DOMFO 30/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
dos servidoressão os servidores MARIA CARMEN VITORINO 
SAMPAIO - Matrícula nº 07.238, contato nº (85) 3252.5444, e 
DAMÁCIO BINDÁ DE MORAIS, Matrícula nº 15.518, ambos 
vinculados à Célula de Gestão Administrativa – CEGEA, conta-
to nº (85) 3105.1256; DO FORO: Fica eleito o foro do Município 
de Fortaleza, do Estado do Ceará, com a exclusão de qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA / ASSI-
NATURA: Fortaleza, 13 de julho de 2020. Pela SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sr. George Veras Bandeira. 
Pela ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL 
LTDA – ME: Sr. Auristone Pereira Pessoa. Publique-se. 
Fortaleza-CE, 13 de julho de 2020. George Veras Bandeira - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de 
suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do 
Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 
4º, XXII da Lei nº 10.520/2002; no Decreto Federal nº 
10.024/2019; na Lei nº 8.666/1993 e demais legislações de 
regência vigentes. CONSIDERANDO o procedimento licitatório 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 157/2020 - SEFIN, decor-
rente do Processo Administrativo Licitatório sob o nº P069028/ 
2020, cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada 
na prestação dos serviços de manutenção preventiva e correti-
va, com reposição de peças, de 02 (duas) subestações elétri-
cas abrigadas, visando atender as necessidades da Secretaria 
Municipal das Finanças - SEFIN", conforme especificações e 
quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência, parte 
integrante do Edital, tendo como vencedora a Empresa REAL 
ENERGY LTDA; CONSIDERANDO o atendimento da peça 
editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo licitató-
rio supracitado, indicado pelo Ofício nº 1352/2020 e pelo Rela-
tório do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza - CLFOR, o Sr. Sebastião Pereira Filho, e sua equipe 
de apoio, constituída pela Sra. Maria Cleciane da Silva Sousa e 
a Sra. Renata Norarha de Oliveira, constante às folhas 361/368 
dos autos, encontram-se de acordo com a legislação pertinen-
te; CONSIDERANDO, por fim, que o objeto do referido certame 
já foi adjudicado pela Autoridade Competente ao licitante ven-
cedor. I - RESOLVE: HOMOLOGAR, o resultado do Processo 
Licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 157/2020, em favor 
da empresa REAL ENERGY LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.116. 
138/0001-38, para o GRUPO 01, no valor de R$ 20.000,00 
(vinte mil reais), e para o GRUPO 02, no valor de R$ 90.000,00 
(noventa 
mil 
reais), 
perfazendo 
um 
valor 
global 
de                          
R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). As despesas decorren-
tes da presente licitação correrão por conta da seguinte dota-
ção orçamentária: Fundo de Investimento e Desenvolvimento 
de Atividades da Administração Fazendária - FIDAF: 23.901.04. 
122.0001.2016.0022 – Elemento de Despesas: 3.3.90.39,    
Fonte de Recursos: 0.1.001.0000.00.01 – FIDAF. Fortaleza - 
CE, 15 de julho de 2020. George Veras Bandeira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO                                                
 
 
 
ATO N° 0485/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P265294/2018; RESOLVE cessar a concessão da Gratificação 
de Regência de Classe, a razão de 20% (vinte por cento), da 
Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 
de abril de 2012, sobre o vencimento ou salário da servidora 
MARIA ELZA DOS SANTOS LIMA, ocupante do cargo de     
Professor Pedagogo, matrícula n° 49.231-01, admitida em 
01/03/2001, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação e exercício funcional na Conselho Municipal de Edu-
cação, a partir de 24 de janeiro de 2014. GABINETE DO      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 18 de fevereiro de 2020. Maria      
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0486/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, e de acordo com o Processo nº P265294/ 
2018, RESOLVE conceder a Gratificação de Permanência em 
Serviço, nos termos do art. 98, inciso VII, da Lei nº 5.895, de 13 
de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza, e do artigo 36, I, b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 
de julho de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 
2012, publicada no DOM de 04 de abril de 2012, sobre o     
vencimento ou salário base da servidora da servidora MARIA    
ELZA DOS SANTOS LIMA, ocupante do cargo de Professor 
Pedagogo, matrícula n° 49.231-01, admitida em 01/03/2001, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação e 
exercício funcional na Conselho Municipal da Educação, a 
partir de 25 de janeiro de 2014, no percentual de 20% (vinte 
por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, (DOM 
de 04 de abril de 2012). GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em  
18 de fevereiro de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 1483/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P175189/2020, RESOLVE, conceder o afastamen-
to para concorrer a cargo eletivo de Vereador, nas eleições 
municipais de 2020, de acordo com o art. 74, da Lei n.º 6.794, 
de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991 c/c a Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, 
alterada pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, 
ao(a) servidor(a) ANA VALERIA MOREIRA MONTEIRO, matrí-
cula nº 14435-01, Agente Administrativo, lotado(a) na Secreta-
ria Municipal da Saúde, no período de 15.08.2020 a 15.11. 
2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de julho de 2020. Maria       
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1565/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P132728/2020; RESOLVE 
cessar os efeitos do Ato nº 4066/2019, publicado no DOM de 
30.09.2019, que autorizou a disposição para a Agência de 
Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS, do servidor ALFERES 
JOSÉ CASSIMIRO DUARTE, matricula 71145-02, detentor do 
cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotadona Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS, a partir de 01.04.2020. SECRE-