DOE 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
radas as demais cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a fazer
parte integrante este Termo, independente de transcrição; XII - DATA:
21/11/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - Superintendente da SOP e JOSÉ VITAL PESSOA MONTEIRO
FILHO - Representante da Empresa PRICEWATERHOUSECOOPERS
AUDITORES INDEPENDENTES - PWC.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;
III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MACIEL
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA.; V - ENDEREÇO:
Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares, 1047, Jardim Violeta, Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo,
parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
O presente Aditivo tem por objeto o acréscimo e supressão de serviços,
com reflexo financeiro positivo, haja vista que foram acrescidos serviços
no valor de R$ 972.659,08 (novecentos e setenta e dois mil, seiscentos e
cinquenta e nove reais e oito centavos), correspondendo ao percentual de
1,40% (um vírgula quarenta por cento) e supressão de serviços no valor
de R$ 844.723,39 (oitocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e
três reais e trinta e nove centavos), correspondente ao percentual de 1,21%
(um vírgula vinte e um por cento); IX - VALOR GLOBAL: R$ 127.935,72
(cento e vinte e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e setenta e dois
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que
não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII - DATA: 20/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FRANCISCO
VILLIAN PINHEIRO - Administrador Não-Sócio da Empresa MACIEL
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2019; II
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº
16.953 de 01 de agosto de 2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV -
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, São
João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57,
inciso II da Lei nº 8.666/93 e da Resolução do COGERF nº 07/2020 de 02
de abril de 2020, tudo de acordo com o processo administrativo VIPROC nº
03267349/2020, parte integrante deste Termo, independente de transcrição;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 021/2019, por
mais 12 (doze) meses, findando em 12/07/2021 e alteração da modalidade de
pagamento, passando da modalidade de pagamento de preço fixo para variável;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais);
X - DA VIGÊNCIA: 12/07/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com
os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA:
06/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - Superintendente da SOP e ADALBERTO ALBUQUERQUE DE
PAULA PESSOA - Presidente da ETICE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2019; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019; III - ENDEREÇO: com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV
- CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: com endereço na Av. Pontes
Vieira, nº 220, Bairro: São João do Tauape, Fortaleza/Ceará, CEP: 60.130-
240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e §2º da Lei nº
8.666/93 e suas alterações, e demais legislações estaduais pertinentes, em
conformidade com o Processo nº 04565262/2020, tudo parte integrante do
presente Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo foi relacionado na Portaria SOP nº 451/2020 de 29 de abril de 2020,
publicada no DOE de 10 de julho de 2020, que prorrogou sua vigência até
o dia 31.12.2020, baseado na Lei nº 17.194 de 26 de março de 2020, publi-
cada no DOE de 27 de março de 2020. Porém, em virtude da necessidade
de instrumentalização do referido aditivo, conforme previsão do art. 16 da
Lei nº 17.194 de 26 de março de 2020, entendemos estar atendida a referida
exigência. Com a instrumentalização do presente instrumento, o prazo de
vigência passa a ter seu término em 02.09.2021. O presente ADITIVO tem por
objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato
em alusão, que visa a prestação de serviços Voice over IP-VoIP, incluindo
gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção, assistência técnica dos
terminais de comunicação IP e prestação de serviços relacionados ao serviço
VoIP, prorrogando a vigência até o dia 02/09/2021, com previsão na Cláusula
Terceira; IX - VALOR GLOBAL: R$ 156.769,00 (cento e cinquenta e seis
mil, setecentos e sessenta e nove reais); X - DA VIGÊNCIA: 02/09/2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
constantes no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, por
este Termo Aditivo; XII - DATA: 20/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e
ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA - Presidente da
