DOMFO 30/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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ERRATA AO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 36/2016 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
06/2016 - No Termo Aditivo, bem como no extrato, do Décimo 
Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2016 – SEINF, publicado no 
dia 21 de maio de 2020, firmado com a empresa AMP ENGE-
NHARIA EIRELI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO EMPRESA 
PARA A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO MERCADO DAS 
FLORES, situado na Avenida Pontes Vieira - Joaquim Távora, 
sob abrangência da Secretaria Regional II. ONDE SE LÊ: “No 
dia 13 do mês de maio de 2020...” “CLÁUSULA – SEGUNDA – 
DO OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto promover a prorrogação 
dos prazos de vigência e execução do Contrato.” “Fortaleza - 
CE, 13 de maio de 2020”. LEIA-SE: “No dia 30 do mês de abril 
de 2020...” “CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto promover a prorrogação do 
prazo de vigência do Contrato.” “Fortaleza - CE, 30 de abril de 
2020”. Fortaleza, 27 de julho de 2020. Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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ERRATA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 068/2019 - TP Nº 006/2019 - No Termo Aditi-
vo, bem como no extrato, do Primeiro Termo Aditivo ao Contra-
to nº 068/2019 – SEINF, publicado no dia 29 de junho de 2020, 
firmado com a empresa TECNOCON TECNOLOGIA EM 
CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFI-
CAÇÃO URBANA DA PRAÇA ECOLÓGICA GUARIBAL, LO-
CALIZADA NO BAIRRO SERRINHA, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - CE. ONDE SE LÊ: “No dia 23 do mês de junho 
de 2020...” “Fortaleza, 23 de junho de 2020”. LEIA-SE: “No dia 
12 do mês de junho de 2020...” “Fortaleza - CE, 12 de junho de 
2020”. Fortaleza, 27 de julho de 2020. Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 1920/2020, que entre si celebram o Município de Forta-
leza através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – 
SDE, e a EMPRESA MAGAZINE DOS MOVEIS EIRELLI ME. 
2. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição 
de futuras e eventuais de mobiliário, todos novos e de primeiro 
uso, compreendendo entrega e montagem, para atender as 
necessidades desta Secretaria-SDE. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº 132/2019 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo P018316/2020/2019, os preceitos 
do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 
2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, e, ain-
da, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61 da Lei 
Federal nº 8.666/93. 5. VALOR: O valor contratual global é de 
R$ 7.821,00 (sete mil oitocentos e vinte e um reais). 6. DOTA-
ÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato serão proveni-
entes da seguinte dotação orçamentária: 26101.04.122.0001. 
1796.0017/449052/0/1.001.0000.00.01, SEQUÊNCIAL: 03. 7. 
DATA: 27 de julho de 2020. ASSINAM: Estevão Sampaio 
Romcy – SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO – SDE e Maria Clenubia de Oliveira Araújo - EMPRE-
SA MAGAZINE DOS MOVEIS EIRELLI ME. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                  
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO PROTOCOLO 
DE INTENÇÕES - 1. NATUREZA DO ATO: 2º ADITIVO AO 
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE, ENTRE SI CELEBRA-
RAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM A 
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBA-
NISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, E DE OUTRO LADO A 
EMPRESA J. MACEDO S.A. – COMERCIO, ADMINISTRAÇÃO 
E PARTICIPAÇÕES, PARA FINS NELE INDICADOS. O pre-
sente Protocolo de Intenções tem como objeto a condução de 
estudos técnicos para elaboração de projeto de Lei da Opera-
ção Urbana Consorciada Cais do Porto – Praia do Futuro, bem 
como estudos complementares que possam recomendar e 
propor outros instrumentos legalmente admissíveis, para um 
perímetro da uma área litorânea de Fortaleza que abrange os 
bairros Cais do Porto, Nossa Senhora de Lourdes, Vicente 
Pinzon, Praia do Futuro I e II, com a participação do Município 
de Fortaleza e a Empresa Signatária. 2. LOCAL E DATA: Forta-
leza, 01 de julho de 2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamen-
ta-se este aditivo no art. 57, § 1º, II e § 2º c/c art. 116 da Lei 
Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, na Cláu-
sula Sétima do Protocolo de Intenções, bem como o que cons-
ta no Processo Administrativo SPU nº P167209/2020 - PMF. 4. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção da vigência do PROTOCOLO DE INTENÇÕES por período 
de 12 (doze) meses, com término previsto para 04 de julho de 
2021. 5. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do Protocolo de Intenções não alcança-
das pelo presente termo aditivo. 6. DA PUBLICAÇÃO: O Extra-
to do presente Termo Aditivo deverá ser publicado no Diário 
Oficial do Município – DOM, nos termos do parágrafo único do 
art. 61 da Lei 8.666/93. 7. FORO: O foro do presente aditivo 
será o da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, excluído qual-
quer outro. 8. ASSINAM: Roberto Cláudio Frota Bezerra - 
PREFEITURA DE FORTALEZA. Maria Águeda Pontes Ca-
minha Muniz - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE. Margarida Cláudia Proença de Macêdo e 
Luiz Eduardo Barbosa de Moraes – J. MACEDO S.A. VISTO: 
Helainne Oliveira Filgueiras – COORDENADORA JURÍDICA 
DA SEUMA. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz –        
SECRETÁRIA DA SEUMA. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001494/2020 EM NOME DE JOSE 
EUDES AMARAL DE SOUSA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. 
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente torna público que na data de 21 de julho de 2020, foi 
cassado o Alvará de Construção nº AC00001494/2020 em 
nome de JOSE EUDES AMARAL DE SOUSA, inscrito no CPF 
Nº 303.169.443-00, uma vez que restou constatada irregulari-
dades quanto à documentação anexada para a emissão do 
referido Alvará, não atendendo às exigências legais. Após 
notificação quanto às irregularidades, o Requerente não reali-
zou a correção ou o cancelamento no prazo informado, pelo 
que se procedeu a cassação no Processo nº P193638/2020 - 
SPU, conforme determina a Lei Complementar nº 270/2019, 
Decreto Municipal nº 14.554/2019 e Instrução Normativa  
SEUMA nº 03/2019. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
29/2020 - SDHDS. Da Natureza Jurídica: TERMO DE COLA-