DOE 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2018/PROCESSO Nº:04362906/2020
I - ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: HERMAGRAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA -ME, estabelecida na Avenida Bernardo 
Manoel, nº13935 – Mondubim, Fortaleza-CE, CEP: 60.760.000, inscrita no CNPJ sob o nº 17.215.290/0001-93, aqui denominada CONTRATADA, neste 
ato representada por seu pela Sr. MANOEL CELIO DE LIMA SILVA, brasileiro, RG nº 96006033910 SSP/CE, CPF nº 324.462.173-20, com a interveni-
ência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob 
nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
nº144.324.043-53, CREA 10364-D, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2018, publicado no 
D.O.E de 30.05.2018, de acordo com os Processo Nº 04362906/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato ora aditado, que tem por objetivo a OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO 
DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE 6 SALAS EM TRAPIÁ – SANTA QUITÉRIA, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO 
TÉCNICA (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES 
E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180001/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, 
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos prazos a serem executados, ora aditado, terá seu prazo de 
vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 22 de outubro de 2020 até 18 de fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 24 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - CONTRATANTE, MANOEL CELIO DE LIMA SILVA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. 
TESTEMUNHAS: Alessandro Chagas , 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 27 de julho de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2019 PROC. Nº04978117/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO E COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 2 inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0031-
40, neste ato representada pelao seu Coordenador, Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva; III - ENDEREÇO: Itapipoca - CE; IV - CONTRATADA: A L S 
CASTRO COMERCIO E SERVICOS ME, inscrita no CNPJ sob nº. 19.612.832/0001-97, neste ato representada pelo Sr. FERNANDO FERREIRA LIMA; 
V - ENDEREÇO: Itapipoca - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 
2019/07442 e Termo de Participação 03/2019 publicado no DOE de 14/05/2019 e de acordo com o processo nº 03162138/2019 e regulamentado no artigo 57, 
§ 1º inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Itapipoca - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar 
o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO DA CREDE 2, conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 110 (cento e dez) dias, a partir de 13 de 
setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 152 (cento e cinquenta e dois) dias, a partir de 01 de agosto de 2020 a 30 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 01 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Lucas Alvino da Silva 
- Contratante, FERNANDO FERREIRA LIMA - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Raimundo Mesquita de Oliveira Neto 02- Regina Carla Rodrigues 
Barros. Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2019 PROC. Nº04880370/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 04/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO BARÃO DE ARACATI inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0326-71, neste 
ato representada pela sua Diretora Sra. FRANCISCA VALÉRIA SILVA MELO BRAGA; III - ENDEREÇO: Aracati-CE; IV - CONTRATADA: MARIA 
HILDA DE FREITAS MELO, representado por MARIA HILDA DE FREITAS MELO; V - ENDEREÇO: Aracati-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 01/2019 publicado no DOE de 20/05/2019 e de acordo com o processo 
nº 03726619/2019 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Aracati-CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade PRORROGAR o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no 
quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/2019, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, indepen-
dentemente de anexação ou transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
DÉCIMA SÉTIMA , que trata da vigência do Contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 dias ( noventa) dias , a partir de 16 de Julho de 2020 até 
13 de Outubro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 15 de Junho de 2020; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Francisca Valéria Silva Melo Braga - Contratante, MARIA HILDA DE FREITAS MELO - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Danielle 
Barbosa Gregório de Sena 02- Adriana Pinto Lima. Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2019 PROC. Nº05069102/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2019; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM ISRAEL LEOCÁDIO DE VASCONCELOS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0098-58, neste ato representada 
pelo seu Diretor (a) Sr. Rhonielle Patrício Magalhães; III - ENDEREÇO: Sobral - CE; IV - CONTRATADA: C H NOGUEIRA DE VASCONCELOS 
COMERCIO DE GÁS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 69.701.712/0001-34, neste ato representada pelo (a) Sr. Francisco Haroldo Carvalho Mapurunga; 
V - ENDEREÇO: Sobral - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica de nº 
04/ 2019 publicado no DOE de 15/04/2019 e de acordo com o processo nº 013485362019 e regulamentado no artigo 57, § 1º inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Sobral - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, 
acrescentar valor, e alterar a forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA MERENDA ESCOLAR, 
da Escola EEM ISRAEL LEOCÁDIO DE VASCONCELOS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição. 
; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA NONA, que trata da vigência do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 31 de julho de 2020 até 28 de outubro de 2020 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto 
na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 11 de julho de 2020 até 
08 de outubro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 03 de junho de 2020; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Rhonielle Patrício Magalhães - Contratante, Francisco Haroldo Carvalho Mapurunga - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Ana C. S. 
Gomes 02- Ilegível. Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº164  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020