DOE 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            onde:
- 
: índice de reajuste anual das tarifas;
- 
 : ponderação do índice de preços de referência, com base no peso relativo do item de custo;
- 
: é a variação do índice i no ano t;
- 
: é o Índice de Produtividade Total dos Fatores, referente ao ano t;
- 
: é o Índice de Qualidade, referente ao ano t.
Art. 20 – As definições, os critérios e os procedimentos relevantes para o cálculo dos componentes da Equação Tarifária dos Reajustes são apresentados 
no Anexo VI desta Resolução.
Art. 21 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SEDE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2020.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Matheus Teodoro Ramsey Santos
CONSELHEIRO DIRETOR
Fernando Alfredo R. Franco
CONSELHEIRO DIRETOR 
Jardson Saraiva Cruz
CONSELHEIRO DIRETOR 
João Gabriel Laprovítera Rocha
CONSELHEIRO DIRETOR DA ARCE
ANEXO I DA RESOLUÇÃO ARCE Nº274/2020
Custos&Despesas Não Reconhecidas
Tabela I.1
CONTA
DESCRIÇÃO CONTA
41010101019900004
MATERIAL DECORACAO
41010101019900005
MATERIAL COPA E COZINHA
41010101020100014
PARTICIPACAO NOS RESULTADOS-AGUA
41010101020100018
INCENTIVO APOSENTADORIA -AGUA
41010101020100024
HORA AULA EMPREGADO-AGUA
41010101020100026
PLANO DE DEMISSAO VOLUNTARIA-AGUA
41010101020100030
LICENCA REMUNERADA LEI 11770/2008-AGUA
41010101020300001
PREVIDENCIA PRIVADA-AGUA
41010101020300007
AUXILIO MORADIA-AGUA
41010101020300014
VALE CULTURA - AGUA
41010101029900002
INDENIZACOES PRSP-AGUA
41010101999900004
LANCHES E REFEICOES-AGUA
41010101999900005
ACERTOS DE INVENTARIO - AGUA
41010101999900008
MULTAS DE TRANSITO - AGUA
41010101999900010
ASSOCIACOES DE CLASSES-AGUA
41010101999900013
PROVISAO P/PERDAS DE ESTOQUES - AGUA
41010101999900014
EVENTOS E CONGRESSOS-AGUA
41020101019900004
MATERIAL DECORACAO
41020101019900005
MATERIAL COPA E COZINHA
41020101020100014
PARTICIPACAO NOS RESULTADOS-AGUA
41020101020100018
INCENTIVO APOSENTADORIA -AGUA
41020101020100024
HORA AULA EMPREGADO-AGUA
41020101020100026
PLANO DE DEMISSAO VOLUNTARIA-AGUA
41020101020100030
LICENCA REMUNERADA LEI 11770/2008-AGUA
41020101020300001
PREVIDENCIA PRIVADA-AGUA
41020101020300007
AUXILIO MORADIA-AGUA
41020101020300014
VALE CULTURA - AGUA
41020101029900002
INDENIZACOES PRSP-AGUA
41020101999900004
LANCHES E REFEICOES-AGUA
41020101999900005
ACERTO DE INVENTARIO - AGUA
41020101999900008
MULTAS DE TRANSITO - AGUA
41020101999900010
ASSOCIACOES DE CLASSES-AGUA
41020101999900013
PROVISAO P/PERDAS DE ESTOQUES - AGUA
41020101999900014
EVENTOS E CONGRESSOS-AGUA
42010101019900004
MATERIAL DECORACAO
42010101019900005
MATERIAL COPA E COZINHA
42010101020100014
PARTICIPACAO NOS RESULTADOS-ESGOTO
42010101020100018
INCENTIVO APOSENTADORIA -ESGOTO
42010101020100024
HORA AULA EMPREGADO-ESGOTO
42010101020100026
PLANO DE DEMISSAO VOLUNTARIA-ESGOTO
42010101020100030
LICENCA REMUNERADA LEI 11770/2008-ESGOTO
42010101020300001
PREVIDENCIA PRIVADA-ESGOTO
42010101020300007
AUXILIO MORADIA-ESGOTO
42010101020300014
VALE CULTURA - ESGOTO
42010101029900002
INDENIZACOES PRSP-ESGOTO
42010101070100001
CONCESSAO DE FORTALEZA-ESGOTO
42010101999900004
LANCHES E REFEICOES-ESGOTO
42010101999900005
ACERTO DE INVENTARIO - ESGOTO
42010101999900008
MULTAS DE TRANSITO - ESGOTO
42010101999900010
ASSOCIACOES DE CLASSES-ESGOTO
42010101999900013
PROVISAO P/PERDAS DE ESTOQUES - ESGOTO
42010101999900014
EVENTOS E CONGRESSOS- ESGOTO
42020101019900004
MATERIAL DECORACAO
42020101020100014
PARTICIPACAO NOS RESULTADOS-ESGOTO
42020101020100018
INCENTIVO APOSENTADORIA -ESGOTO
42020101020100024
HORA AULA EMPREGADO-ESGOTO
42020101020100026
PLANO DE DEMISSAO VOLUNTARIA-ESGOTO
42020101020100030
LICENCA REMUNERADA LEI 11770/2008-ESGOTO
42020101020300001
PREVIDENCIA PRIVADA-ESGOTO
42020101020300007
AUXILIO MORADIA-ESGOTO
42020101020300014
VALE CULTURA - ESGOTO
42020101029900002
INDENIZACOES PRSP-ESGOTO
42020101999900004
LANCHES E REFEICOES-ESGOTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº164  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020