DOMFO 30/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 40
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 0183/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X
do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota,
aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando
as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013;
RESOLVE: AVERBAR, nos assentamentos funcionais do(a)
servidor(a), MARIA HELANNEIDE SILVA MENDES, matrícula
Nº 17293.1-4, ocupante de um cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, lotado neste Instituto, o tempo de serviços
com contribuição recolhida junto ao Instituto Nacional do Segu-
ro Social-INSS.
Nome da Instituição
Período
Tempo líquido
ESPLANADA CONFEC-
ÇÕES DO NORDESTE
S.A ESPLANORD
01.06.1980
a
01.04.1982
01 (um) ano(s),
10 (dez) meses
e 01 (um) dia.
ROMCY ADMINISTRA-
ÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
01.05.1983
a
02.06.1984
01(um)
ano,
01(um) mês e 04
(quatro) dias.
Perfazendo um total de 1.065 (mil e sessenta e cinco) dias, ou
seja, 02 (dois) anos, 11 (onze) meses e 05 (cinco) dias, com
respaldo legal nos artigo 44 e 47 Inciso III, da Lei nº 6.794/90
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), conforme
Processo Administrativo nº P912017/2019. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 20 de julho de
2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTEN-DENTE
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio -
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA ACFOR Nº 014/2020 - O SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZA-
ÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEA-
MENTO AMBIENTAL – ACFOR, no uso de suas atribuições
legais instituídas pela Lei n° 8.869 de 19 Julho de 2004, com
alterações na Lei Municipal n° 9.500 de 25 de setembro de
2009, que tem sua competência, estrutura e organização disci-
plinados na forma da Lei Complementar n° 0177 de 19 de de-
zembro de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor,
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA AROUCA, matrícula n°
96105-04, CPF: 380.995.003-34, Diretor Administrativo - Finan-
ceiro, para fiscalizar o CONTRATO DE SERVIÇOS N° 07/2019,
com a empresa ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO
LTDA., que tem por objeto a contratação de empresa pessoa
jurídica de prestação de serviços de impressão e digitalização,
incluindo a gestão informatizada de recursos de impressão,
digitalização, alocação, instalação e disponibilização de im-
pressoras e scanners de pequeno e médio porte, o fornecimen-
to de material de consumo para o serviço (exceto papel), o
gerenciamento dessas unidades, o provimento dos acessórios
de impressão e digitalização, o treinamento de usuários, os
sistemas para gestão informatizada da solução, a logística para
troca de suprimentos, bem como manutenção e o suporte téc-
nico. Art. 2º - Caberá ao designado o provimento dos meios
necessários para a realização das suas atividades. Art. 3º - A
atuação do servidor acima designado é considerada serviço
público relevante, não sendo possível remuneração. Art. 4º -
Esta portaria entra em vigor nesta data, independentemente de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pará-
grafo Único – Além de sua regular publicação no DOM, afixe
esta portaria nos flanelógrafos expostos neste Órgão, em razão
de sua imediata vigência. GABINETE DO SUPERINTEN-
DENTE DA ACFOR, Fortaleza, 09 de julho de 2020. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. Homero Cals Silva – SUPERIN-
TENDENTE.
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO
DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 119/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº
P042712/2020, de 22/01/2020; CONSIDERANDO o direito à
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público;
CONSIDERANDO que o servidor não gozou período algum de
Licença Especial. RESOLVE conceder Licença Especial ao
servidor JOSÉ NILTON DO NASCIMENTO DE ALICIM, titular
da matrícula nº 16.255, ocupante do cargo/função de VIGIA,
durante o período de 01/06/2020 a 31/07/2020 (dois meses),
referente ao 1° (primeiro) período aquisitivo (30/04/1985 a
30/04/1995). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBA-
NISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 13
de março de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPE-
RINTENDENTE DA URBFOR.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATO Nº 02780/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Processo nº 697, de 29.07.
2020. RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor JONATAS
CARDOSO CAVALCANTE, Consultor Técnico Legislativo
ANG-1, desta Câmara Municipal de Fortaleza, de acordo com o
art. 39, item I, combinado com o art. 40 da Lei nº 6.794, de 27
de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza). PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR,
em 30 de julho de 2020. Vereador Antônio Henrique da Silva
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 07/2018 - CONTRATANTE: CÂMARA MUNI-
CIPAL
DE
FORTALEZA
-
CMFOR.
CONTRATADA:
PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS
EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 07.652.439/0001-48. DA
FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se
no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Terceira do
aludido pacto. DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto:
I - Aditar o Contrato nº 07/2018, prorrogando-se o prazo de
vigência por 12 (doze) meses, encerrando-se em 17 de julho de
2021, e II - Alterar a Cláusula Sexta do aludido pacto, passan-
do a rubrica orçamentária para a seguinte: Projeto/Atividade
01.031.0002.2783.0002, Elemento de Despesa 33.90.40, Fonte
de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Forta-
leza. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato nº 07/2018, que não
tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo.
DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2020. ASSINATURAS:
Waldênia Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE GABINETE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Genildo de
Amorim Rodrigues – PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE COPIADORAS EIRELI – ME.
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