DOE 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
10, §§ 4° e 5°, da Lei Estadual nº 12.781/1997 e suas alterações, no Art. 57,
§1º,II da Lei nº 8666/93 e mediante as condições seguintes:; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finali-
dade prorrogar o prazo de vigência, acrescentar valor, informar a dotação
orçamentária e readequar as Metas do Programa de Trabalho ao contrato
que tem por objetivo a execução do Programa de Ensino Médio Integrado
(EMI), visando articular o ensino médio integrado à educação profissional,
através da oferta de professores e robustecimento da gestão das Escolas
Estaduais de Educação Profissional, tudo de acordo com o contrato original,
independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto
na Cláusula Quinta, que trata dos Recursos Orçamentários e Financeiros ao
Contrato, ora aditado, será acrescido em R$ 12.043.860,76 (doze milhões,
quarenta e três mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e seis centavos),
passando o seu valor de R$ 110.943.917,37 (cento e dez milhões, novecentos
e quarenta e três mil, novecentos e dezessete reais e trinta e sete centavos),
para R$ 122.987.778,13 (cento e vinte e dois milhões, novecentos e oitenta e
sete mil, setecentos e setenta e oito reais e treze centavos) ao valor global do
contrato, conforme CI nº 440/2020 – COESC, datada em 28.07.2020, às fls.
170-171, justificativa Técnica SEXEC-GES/SEDUC, datada em 28.07.2020,
às fls. 172-176, e IG nº 1068812 constante dos autos. Para o cumprimento
das metas e dos objetivos pactuados, agregam-se as seguintes funcionais
programáticas: 22100022.12.363.441.10164.01.335039.11000.0 22100022
.12.363.441.10164.02.335039.11000.0 22100022.12.363.441.10164.03.33
5039.11000.0 22100022.12.363.441.10164.04.335039.11000.0 22100022.
12.363.441.10164.05.335039.11000.0 22100022.12.363.441.10164.06.335
039.11000.0 22100022.12.363.441.10164.07.335039.11000.0 22100022.1
2.363.441.10164.08.335039.11000.0 22100022.12.363.441.10164.09.3350
39.11000.0 22100022.12.363.441.10164.10.335039.11000.0 22100022.12
.363.441.10164.11.335039.11000.0 22100022.12.363.441.10164.12.33503
9.11000.0 22100022.12.363.441.10164.13.335039.11000.0 22100022.12.3
63.441.10164.14.335039.11000.0 22100022.12.363.441.10164.01.335039.
25100.1 22100022.12.363.441.10164.02.335039.25100.1 22100022.12.36
3.441.10164.03.335039.25100.1 22100022.12.363.441.10164.04.335039.2
5100.1 22100022.12.363.441.10164.05.335039.25100.1 22100022.12.363.
441.10164.06.335039.25100.1 22100022.12.363.441.10164.07.335039.251
00.1 22100022.12.363.441.10164.08.335039.25100.1 22100022.12.363.441
.10164.09.335039.25100.1 22100022.12.363.441.10164.10.335039.25100.1
22100022.12.363.441.10164.11.335039.25100.1 22100022.12.363.441.1016
4.12.335039.25100.1 22100022.12.363.441.10164.13.335039.25100.1 2210
0022.12.363.441.10164.14.335039.25100.1 CLÁUSULA QUARTA – DA
ALTERAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO As Metas do Programa de
Trabalho, de que trata o Anexo I, integrante do Contrato, estabelecidas a sua
execução na Cláusula Terceira, serão ajustadas no presente instrumento, de
acordo com a CI nº 440/2020 – COESC, datada em 28.07.2020, às fls. 170-171,
justificativa Técnica SEXEC-GES/SEDUC, datada em 28.07.2020, às fls.
