DOE 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.03.33901400.1.00.00.0.40/mapp 14. AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0072/2020 - O DIRETOR DE PALNEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - 
ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA, ocupante do cargo de AGENTE 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO, matrícula nº 169384-1-6, desta Agência, a viajar à cidade de MORADA NOVA/ LIMOEIRO DO NORTE/ MORADA 
NOVA, no dia 06/03/2020, a fim de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.14.33901400.1.00.00.0.40/mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0266/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e conforme o que estabelece 
o parágrafo 5º do art.209 da Lei nº 9826/74; RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido a Comissão de Sindicância através da portaria nº 0176/2020-
GAB, datada de 20 de fevereiro de 2020, publicada no DOE de 28 de fevereiro de 2020, página 61, por mais 15 (quinze) dias, contar da data da primeira 
portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0311/2020 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE SUBS-
TITUIR, a partir de 22 de maio de 2020, o Senhor JOSÉ LUSIÁRIO MOREIRA DA SILVA, CPF 234.630.903-68, matrícula 311951-3-0, no cargo 
de Presidente das Comissões responsáveis pelo levantamento, avaliação e catalogação dos bens patrimoniais móveis e imóveis da Secretaria da Educação, 
pela servidora Maria Odete Silva Nazaré Paulo, CPF 310.186.533-68, matrícula 088641-1-X, nos termos da Portaria Nº 0026/2020 – GAB, datada de 15 
de janeiro de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de janeiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 15 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0373/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao 
que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades administra-
tivas e escolas públicas estaduais, alterada pela Lei nº 146, de 27 de novembro de 2019, o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014 e CONSIDERANDO a 
Resolução nº 07/2020 (Cogerf), RESOLVE: Retificar o Aporte de Recursos Financeiros concedido por meio da Portaria 184/2020, datada de 21/02/2020, 
publicada no DOE de 02 de março de 2020, referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas para escolas públicas da rede 
estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza 
– SEFOR, na forma constante dos anexos I e II da presente Portaria. Ficam revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 27 de  julho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da 
Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e do inciso I, do §2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31. 543, de 30 de julho de 2014.
CREDE / 
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR 
DO 
APORTE
1
ESCOLA PROFISSIONAL
AQUIRAZ
23242949
EEEP PROFESSORA ALDA FAÇANHA
28.331,39
1
ESCOLA PROFISSIONAL
CAUCAIA
23235675
EEEP PROFESSOR ANTONIO VALMIR DA SILVA
15.156,95
1
ESCOLA PROFISSIONAL
CAUCAIA
23063041
EEEP PROFESSORA MARLY FERREIRA MARTINS
12.958,00
1
ESCOLA PROFISSIONAL
EUSÉBIO
23235691
EEEP EUSEBIO DE QUEIROZ
18.102,44
1
ESCOLA PROFISSIONAL
GUAIÚBA
23235683
EEEP JOSÉ IVANILTON NOCRATO
13.456,78
1
ESCOLA PROFISSIONAL
MARACANAÚ
23564059
EEEP MARIA CARMEM VIEIRA MOREIRA
8.707,17
1
ESCOLA PROFISSIONAL
MARANGUAPE
23081996
EEEP SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS
22.734,25
1
ESCOLA PROFISSIONAL
PACATUBA
23083794
EEEP PROFESSORA LUIZA DE TEODORO VIEIRA
14.663,00
1
ESCOLA PROFISSIONAL
PACATUBA
23252456
EEEP RAIMUNDO CÉLIO RODRIGUES
15.371,84
2
ESCOLA PROFISSIONAL
ITAPAJÉ
23041790
EEEP ADRIANO NOBRE
16.224,40
2
ESCOLA PROFISSIONAL
ITAPIPOCA
23320214
EEEP RITA AGUIAR BARBOSA
14.322,00
2
ESCOLA PROFISSIONAL
PARACURU
23545372
EEEP PROFESSORA ABIGAIL SAMPAIO
48.095,91
2
ESCOLA PROFISSIONAL
PARAIPABA
23040629
EEEP FLÁVIO GOMES GRANJEIRO
17.520,00
2
ESCOLA PROFISSIONAL
PENTECOSTE
23545380
EEEP ALAN PINHO TABOSA
9.042,07
2
ESCOLA PROFISSIONAL
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
23041030
EEEP WALTER RAMOS DE ARAÚJO
4.700,33
2
ESCOLA PROFISSIONAL
TRAIRI
23545399
EEEP JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO
32.289,80
2
ESCOLA PROFISSIONAL
URUBURETAMA
23252448
EEEP MARIA AUDAY VASCONCELOS NERY
7.045,92
3
ESCOLA PROFISSIONAL
ACARAÚ
23563990
EEEP MARTA MARIA GIFFONI DE SOUSA
7.078,50
3
ESCOLA PROFISSIONAL
BELA CRUZ
23272317
EEEP JÚLIO FRANÇA
17.527,00
3
ESCOLA PROFISSIONAL
ITAREMA
23272104
EEEP PROFESSORA ROSÂNGELA ALBUQUERQUE DE COUTO
4.372,40
3
ESCOLA PROFISSIONAL
MARCO
23252405
EEEP MONSENHOR WALDIR LOPES DE CASTRO
15.654,66
4
ESCOLA PROFISSIONAL
CAMOCIM
23002590
EEEP MONSENHOR EXPEDITO DA SILVEIRA DE SOUSA
30.886,00
4
ESCOLA PROFISSIONAL
GRANJA
23236655
EEEP GUILHERME TELES GOUVEIA
25.200,80
4
ESCOLA PROFISSIONAL
GRANJA
23252430
EEEP PROFESSOR EMMANUEL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO
33.322,00
5
ESCOLA PROFISSIONAL
GUARACIABA DO NORTE
23564318
EEEP DEPUTADO JOSÉ MARIA MELO
9.703,27
5
ESCOLA PROFISSIONAL
IPU
23564008
EEEP ANTONIO TARCÍSIO ARAGÃO
19.165,12
5
ESCOLA PROFISSIONAL
SÃO BENEDITO
23245018
EEEP ISAIAS GONÇALVES DAMASCENO
5.360,25
5
ESCOLA PROFISSIONAL
TIANGUÁ
23564024
EEEP PROFESSOR SEBASTIÃO VASCONCELOS SOBRINHO
6.374,88
5
ESCOLA PROFISSIONAL
UBAJARA
23013680
EEEP GOVERNADOR WALDEMAR ALCÂNTARA
14.489,20
5
ESCOLA PROFISSIONAL
VIÇOSA DO CEARÁ
23244712
EEEP JOSÉ VICTOR FONTENELLE FILHO
6.878,16
6
ESCOLA PROFISSIONAL
CARIRÉ
23246723
EEEP GUIOMAR BELCHIOR AGUIAR
1.144,00
6
ESCOLA PROFISSIONAL
HIDROLÂNDIA
23236027
EEEP FRANCISCA MAURA MARTINS
3.627,39
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº164  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020