continuação casos suspeitos e fazemos o monitoramento constante da situação. Em caso suspeito a pessoa e todos que tiveram contato com ela são colocadas
em quarentena imediatamente. Também foi montado um plano de contingência para que Plantas e Centro de Operações não corram o risco de não operação
em casos de contaminação, que consiste principalmente em realocação de profissionais já qualificados nas funções entre diferentes regiões do país, caso
seja necessário
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Stock Tech S.A. Armazéns Gerais
CNPJ nº 01.306.014/0008-77 – NIRE 23.900.426.941
Regulamento Interno de Armazém Geral
Artigo 1º. A sociedade empresária Stock Tech S.A. Armazéns Gerais., através de sua Filial, registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE
nº 23.900.426.941, inscrita no CNPJ sob nº 01.306.014/0008-77, localizada no Município de Caucaia, no Estado do Ceará, na Rodovia BR 020, nº 527, Km
12, Bairro Toco (Jurema), CEP 61.663-015, terá como objetivo o recebimento de mercadorias em depósito, para guarda e conservação, mediante emissão de
títulos especiais, de acordo com as disposições previstas no Decreto nº 1.102, de 21/11/1903. Parágrafo único: Serviços acessórios serão executados desde
que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos:
(conforme § 2º do artigo 8º do Decreto 1102/1903): (i) Quando não houver espaço suficiente para armazenamento; e (ii) se, em virtude das condições em
que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas; (iii) se a mercadoria que deseja armazenar não for tolerada pelo regulamento interno.
Artigo 3º. A empresa de armazém geral responde pela guarda, conservação e pronta e fiel entrega das mercadorias que tiverem recebido em depósito. Cessa
a responsabilidade nos casos de avarias ou vícios provenientes da natureza ou acondicionamento das mercadorias, e força maior, salvo a disposição no art. 37,
§ único do Decreto 1102/1903. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou de seu preposto e
será dirigida à empresa, que emitirá o documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação classificação marca peso
e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. A indenização devida será correspondente ao preço da mercadoria e em bom estado no lugar e no tempo
em que devia ser entregue. O direito a indenização prescreve em três meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. Artigo 6º. O
inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo do depósito com a adoção de procedimento previsto no artigo 10
e parágrafos do Decreto 1.102/1903. Parágrafo único: Para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação, a empresa de armazém
geral poderá, quando for entregue em consignação, reter os adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das comissões e juros, bem como indenização por
prejuízos por culpa ou dolo do depositante, conforme artigo 14 do Decreto 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros, emissões de Warrants serão regidos
pelas disposições do Decreto Federal 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e também os
casos omissos serão regidos pelos usos e costumes de praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Caucaia-CE, 11/06/2020. Stock Tech
S.A. Armazéns Gerais. Mario Miura – CPF/MF 068.947.738-40 (Procurador), Karina Miura de Campos – CPF/MF 315.173.148-10 (Procuradora). Junta
Comercial do Estado do Ceará – Certifico registro sob o nº 5436959 em 13/07/2020 da Empresa Stock Tech S.A. Armazens Gerais, Nire 41300080721 e
protocolo 200980858 – 09/07/2020. Autenticação: 6F76B4F1668D4A3BF3169F7E2863BD1DF906418. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-
-Geral. Memorial Descritivo – Declarações Art. 1º, Itens 1º a 4º do decreto nº 1.102/1903 – Armazém Geral – Caucaia-CE: 1. Da Qualificação: Stock
Tech S.A. Armazéns Gerais., na Rodovia BR 020, nº 527, KM 12, Bairro Toco (Jurema), no Munícipio de Caucaia, no Estado do Ceará, CEP: 61.663-015,
registrada na JUCEC sob o NIRE nº 23.900.426.941 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.306.014/0008-77. 2. Do Capital Social: Capital Social da Matriz:
R$ 42.755.509,00. Capital Social da Filial: Sem Capital destacado. 3. Medidas do Armazém: A área de armazenagem é de 2.732 m² e altura de armazenagem
(altura de uso): 13,5 m. 4. Capacidade para Armazenagem: Disponível como capacidade de armazenamento aproximadamente 1.540 posições paletes para
produtos resfriados, 1.040 posições paletes para produtos congelados, e 928 posições paletes para produtos que devem ter sua armazenagem em local seco,
perfazendo um total de 3.508 posições paletes. 5. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade
estrutural e funcional, com condições de uso imediato. A edificação destinada ao galpão atende plenamente às necessidades de armazenagem em todos
os processos (carga/descarga e recepção), com acessos devidamente dimensionados e áreas específicas para manobra dos veículos. De modo geral, todos
os compartimentos apresentam boas condições de atendimento ao trabalho e higiene. 6. Segurança: Está de acordo com as normas técnicas do armazém,
consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo
técnico. A edificação conta com Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), devidamente instalado e aterrado. Também estão instaladas
e em perfeito funcionamento as Instalações de Combate à Incêndios, que conta com uma rede de hidrantes, e também rede aérea pressurizada (sprinklers)