172-176, Programa de Trabalho Anexo I, às fls. 184-209, e I.G nº 1068812
constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
DÉCIMA, que trata do prazo de VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES do
contrato, ora aditado, fica prorrogado a sua vigência e execução por mais
31 (trinta e um) dias, a partir de 01 de agosto de 2020 até 31 de agosto de
2020. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 30 de julho de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação, SILAS BARROS DE ALENCAR- Presidente do CENTEC
. TESTEMUNHAS: 1. Flávia Daniela Rodrigues Viana, 2. Eklésio Vieira
Peixoto. Fortaleza 30 de julho de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº099/2019/
PROCESSO Nº 01603481/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
UNIÃO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, estabelecida
na Rua Ari Barroso, nº80, Papicu, Fortaleza-CE, CEP: 60.175-305, inscrita no
CNPJ sob o Nº 10.267.832/0001-22 aqui denominada CONTRATADA, neste
ato representada por seu pela Sra. SHAMEA VANESSA DANTAS PEIXOTO
NORONHA, brasileira, RG nº 1.417.071/SSP-PI, CPF nº673.872.843-34,
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual,
inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta
Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº099/2019,
publicado no D.O.E de 06.08.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, I, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e o prazo de execução
dos serviços, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, EM JUCAS – CE, devi-
damente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no
projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E
PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20190002/
SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição,
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo
material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláu-
sulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA
QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado,
terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 4 (quatro) meses, a partir
de 24 de fevereiro de 2021 até 23 de junho de 2021, e o prazo de execução
prorrogado por mais 7 (sete) meses, a partir de 10 de março de 2020 até 09
de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 24
de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -
CONTRATANTE, SHAMEA VANESSA DANTAS PEIXOTO NORONHA
- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVE-
NIENTE. TESTEMUNHAS: Alessandro Chagas , 2. Carlos Rodrigo B. de
Sousa. Fortaleza 27 de julho de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020 PROC. Nº
05041984/2020
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO
CONTRATO Nº 01/2020; II - CONTRATANTE: O Governo do Estado
do Ceará, através da Secretaria da Educação e a EEFM MARIO HUGO
CIDRACK DO VALE, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/0470-08,
neste ato representada pelo seu Diretor, o Sr. STELYO RUBENS DE
SOUZA NOGUEIRA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 04.248.030/0001-72, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO
EVERARDO PEIXOTO; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com
a Cotação Eletrônica (COEP) Nº 2020/02377 e no Termo de Participação Nº
20200001 publicado no D.O.E de 09/03/2020 e de acordo com o processo nº
01659177/2020 e regulamentado no art. 65, inciso I, alínea “b” §1º, da Lei
8666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade decrescer valor, que tem por objetivo
GÁS DE COZINHA para o PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, da
Escola EEFM Mário Hugo Cidrack do Vale, conforme orçamento de despesas
em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor
e da forma de pagamento, será DECRESCIDO no valor de R$ 2.262,38 (dois
mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), que representa,
83,7835% (oitenta e três vírgula setenta e oito por cento) ficando o valor global
atualizado no valor de R$ 437,88 (quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta
e oito centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencio-
nado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas teste-
munhas abaixo.; XII - DATA: 02 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
STELYO RUBENS DE SOUZA NOGUEIRA - Contratante, FRANCISCO
EVERARDO PEIXOTO - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Francisco
Felipe M. B. Viana 02- Djivania Pontes Dias. Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04314898/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
Nº 07/2019; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO JOAQUIM VALDEVINO DE BRITO - CREDE 18 - CRATO/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0624-06, neste ato representada por seu (sua)
Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARIA WILKA GONÇALVES DOS SANTOS;
III - ENDEREÇO: CRATO/CE; IV - CONTRATADA: BELIRARDO
FERREIRA SILVA ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.456.063/0001-90, neste
ato representada pelo Sr. Belirardo Ferreira Silva; V - ENDEREÇO: UMARI/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo
Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 06/2019 publicado no DOE de
13/12/2019 de acordo com o processo nº 05530908/2019 e regulamentado
no Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações;
VII- FORO: CRATO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade alterar o prazo de vigência, que tem por objetivo a execução
de DRENAGEM DE SOLO E ELEVAÇÃO DE MURO na EEM Joaquim
Valdevino de Brito, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por
mais 90 (noventa) dias corridos, a partir de 10 de Junho de 2020 até 07 de
Setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 04 de Junho de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA WILKA GONÇALVES DOS SANTOS –
CONTRATANTE - BELIRARDO FERREIRA SILVA, - CONTRATADA
E TESTEMUNHAS: 01- Daiane Alves Lima, 02- Genecilda Amaro da Silva.
Fortaleza, 27 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº164 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020
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