DOE 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONVÊNIO Nº006/2020/PROCESSOS Nº09307588/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o no 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
no 473.400.533-87, RG no 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, pessoa jurídica 
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o no 07.693.989/0001-05, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito 
FRANCISCO JEOVÁ SOUSA CAVALCANTE, portado do RG No 20080505338 SSP/CE e CPF no 916.977.603-25, resolvem firmar o presente Convênio. 
 
OBJETO: Reforma da Escola Luis Leitão – MONSENHOR TABOSA  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal no 8.666/93, 
Lei Complementar Estadual no 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual no 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual no 32.811, 
de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual no 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária no 16.613, de 18 de julho de 2018 e 
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:  FORO: FORTALEZA - CE  VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar por 12 meses 
contados a partir da data de sua assinatura.  VALOR GLOBAL: R$ 524.669,370  VALOR: R$ 524.669,370 (quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos 
e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), previsto no MAPP 21130, arcando a CONCEDENTE com R$ 498.435,90 (quatrocentos e noventa e oito 
mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de 
Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 249.217,45 (duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) – a ser 
repassado após a data da assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 249.217,45 (duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e dezessete reais e quarenta e cinco 
centavos) – a ser repassado 04 (quatro) meses após a data da assinatura;  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor estipulado nesta Cláusula, correrá à conta 
da seguinte dotação orçamentária: 22100022.12.361.432.10136.12.334041.10000.0 1CONVÊNIO No 006/2020 PROCESSOS No 09307588/2019 3.3. O 
valor a ser pago pela CONCEDENTE, deverá ser depositado na Caixa Econômica Federal, Conta Corrente No 71041-9, Agência No 4372-9, Operação 006. 
CLÁUSULA QUARTA – DA CONTRAPARTIDA 4.1. A título de contrapartida, o município comprometer-se-á com recursos próprios, onde repassará ao 
CONCEDENTE, recursos financeiros no valor total de R$ 26.233,47 (vinte e seis mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos) que será pago 
em duas parcelas, de acordo com o estabelecido no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho.  DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2020 
SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - CONCEDENTE, FRANCISCO JEOVÁ SOUSA CAVALCANTE -Prefeito 
Municipal - CONVENENTE . TESTEMUNHAS: 1.Marcos Aurelio Silva Colares, 2. Francisco Bruno Freire . Fortaleza 24 de julho de 2020
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº026/2020 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº16.521 de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de AGOSTO/2020. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 23 de julho de 2020. 
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2020, DE 23 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
Alexandre Cézar de Araújo
Agente de Administração
0004891.7
15,00
0
0,00
2
Augusto Cézar dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0008491.3
15,00
21
315,00
3
Antonio Pereira dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0003421.5
15,00
21
315,00
4
Bergson Gomes Bezerra 
Agente de Administração
0007891.3
15,00
21
315,00
5
Carlos Alberto Teodoro dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
1697321.1
15,00
21
315,00
6
César Calisto da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
00085.1.4
15,00
21
315,00
7
Evandro Silva Capibaribe
Agente de Administração
0008161.2
15,00
21
315,00
8
Francisco Willier M. Mesquita
Agente de Administração
1697351.3
15,00
21
315,00
9
Francisco Assis Aderado
Operador de Rec. Audiovisuais
1697291.9
15,00
21
315,00
10
Isaias Torquato Araújo
Agente de Administração
0008241.4
15,00
21
315,00
11
João Antonio Filho
Agente de Administração
0009261.4
15,00
21
315,00
12
João da Silva Alves
Oficial de Manutenção
0003371.5
15,00
21
315,00
13
Jonatas Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0008451.4
15,00
21
315,00
14
Jorge Luiz Matias da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
0008431.X
15,00
21
315,00
15
José Araripe de Lima
Motorista
0007691.0
15,00
21
315,00
16
Josué Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0006611.7
15,00
21
315,00
17
Manuel Guimarães
Auxiliar de Serviços Gerais
1697311.4
15,00
21
315,00
18
Maria Aparecida Nicodemos
Agente de Administração
0008611.8
15,00
21
315,00
19
Moacir Paiva Ribeiro
Agente de Administração
0009291.6
15,00
21
315,00
20
Paulo Mauricio de Oliveira 
Agente de Administração
00085316
15,00
21
315,00
21
Sergio Santiago de Lacerda
Agente de Administração
0008301.1
15,00
21
315,00
22
Vanda Lúcia Bezerra Simões
Agente de Administração
0008581.2
15,00
21
315,00
23
Selma Carvalho do Nascimento
Agente de Administração
0008741.6
15,00
21
315,00
24
Wagner Rodrigues de Oliveira
Op. De Rec. Audiovisuais
1697301.7
15,00
21
315,00
25
Sonia Albuquerque Braga
Assesssor Tecnico
3000961.4
15,00
21
315,00
26
Veronica Maria Tavares Barreto Melo
Orientador de Célula
3000971.1
15,00
21
315,00
27
Silvia Helena Pessoa Nobre
Orientador de Celula
3000991.6
15,00
21
315,00
28
Roberto Cesar Lima da Silva
Coordenador
3001001.9
15,00
21
315,00
29
José Gudemberg Viana do Vale
Orientador de Célula
3001011.6
15,00
21
315,00
30
Viviane Sales Oliveira
Orientador de Célula
3001021.3
15,00
21
315,00
31
Maxwell Xavier de Sousa
Coordenado
300105.1.5
15,00
21
315,00
32
Silvio Carvalho Marques Júnior
Assessor de Comunicação
300104.1.8
15,00
21
315,00
33
Gustavo Almeida Sales
Orientador de Célua
300107.1.X
15,00
21
315,00
34
José Lucas da Silva Pinheiro
Orientador de Célula
300111.1.2
15,00
21
315,00
35
Genilson Guimarães Magalhães
Orientador de Celula
300108.1.7
15,00
21
315,00
36
Mattheus Almeida de Melo
Orientador de Celula
300112.1.X
15,00
21
315,00
37
Rui Gabriel da Silva
Orientador de Celula
300113.1.7
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº027/2020 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Lei nº 7 11.170, de 02 de abril de 1986, alterada pela Lei nº 17.170 de 09 de janeiro de 2020, , RESOLVE DESIGNAR: VIVIANE SALES OLIVEIRA 
E ZULEIDE SOLANE ARAUJO MATOS, para integrarem o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher – CCDM , ficando o primeiro como titular. 
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 23 de julho de 2020. 
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE 
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº164  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020