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº835/2019
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO DE USO DE SISTEMA DE
DISTRIBUIÇÃO - ESTRUTURA TARIFÁRIA VERDE Nº 835/2019; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;
III - ENDEREÇO: Com sede na AV. Alberto Craveiro, 2901 (2775 anexo), na
cidade de Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211; IV - CONTRATADA: COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal
de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará; V - ENDE-
REÇO: Com sede na Rua Padre Valdevino, 150,na cidade de Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, Inciso I, alínea “b”, §1º da Lei
8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo, adiante denominado “TERMO ADITIVO”, tem por objeto alterar
a demanda contratada, alterando o quadro nº 7 das condições específicas,
o qual passa a vigorar nos seguintes termos: 7. MONTANTE DE USO DE
DEMANDA CONTRATADOS (kW) Para Tarifa Horário Verde - HORÁRIO
ÚNICO - 260; IX - VALOR GLOBAL: R$ 573.598,89 (quinhentos e setenta
e três mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos); X
- DA VIGÊNCIA: 07/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES
no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os
quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: 17/07/2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superin-
tendente da SOP e MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA - Executiva de Clientes
Governo - Companhia Energética do Ceará - COELCE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº218/20/DPR. ASSUNTO: Prorrogação dos prazos dos
contratos administrativos nº 86/2018 e 75/2018 e 69/2018. O Diretor-Presi-
dente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece , no uso de suas atri-
buições estatutárias, Considerando o que preconiza a Resolução 021/20/DPR,
que dispõe sobre novas determinações para o enfrentamento da Crise do Novo
Coronavirus, em especial o disposto no item 5 e subitens seguintes: R E S O L
V E: 1.Prorrogar os prazos dos contratos abaixo citados, pelos fundamentos
legais aplicados a cada um, considerando o devido processo administrativo
relacionado, pelos prazos determinados: 1) Processo: 0159.000115/2020-45
Nº Contrato:86/2018 Objeto: Serviço de conservação predial das unidades
de negócio UNBCL. Nº Aditivo: 3º Contratada: M. FARIAS MELO-ME
(PRIME ENGENHARIA E SERVIÇOS) Período: 12 meses Prazo Final: 29
de junho de 2021. Fundamentação legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93
2) Processo: 0705.000051/2020-76 Nº Contrato:75/2018 Objeto: Serviços
sistemáticos de calibração dos equipamentos, instrumentos de medição e
acessórios dos laboratórios de controle da qualidade de produto da cagece.
Nº Aditivo: 2º Contratada: M&M COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE
EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E CONTROLE LTDA - EPP Período: 12
meses Prazo Final: 20 de junho de 2021 Fundamentação legal: art. 57, II, Lei
nº 8.666/93 3) Processo: 0794.000037/2020-39 Nº Contrato:69/2018 Objeto:
Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços técnicos de
expansão nos sistemas de água e esgoto das unidades de negócio do interior
- LOTE I - UN-BBA. Nº Aditivo: 2º Contratada: DOIS PONTOS EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA Período: 12 meses Prazo Final: 26 de dezembro de
2021 Fundamentação legal: art. 57, II, Lei nº 8.666/93 2.Corrigir no número
do Aditivo referente a prorrogação do Contrato nº 81/2017, na Portaria nº
201/20/DPR de 11 de maio de 2020. Publicada no Diário Oficial do Estado no
dia 25/06/2020, Onde se lê: Nº Aditivo: 2º Leia-se: Nº Aditivo: 3º 3.Corrigir
no número do Aditivo referente a prorrogação do Contrato nº 54/2019, na
Portaria nº 217/20/DPR de 08 de junho de 2020. Publicada no Diário Oficial
do Estado no dia 13/07/2020, Onde se lê: Nº Aditivo: 9º Leia-se: Nº Aditivo:
5º 4.Conforme o disposto do item 5.1.3., com o fim da situação de emergência
o aditivo deve ser formalizado, mas fica dispensada nova publicação. 5.A
presente portaria deve ser publicada no Diário Oficial do Estado - DOE.
CIENTIFIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.
Neurisangelo C. De Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2344591/SADDO
PROCESSO Nº: 0952.000024 / 2020-54- Cagece OBJETO: Serviços de
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CLT, para
atender as necessidades de apoio administrativo, combate à fraude, manu-
tenção e operação dos SAA - Sistema de Abastecimento de Água e Coleta
de Esgoto nas áreas de atuação da Unidade de Negócio Bacia do Alto Jagua-
ribe – UNBAJ/Cagece, com prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº164 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020
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