DOE 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº0374/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades adminis-
trativas e escolas públicas estaduais, alterada pela Lei nº 146, de 27 de novembro de 2019, o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014 2014 e CONSIDE-
RANDO a Resolução nº 07/2020 (Cogerf), RESOLVE: Retificar o Aporte de Recursos Financeiros concedido por meio da Portaria 262/2020, datada de
16/03/2020, publicada no DOE de 26 de março de 2020, referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas para escolas públicas
da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de
Fortaleza – SEFOR, na forma constante do anexo I, da presente Portaria. Ficam revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas das Coordenadorias Regionais de Desenvol-
vimento da Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos da legislação.
CREDE/ SEFOR
MUNICÍPIO
TOTAL DO APORTE
1
MARACANAÚ
R$ 387.834,72
2
ITAPIPOCA
R$ 330.521,45
3
ACARAÚ
R$ 140.382,87
4
CAMOCIM
R$ 143.879,18
5
TIANGUÁ
R$ 220.178,76
6
SOBRAL
R$ 330.966,04
7
CANINDÉ
R$ 129.843,88
8
BATURITÉ
R$ 145.283,78
9
HORIZONTE
R$ 146.007,68
10
RUSSAS
R$ 196.526,37
11
JAGUARIBE
R$ 91.756,78
12
QUIXADÁ
R$ 241.018,71
13
CRATEÚS
R$ 234.511,06
14
SENADOR POMPEU
R$ 101.526,88
15
TAUÁ
R$ 123.822,08
16
IGUATU
R$ 128.940,28
17
ICÓ
R$ 114.146,88
18
CRATO
R$ 193.122,57
19
JUAZEIRO DO NORTE
R$ 202.471,87
20
BREJO SANTO
R$ 149.804,98
SEFOR 1
FORTALEZA
R$ 142.686,54
SEFOR 2
FORTALEZA
R$ 181.945,34
SEFOR 3
FORTALEZA
R$ 186.226,63
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº157/2017/PROCESSO Nº: 04183335/2020
I - ESPÉCIE: DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III
- ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, estabelecida na Av. Auristela Maia Farias, n.º 986, Bairro
Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP 60.811-100, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.254/0001-16, doravante denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pelo Sr. EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR, RG nº 2008852029-8, SSP/CE, CPF Nº 139.572.103-30, com a interveniência da SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30,
neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA
10364-D, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2017, publicado no D.O.E de 27.06.2017, de
acordo com a justificativa exarada no respectivo Processo Nº04183335/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regu-
lamentado no art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, ora aditado, que tem por objetivo a contratação de REMANESCENTE DE OBRA DE
CONSTRUÇÃO DA EEMI DEPUTADO MANOEL RODRIGUES, EM FORTALEZA/CE, LOTE II, EM PARCERIA COM MEC/FNDE E GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante do
termo original, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, independentemente de transcrição ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados, terá seu prazo de vigência
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 05 de julho de 2020 até 31 de dezembro de 2020 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 03 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- CONTRATANTE, EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE.
TESTEMUNHAS: Alessandro Chagas , 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 27 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº159/2017/PROCESSOS Nº04183319/2020
I - ESPÉCIE: DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente
e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, estabelecida na Av. Auris-
tela Maia Farias, n.º 986, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP 60.811-100, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.254/0001-16, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR, RG nº 2008852029-8, SSP/CE, CPF Nº 139.572.103-30, com
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na
Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE , neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 159/2017, publicado no D.O.E de 27.06.2017, de acordo com justificativa exarada no Processo Nº04183319/2020,; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato, ora aditado,
que tem por objetivo a contratação de REMANESCENTE DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA – EEMI DEP. PAULINO ROCHA – COM
12 SALAS, EM FORTALEZA – CE, conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS, parte
integrante deste Termo, independentemente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados, ora aditado, terá seu
prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 03 de setembro de 2020 até 31 de dezembro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 03 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -
INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: Alessandro Chagas , 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 27 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº164 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020
Fechar