DOE 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2019 PROC. 
Nº03718529/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
07/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/A EEM JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.514/0087-03, neste ato representada por sua Diretora Sr. (a) 
ANTONIA NATÁLIA PAIVA TUDES; III - ENDEREÇO: Mucambo-CE; 
IV - CONTRATADA: CLEYSE M. RODRIGUES ME , inscrita no CNPJ 
sob nº 04.637.947/0001-69, Sobral/CE, representado neste ato pela Sra. Cleyse 
Maria Rodrigues; V - ENDEREÇO: Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta 
Convite de nº 02/2019. publicado no DOE de 11/06/2019 e de acordo com o 
processo nº 01472385/2019 e regulamentado no artigo Art. 57, §1º, inciso II 
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Mucambo/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência e execução do contrato 07/2019 que tem por objetivo aquisição 
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE, da EEM José Cláudio de Araújo, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA , que trata 
da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento 
e vinte ) dias, a partir de 10 de junho de 2020 até 07 de Outubro de 2020. 
PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, 
que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 
120 (cento e vinte) dias, a partir de 10 de junho de 2020 até 07 de Outubro 
de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das 
duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 04 de Junho de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ANTONIA NATÁLIA PAIVA TUDES - Contratante, Cleyse 
Maria Rodrigues - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Danielle Paiva Lima 
02- Maria Fernanda de Brito. Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2019 PROC. 
Nº04749525/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2019; 
II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO E A ESCOLA CEJA FREI JOSÉ ADEMIR DE ALMEIDA 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0114-02, neste ato representada pela sua 
Diretora Sra. RENATA PINTO FERREIRA; III - ENDEREÇO: CANINDÉ/
CE; IV - CONTRATADA: MEGA D TRANSPORTE, COMÉRCIO E 
SERVIÇO EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob nº 29.892.497/0001-81, 
neste ato representada pelo Sr. MANOEL DA SILVA DEODATO; V - 
ENDEREÇO: CANINDÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 
20190005 publicado no DOE de 25/06/2019 e de acordo com o processo nº 
034861112019 e regulamentado no artigo 57, § 1º inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: CANINDÉ/CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, que tem 
por objetivo AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO_GÊNEROS DE 
ALIMENTAÇÃO (AQUISIÇÃO DE GARRAFÃO DE ÁGUA 20 LITROS), 
da Escola CEJA FRE JOSÉ ADEMIR DE ALMEIDA, conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX 
- VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, 4.1que trata da vigência do 
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 110 (Cento e dez) dias, a partir 
de 24 de Junho 2020 até 11 de outubro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 
19 de Junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: RENATA PINTO FERREIRA 
- Contratante, MANOEL DA SILVA DEODATO- Contratada e TESTE-
MUNHAS: 01- FRANCISCA JANAERLE SILVA DE FREITAS 02- JOSÉ 
NARCÉLIO MENDONÇA DA SILVA. Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2019 PROC. 
Nº05368045/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2019; 
II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO E A ESCOLA CEJA FREI JOSÉ ADEMIR DE ALMEIDA 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0114-02, neste ato representada 
pela sua Diretora Sra. RENATA PINTO FERREIRA; III - ENDEREÇO: 
CANINDÉ/CE; IV - CONTRATADA: R R DISTRIBUIDORA DE GAS 
LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 19.799.252/0001-50, neste ato represen-
tada pelo Sr. FRANCISCO RICARDO FELIX PINTO; V - ENDEREÇO: 
CANINDÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo de acordo com a COTAÇÃO ELETRÔNICA de nº 
2019/12800 publicado no DOE de 18/07/2019 e de acordo com o processo nº 
04975973/2019 e regulamentado no artigo 57, § 1º inciso II, da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: CANINDÉ/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, que 
tem por objetivo AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO_GÁS E 
OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS, da Escola CEJA FREI JOSÉ 
ADEMIR DE ALMEIDA, conforme orçamento de despesas em anexo ao 
contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA NONA - que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 180 (Cento e oitenta) dias, a partir de 17 de Julho de 
2020 até 12 de Janeiro de 2021. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instru-
mento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 06 de julho de 
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: RENATA PINTO FERREIRA - Contratante, 
FRANCISCO RICARDO FELIX PINTO - Contratada e TESTEMUNHAS: 
01- FRANCISCA JANAERLE SILVA DE FREITAS 02- FRANCISCA 
COELHO DOS SANTOS. Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2019/
PROCESSO Nº03730243/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
15/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP CE, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Fran-
cisco Nogueira da Silva, n° 545, Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP. 60.867-
670, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA 
COSTA, RG nº 2000002014069 SSP/CE e CPF nº 124.536.438-35, com a 
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante 
denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no 
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superinten-
dente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no 
CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº15/2019, publicado 
no D.O.E de 01.04.2019, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº 
03730243/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, Inciso I e II da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o 
prazo de vigência do contrato e o prazo de execução dos serviços, ora aditado, 
que tem por objetivo a contratação para CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO 
DE UMA ESCOLA EEMI COM 12(DOZE) SALAS – DONA HILZA 
DIOGO, EM FORTALEZA - CE, devidamente especificado no ANEXO 
A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B 
– PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital 
da RDC PRESENCIAL N° 20180024/SEDUC e que passam a integrar este 
Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço 
unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR 
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 
Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA que tratam dos serviços a 
serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência pror-
rogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 24 de outubro de 2020 
até 20 de fevereiro de 2021, e o prazo de execução prorrogado por mais 120 
(cento e vinte) dias, a partir de 15 de maio de 2020 até 11 de setembro de 2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 24 de julho de 2020; XIII 
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOSÉ 
RAILTON TEIXEIRA COSTA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: Alessandro Chagas 
, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 27 de julho de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2019/
PROCESSO Nº04559050/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2019 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos.;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, neste ato representada 
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES 
ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 
SSP-CE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: INSTI-
TUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC, doravante 
denominado CONTRATADA, associação na forma da lei, pessoa jurídica de 
direito privado sem fins econômicos e qualificada como Organização Social, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021.597/0001-49, neste ato representado 
pelo seu Diretor Presidente, Sr. SILAS BARROS DE ALENCAR, portador 
da Carteira de Identidade nº 1006932 SSP/PB, regularmente inscrito no 
CPF sob o nº 289.582.683-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato nº 41/2019, publicado no D.O.E de 07.03.2019, de acordo com 
a justificativa exarada no Processo Nº 04559050/2020;  V - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº164  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020