DOMFO 30/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0192000000001 500.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 500.000
16.482.0018.1020.0001 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0192000000001 100.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 100.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 4.420.000
*** *** ***
DECRETO Nº 14.758, DE 30 DE JULHO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 21.491.000,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 21.491.000,00 (vinte e um milhões e quatrocentos e noventa e um mil reais), para atender à programação constante do Anexo I
deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dota-
ções orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 30 de julho de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 21.491.000
18.202 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - PREVFOR 21.491.000
09.122.0001.2016.0015 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR S 3.3.90.08 0100100000001 4.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 4.000
09.122.0001.2900.0001 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
APOSENTADORIAS E REFORMAS S 3.1.90.01 0100100000001 21.487.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 21.487.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 21.491.000
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
01.000 null 1.000.000
01.101 CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 1.000.000
01.031.0002.2195.0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000002 1.000.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000.000
11.000 GABINETE DO PREFEITO 500.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 500.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
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