DOMFO 30/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
( - ) Transferências 
obrigatórias da União 
relativas às emendas 
individuais (art. 166-A, § 
1º, da CF) (IV)     
10.000.000,00 
1.500.000,00 
4.719.687,00 
1.000.000,00 
0,00 
1.429.900,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2.000.000,00 
20.649.587,00 
0,00 
RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA AJUSTADA 
PARA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE 
ENDIVIDAMENTO (V) = 
(III - IV) 
545.977.784,32 
471.468.366,95 
508.997.409,68 
777.579.428,49 
518.892.620,31 
733.592.275,86 
592.743.284,95 
799.374.143,59 
531.076.181,95 
502.204.100,85 
507.336.473,26 
539.962.948,80 
7.029.205.019,01 
7.404.835.722,00 
( - ) Transferências 
obrigatórias da União 
relativas às emendas de 
bancada (art. 166, § 16, 
da CF) (VI)   
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA AJUSTADA 
PARA CÁLCULO DOS 
LIMITES DA DESPESA 
COM PESSOAL (VII) = 
(V - VI) 
545.977.784,32 
471.468.366,95 
508.997.409,68 
777.579.428,49 
518.892.620,31 
733.592.275,86 
592.743.284,95 
799.374.143,59 
531.076.181,95 
502.204.100,85 
507.336.473,26 
539.962.948,80 
7.029.205.019,01 
7.404.835.722,00 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CECONT/SEFIN. Emissão: 14/07/2020, às 10:00:08. 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
Valberto Alves Abreu 
PREFEITO MUNICIPAL DE  
FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS  
FINANÇAS 
GERENTE DA CÉLULA DE 
 CONTABILIDADE 
 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA  
DOS SERVIDORES 
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO - JUNHO 2020/BIMESTRE MAIO - JUNHO 
 
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 
PREVISÃO INICIAL 
PREVISÃO ATUALIZADA 
RECEITAS REALIZADAS 
Até o Bimestre/ 
Até o Bimestre/ 
2020 
2019 
RECEITAS CORRENTES (I) 
678.671.335,00 
  
  
678.671.335,00 
286.356.663,24 
281.367.689,98 
Receita de Contribuições dos Segurados  
187.426.609,00 
  
  
187.426.609,00 
94.181.740,92 
87.540.367,56 
Civil 
187.426.609,00 
  
  
187.426.609,00 
94.181.740,92 
87.540.367,56 
Ativo  
187.426.609,00 
  
187.426.609,00 
94.181.740,92 
87.540.367,56 
    Receita de Contribuições Patronais  
426.594.310,00 
  
426.594.310,00 
181.667.134,74 
164.819.592,26 
Civil 
426.594.310,00 
  
426.594.310,00 
181.667.134,74 
164.819.592,26 
Ativo  
426.594.310,00 
  
426.594.310,00 
181.667.134,74 
164.819.592,26 
Receita Patrimonial 
60.884.341,00 
  
60.884.341,00 
9.050.522,26 
26.924.259,16 
Receitas de Valores Mobiliários 
60.734.341,00 
  
  
60.734.341,00 
9.036.176,50 
26.909.913,40 
Outras Receitas Patrimoniais 
150.000,00 
  
  
150.000,00 
14.345,76 
14.345,76 
Outras Receitas Correntes 
3.766.075,00 
  
  
3.766.075,00 
1.457.265,32 
2.083.471,00 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 
2.166.075,00 
  
  
2.166.075,00 
1.408.413,17 
983.928,68 
Demais Receitas Correntes 
1.600.000,00 
  
  
1.600.000,00 
48.852,15 
1.099.542,32 
RECEITAS DE CAPITAL (III) 
                                     -   
  
  
                             -   
                              -                                -   
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 
678.671.335,00 
  
  
678.671.335,00 
286.356.663,24 
281.367.689,98 
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 
DOTAÇÃO 
INICIAL 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre 
Até o Bimestre 
Até o Bimestre 
Até o Bimestre 
2020 
2019 
2020 
2019 
Benefícios - Civil 
896.103.568,00 
896.011.368,00 
450.347.749,45 
439.303.752,56 
450.347.749,45 
439.303.752,56 
Aposentadorias 
780.970.568,00 
780.947.568,00 
392.581.492,60 
379.673.433,71 
392.581.492,60 
379.673.433,71 
Pensões 
115.053.000,00 
115.058.000,00 
57.760.541,46 
59.258.005,52 
57.760.541,46 
59.258.005,52 
Outros Benefícios Previdenciários 
80.000,00 
5.800,00 
                    
5.715,39  
              372.313,33  
                    
5.715,39                372.313,33  
Outras Despesas Previdenciárias 
2.221.075,00 
2.221.075,00 
               -   
                             -                                 -   
                             -   
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 
                                     -   
                               -   
                  -   
                             -                                 -   
                             -   
Demais Despesas Previdenciárias 
2.221.075,00 
2.221.075,00 
                  -   
                             -                                 -   
                             -   
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 
898.324.643,00 
898.232.443,00 
450.347.749,45 
439.303.752,56 
450.347.749,45 
439.303.752,56 
  
  
  
  
  
  
  
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2 
          (219.653.308,00) 
    (219.561.108,00) 
(163.991.086,21) 
  (157.936.062,58) 
   (163.991.086,21) 
  (157.936.062,58) 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 
VALOR 
  
  
  
  
  
220.053.308,00