DOMFO 30/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
 
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº 
017/1990 - Pelo presente Contrato de Trabalho que entre si, 
celebram como partes o Municipio de Fortaleza, aqui neste ato, 
denominado Empregador, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito 
Ciro Ferreira Gomes e ARNALDO RIBEIRO COSTA LIMA, 
brasileiro(a), maior, portador  da CTPS nº 055718, denominado, 
Empregado(a), fica certo e ajustado o que segue estipulado 
nas cláusulas abaixo, tendo em vista o resultado do Concurso 
Público realizado nos termos do EDITAL publicado no Diário 
Oficial do Município n° 9214 de 28 de setembro de 1989. 
CLÁUSULA 1ª. – O(A) Empregado(a)se obriga a exercer, com 
zelo, eficiência e lealdade, ao Empregador, a cujos Regulamen-
tos se subordinará a execução do presente contrato, as fun-
ções do emprego de Médico I. CLÁUSULA 2ª - A) O Emprega-
dor pagará ao Empregado o salário mensal inicial de                 
NCZ$ 2.659,00 (Dois mil, seiscentos e cinquentae nove cruza-
dos novos), no qual já vai incluído o repouso semanal remune-
rado. CLÁUSULA 3ª - A carga horária mensal será de 100    
horas, podendo estender-se à horas suplementares quando as 
circunstâncias o exigirem no horário que for estipulado por 
quem de direito. CLÁUSULA 4ª – O(A) Empregado(a) será 
lotado(a) na Secretaria da Saúde do Município e prestará servi-
ços, a critério de seus superiores hierárquicos e de acordo com 
as necessidades do serviço, em qualquer repartição da Estrutu-
ra Organizacional do Município. CLÁUSULA 5ª – O Emprega-
dor poderá descontar do salário do Empregado o valor dos 
danos causados por ele, em virtudes de dolo, negligência, 
imprudência ou imperícia, com fundamento no artigo 462 da 
CLT. CLÁUSULA 6ª – O presente contrato, de prazo Indetermi-
nado, vigorará a partir de 01 de fevereiro de 1990 optando, 
desde logo, o(a) Empregado(a) pelo regime do fundo de garan-
tia de tempo de serviço. E, por haverem assim ajustado, as 
partes contratantes firmam o presente instrumento, em quatro 
vias de igual teor, na presença das testemunhas, o qual será 
publicado no Diário Oficial do Município. Fortaleza, 01 de             
fevereiro de 1990. Ciro Ferreira Gomes.  Arnaldo Ribeiro 
Costa Lima - EMPREGADO(A). TESTEMUNHAS: Assinaturas 
Ilegíveis.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE 
USO DE BEM PÚBLICO - Extrato do Termo de Concessão de 
Uso n° 02/2020 - Proc. nº P813378/2019. PARTES: CONCE-
DENTE: MUNÍCIPIO DE FORTALEZA e CONCESSIONÁRIA: 
INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - IPREDE, por intermé-
dio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. OBJETO: Termo de Concessão de Uso de 
bem público destinado à ampliação da sede atual do IPREDE, 
com a construção de anexo, para implantação de novos con-
sultórios e área destinada a atividades complementares desen-
volvidas pela Instituição, visando à inclusão social de famílias 
em situação de vulnerabilidade. O imóvel objeto da ação en-
contra-se localizado na Rua S.D.O, conhecida como via local 
01, bairro Parque Manibura, nesta capital, pertencente ao   
Município de Fortaleza, totalizando uma área de 6.860,54m², 
pela CONCESSIONÁRIA. VIGÊNCIA: prazo de 10 (DEZ)    
ANOS, contados da data da assinatura, iniciando em 17 de 
julho de 2020, deacordo com o art. 6° da Lei Municipal n° 
10.864/2019; LOCAL E DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 17 
de julho de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE FORTALEZA. Francisco      
Sulivan Bastos Mota - PRESIDENTE DO INSTITUTO DA 
PRIMEIRA 
INFÂNCIA 
- 
IPREDE. 
Philipe 
Theophilo           
Nottingham - SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                 
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 199/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa pessoa jurídica para a prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada, para atender 
as necessidades da Secretaria Municipal de Conser-
vação e Serviços Públicos (SCSP), pelo período de 
12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limi-
tes da lei, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço global.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por     
preço global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 30 de julho de 2020 a 13 de agosto de 2020 
até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as 
Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. 
A Abertura das Propostas acontecerá no dia 13 de agosto de 
2020, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 13 
de agosto de 2020 (Horário de Brasília). O edital na íntegra 
encontra-se à disposição dos interessados para consulta na 
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Com-
te. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-
compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal 
de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maio-
res informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Forta-
leza – CE, 29 de julho de 2020. Eduardo Martins da Silva - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA OS ITENS 
 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08 
 (CANCELADOS NO JULGAMENTO) 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 047/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de equipamentos hospitala-
res, para atender à demanda da Secretaria Munici-
pal da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020 - SMS, foi 
declarada FRACASSADA PARA OS ITENS 01, 02, 03, 04, 05, 
06, 07 E 08 (CANCELADOS NO JULGAMENTO POR         
AUSÊNCIA DE LICITANTES CLASSIFICADOS). Maiores    
informações encontram-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – So-
breloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 29 de julho de 2020. 
Hildemberg Fernandes Pereira - PREGOEIRO(A) DA        
CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 196/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-