DOMFO 30/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
4FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020
Nº 16.813
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.757, DE 29 DE JULHO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 4.420.000,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 4.420.000,00 (Quatro milhões e quatrocentos e vinte mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentá-
rias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 29 de julho de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 140.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 140.000
04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0109000000000 40.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0109000000000 100.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 140.000
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 960.000
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 960.000
12.365.0052.2134.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PRE-ESCOLAR - PNAEP
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0112200000000 165.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 165.000
12.368.0042.2135.0001 GARANTIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAEF
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0112200000000 795.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 795.000
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 1.600.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 1.600.000
17.512.0208.1059.0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3192000000001 1.600.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.600.000
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 1.000.000
34.901 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1.000.000
16.482.0018.2964.0001 PROMOCAO DE LOCACAO SOCIAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA EM CASOS EMERGENCIAIS
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F 3.3.90.48 0100100000001 1.000.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000.000
39.000 SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 100.000
39.101 SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 100.000
04.122.0001.2195.0040 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 100.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 100.000
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