estrategicamente distribuídos em toda a edificação. 7. Natureza e Discriminação das Mercadorias: As mercadorias a serem recebidas para armazenamento
são de diversas naturezas, nacionais ou nacionalizadas especialmente alimentos congelados e embalados a vácuo, proteínas (bovino, suíno, ave e pescado),
leites e derivados, suco e pratos prontos. 7.1. Os serviços prestados para os produtos armazenados cumprirão exigências logísticas de afastamento e de
armazenamento específicos de acordo com regulamentações vigentes, cumprindo normas técnicas e licenças que venham a ser exigidas por quaisquer órgãos
cabíveis. 8. Descrição minuciosa dos equipamentos do Armazém, conforme o tipo de armazenamento: Qtde.: Modelo: 6 Empilhadeiras Retráteis FMX
17; 1 Empilhadeira Combustão GLP 8FG25B; 2 Transpaleteira Elétrica ERX 27; 1 Plataforma Elevatória Elétrica Compact 14; 2 Baterias 48V Moura; 3
Baterias 48V Fragmentum; 2 Baterias 48V Still/Fulguris; 3 Baterias 24V Moura; 4 Baterias 6V Us305hc; 4 Baterias 6V IPC Gansow; 02 Carregadores
48V Still; 02 Carregadores 48V Fronius; 01 Carregadores 24V PSU Power Bras. 9. Operações e Serviços: O galpão se destina ao armazenamento, carga
e descarga, logística e distribuição de produtos alimentícios, especialmente alimentos congelados e embalados a vácuo, proteínas (bovino, suíno, ave e
pescado), leites e derivados, suco e pratos prontos. Caucaia-CE, 11/06/2020. Stock Tech S.A. Armazéns Gerais. Mario Miura – CPF/MF 068.947.738-40
(Procurador), Karina Miura de Campos – CPF/MF 315.173.148-10 (Procuradora). Junta Comercial do Estado do Ceará: Certifico registro sob o nº 5436825
em 12/07/2020 da Empresa Stock Tech S.A. Armazens Gerais, Nire 41300080721 e protocolo 200981242 – 09/07/2020. Autenticação: ED50687EA730D-
C47355E51831FCDB1E8E6D0C08E. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral. Tabela de Tarifas de Armazém Geral: Stock Tech S.A.
Armazéns Gerais, sociedade anônima fechada, matriz, registrada na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE nº 41.300.080.721, inscrita no CNPJ sob o nº
01.306.014/0001-09, localizada no Município de Pinhais, no Estado do Paraná, na Avenida Maringá, nº 4000, Bairro Atuba, CEP 83.326-010, especifica a
tabela de tarifas remuneratórias de serviços de armazém geral da sua Filial localizada no Município de Caucaia, no Estado do Ceará, na Rodovia BR 020,
nº 527, Km 12, Bairro Toco (Jurema), CEP 61.663-015, registrada na JUCEC sob o NIRE nº 23.900.426.941, inscrita no CNPJ sob nº 01.306.014/0008-77
(Filial). Valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral: Tarifa: Recepção unidade paletizada, Un. Ton. Valor: R$ 15,00;
Tarifa: Recepção estivado, Un. Ton, Valor: R$ 22,00; Tarifa: Armazenagem por posição Paletizada, Un. Ton/Quinzena, Valor: R$ 30,00; Tarifa:
Expedição unidade paletizada, Un. Ton, Valor: R$ 15,00; Tarifa: Expedição unidade estivado, Un. Ton, Valor: R$ 22,00. Caucaia-CE,
11/06/2020. Stock Tech S.A. Armazéns Gerais. Mario Miura – CPF/MF 068.947.738-40 (Procurador), Karina Miura de Campos – CPF/
MF 315.173.148-10 (Procuradora). Junta Comercial do Estado do Ceará Certifico registro sob o nº 5436961 em 13/07/2020 da Empresa Stock Tech
S.A. Armazens Gerais, Nire 41300080721 e protocolo 200980998 – 09/07/2020. Autenticação: 7432B631B0D5F9593FE2C95F07FB9BAF1E19F79.
Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação. O Município de Milhã, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna
público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação do tipo menor preço global na modalidade Tomada de Preços nº 2020.07.28.25.TP.OBR,
cujo objeto é a contratação de serviços especializados de manutenção corretiva, ampliação e eficiência energética do sistema de iluminação pública do
Município de Milhã, incluindo todos os custos de materiais, mão de obra, transporte equipamentos, BDI e encargos sociais, com data de abertura para o dia
13 de agosto de 2020, às 09:00, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira 406, - Centro – Milhã – Estado do Ceará, maiores
informações pelo telefone (88) 996281534 e nos sites www.tcm.ce.gov.br / www.milhã.ce.gov.br. Milhã-CE, 28 de Julho de 2020. Antônia Suzermana
Ferreira de Souza - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato de Contrato - Pregão Presencial Nº 041/2019/PP. Extrato dos Contratos de Compra
e Venda na Modalidade Pregão Presencial 041/2019/PP. Contratante: Secretaria de Saúde. Contrato Nº 052/2019/001 - Contratada: Cearense Hospitalar
EIRELI - ME, CNPJ Nº 24.436.496/0001-34, no valor total de R$ 83.325,40 (oitenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos). Contrato
Nº 052/2019/002 – Maxxi Distribuidora de Medicamentos Hospitalares EIRELI, CNPJ Nº 05.199.870/0001-55, no valor total de R$ 113.151,58 (cento e
treze mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos). Contrato Nº 052/2019/003 – Liz Hospitalar Comércio Atacadista LTDA, CNPJ Nº
26.107.229/0001-13, no valor total de R$ 17.979,60 (dezessete mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). Contrato Nº 052/2019/004 -
Bhdental Comercial EIRELI - EPP, CNPJ Nº 29.312.896/0001-26, no valor total de R$ 9.086,00 (nove mil e oitenta e seis reais). Preço Total: R$ 223.542,58
(duzentos e vinte e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). Data dos Contratos: 01 de junho de 2020. Data do Extrato: Pedra
Branca – CE, 02 de junho de 2020. Elis Regina Barros Lins - Secretária de Saúde.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº163 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2020