DOMFO 30/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
501,54
5.387.090,47
5.387.090,47
0,00
501,54
-
33.552,45
13.745,89
13.745,89
141,35
19.665,21
20.166,75
PODER EXECUTIVO
501,54
5.387.090,47
5.387.090,47
0,00
501,54
-
33.552,45
13.745,89
13.745,89
141,35
19.665,21
20.166,75
TOTAL (III) = (I + II)
3.800.496,75
62.436.917,98
59.849.579,21
6.502,27
6.381.333,25
14.352.270,57
374.293.355,77
261.104.527,24
255.726.717,28
65.403.506,69
67.515.402,37
73.896.735,62
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CECONT/SEFIN. Emissão: 14/07/2020, às 10:00:08.
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
Jurandir Gurgel Gondim Filho
Valberto Alves Abreu
PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS
FINANÇAS
GERENTE DA CÉLULA DE
CONTABILIDADE
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2020/BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
2.054.206.033,00
2.054.206.033,00
980.204.456,17
47,72
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana–IPTU
583.899.141,00
583.899.141,00
378.040.231,79
64,74
1.1.1 - IPTU
528.257.242,00
528.257.242,00
352.515.101,11
66,73
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
55.641.899,00
55.641.899,00
25.525.130,68
45,87
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
134.582.610,00
134.582.610,00
44.315.155,56
32,93
1.2.1 - ITBI
133.107.476,00
133.107.476,00
43.863.133,34
32,95
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.475.134,00
1.475.134,00
452.022,22
30,64
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
974.591.395,00
974.591.395,00
393.295.373,33
40,35
1.3.1 - ISS
950.725.478,00
950.725.478,00
385.499.891,35
40,55
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
23.865.917,00
23.865.917,00
7.795.481,98
32,66
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
361.132.887,00
361.132.887,00
164.553.695,49
45,57
1.4.1 - IRRF
361.132.887,00
361.132.887,00
164.553.695,49
45,57
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.407.510.598,00
2.407.510.598,00
1.119.017.670,93
46,48
2.1 - Cota-Parte FPM
1.005.901.463,00
1.005.901.463,00
436.660.666,20
43,41
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
924.757.324,00
924.757.324,00
436.660.666,20
47,22
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
41.072.069,00
41.072.069,00
0,00
0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
40.072.070,00
40.072.070,00
0,00
0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS
1.092.503.214,00
1.092.503.214,00
447.732.547,85
40,98
2.3 - ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
2.635.037,00
2.635.037,00
0,00
0,00
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
4.407.206,00
4.407.206,00
1.971.371,27
44,73
2.5 - Cota-Parte ITR
731.665,00
731.665,00
1.711,42
0,23
2.6 - Cota-Parte IPVA
301.332.013,00
301.332.013,00
232.651.374,19
77,21
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
4.461.716.631,00
4.461.716.631,00
2.099.222.127,10
47,05
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
1.000.000,00
1.000.000,00
297.347,48
29,73
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
74.997.322,00
74.997.322,00
34.328.922,63
45,77
5.1- Transferências do Salário-Educação
37.849.018,00
37.849.018,00
17.941.548,19
47,40
5.2- Transferências Diretas - PDDE
1.055.000,00
1.055.000,00
-
0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE
31.443.304,00
31.443.304,00
15.439.507,80
49,10
5.4- Transferências Diretas - PNATE
0,00
0,00
72,71
5.5- Outras Transferências do FNDE
4.650.000,00
4.650.000,00
264.377,14
5,69
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
683.416,79
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
2.000.000,00
2.000.000,00
22.673,35
1,13
6.1- Transferências de Convênios
2.000.000,00
2.000.000,00
-
-
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
22.673,35
-
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
53.759.609,00
53.759.609,00
1.630.633,46
3,03
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5
+ 6 + 7 + 8)
131.756.931,00
131.756.931,00
36.279.576,92
27,54
FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
465.273.290,00
465.273.290,00
223.803.533,73
48,10
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
184.951.464,00
184.951.464,00
87.332.133,10
47,22
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
218.500.642,00
218.500.642,00
89.546.509,50
40,98
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
527.007,00
527.007,00
-
0,00
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
881.442,00
881.442,00
394.274,27
44,73
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 –
1.5.5) + 2.5))
146.333,00
146.333,00
342,26
0,23
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
60.266.402,00
60.266.402,00
46.530.274,60
77,21
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.028.670.970,00
1.028.670.970,00
467.871.731,71
45,48
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
769.815.450,00
769.815.450,00
323.396.717,76
42,01
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