DOMFO 30/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
254.688.009,00
254.688.009,00
143.241.976,77
56,24
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
4.167.511,00
4.167.511,00
1.233.037,18
0,00
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
304.542.160,00
304.542.160,00
99.593.184,03
32,70
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FUNDEB
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.022.961.817,00
1.048.987.477,00
438.759.079,52
41,83
438.759.079,52
41,83
13.1 - Com Educação Infantil
177.384.998,95
177.350.314,67
50.821.194,51
28,66
50.821.194,51
28,66
13.2 - Com Ensino Fundamental
845.576.818,05
871.637.162,33
387.937.885,01
44,51
387.937.885,01
44,51
14 - OUTRAS DESPESAS
5.709.154,00
6.249.854,00
983.524,16
15,74
983.524,16
15,74
14.1 - Com Educação Infantil
3.010.000,00
3.040.700,00
708.765,97
23,31
708.765,97
23,31
14.2 - Com Ensino Fundamental
2.699.154,00
3.209.154,00
274.758,19
8,56
274.758,19
8,56
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
1.028.670.971,00
1.055.237.331,00
439.742.603,68
41,67
439.742.603,68
41,67
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
16.1 - FUNDEB 60%
-
16.2 - FUNDEB 40%
-
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
439.742.603,68
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
93,78
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
0,21
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
6,0
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2
-
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
322.304.860,60
315.884.412,96
95.358.155,07
30,19
87.207.216,60
27,61
22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do
FUNDEB
180.427.641,00
180.422.908,79
51.529.960,48
28,56
51.529.960,48
28,56
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recur-
sos de Impostos
141.877.219,61
135.461.504,17
43.828.194,59
32,35
35.677.256,12
26,34
23 - ENSINO FUNDAMENTAL
1.440.322.917,40
1.494.067.725,04
609.086.044,78
40,77
596.729.041,46
39,94
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do
FUNDEB
848.243.330,00
874.814.422,21
388.212.643,20
44,38
388.212.643,20
44,38
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos
de Impostos
592.079.587,39
619.253.302,83
220.873.401,58
35,67
208.516.398,26
33,67
24 - ENSINO MÉDIO
6.000,00
6.000,00
-
-
-
-
25 - ENSINO SUPERIOR
- - -
-
-
-
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO
AO ENSINO REGULAR
4.000,00
4.000,00
-
-
-
-
27 - OUTRAS
- - -
-
-
-
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS
DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
1.762.637.778,00
1.809.962.138,00
704.444.199,85
38,92
683.936.258,06
37,79
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
99.593.184,03
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
51.529.960,48
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS33-
DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
0,00
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO = (44 j)
2.616.241,62
35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6
153.739.386,13
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6
550.704.813,72
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5
26,23
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO
FINANCEIRA
DE
OUTROS
RECURSOS
DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
- - -
-
-
-
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUI-
ÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
37.849.018,00
66.642.589,00
6.684.085,40
10,03
3.871.141,34
5,81
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES
DE CRÉDITO
48.020.000,00
58.531.500,00
34.744.621,39
59,36
5.276.212,83
9,01
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS
RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
93.404.913,00
93.529.913,00
68.419.326,64
73,15
42.551.392,60
45,49
42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)
179.273.931,00
218.704.002,00
109.848.033,43
50,23
51.698.746,77
23,64
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