DOE 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº15/2020 
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 39 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais 
nº 67 a 72,74,76 a 82, 84,86,87/2020 (publicado no D.O.E. de 29/05/2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem 
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água Fria, 03 de julho de 2020. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
Registre-se e publique-se. 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº15/2020 DE 03 DE JULHO DE 2020,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.067578-0
FRANCISCA TATIANE SILVA ALENCAR 03029485382
02
06.743673-0
VALERIA CAVALCANTE CANUTO SOUSA
03
06.767965-0
ROCHELE B. C. LIMA PAINEIS PUBLICITARIOS
04
06.774846-5
VANESSA PINHEIRO ALENCAR NEVES 04637772397
05
06.985389-4
ELISANGELA DA COSTA LIMA 49569147334
06
06.471802-6
MONIK BATISTA FERREIRA DA COSTA ME
07
06.284844-5
A F DE LIMA PEIXARIA
08
06.548406-1
ARNALDO SILVA COMERCIO DE TEMPEROS ALIMENTICIOS EIRELI
09
06.790747-4
SIAROM STORE SERVIÇOS E MANUTENCAO EM CELULARES LTDA ME
10
06.547724-3
J N BARROSO NETO RACOES LTDA
11
06.608710-4
CBS INDUSTRIA LTDA EPP
12
06.144662-9
FRANCISCO HERBERT PESSOA SOBRINHO - ME
13
06.668200-2
CONSTRUTORA MADRYD EIRELI
14
06.531583-9
SOL SORVETES IND. DE GELADOS COMESTIVEIS LTDA
15
06.545399-9
L & L ALIMENTOS COZINHA INDUSTRIAL LTDA ME
16
06.671461-3
SG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
17
06.692262-3
LUCIANA MARIA GRAZIANO ROSAS - ME
18
06.731275-6
J C DE OLIVEIRA FILHO ME
19
06.156037-5
AILTON BARBOSA FIRES
20
06.202546-5
ADELSON SILVA SANTOS
21
06.534849-4
EDUARDO PEDRO DE OLIVEIRA
22
06.258314-0
SARA SOUSA DE MENEZES 60530447339
23
06.477413-9
TATIANA DE SOUSA GOMES
24
06.550933-1
RENATA AZEVEDO DA SILVA
25
06.574249-4
MARIELLY MARIA GIRAO QUEIROZ FERREIRA
26
06.747343-1
EVELLINE MARINHO QUINDERE 01282126326
27
06.795433-2
M. A. VIANA DE OLIVEIRA SERVICOS DE MONTAGEM E INSTALACOES D
28
06.994667-1
RIGOBERTO MOREIRA DE ALMEIDA 50289616387
29
06.738431-5
E GRANJA DA SILVA EIRELI-ME
30
06.480203-5
IZABEL FARIAS DE SIQUEIRA BRASIL ME
31
06.186508-7
PRIME DO BRASIL COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS PRIMAS AGRIC
32
06.275634-6
GURGEL & LEITE COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
33
06.542985-0
COMERCIAL & INDUSTRIAL DE ALIMENTOS NETO LTDA ME
34
06.679891-4
E M DO AMARAL CAFETERIA - ME
35
06.255501-4
UAU PIZZA LTDA - ME
36
06.994378-8
KASSIANO DA SILVA SALES
37
06.082393-3
GRUPO EDUCACIONAL SVP LTDA
38
06.861390-3
ACC CONSTRUCOES S/A
 
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº106/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista INST. NORMTIVA 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 22 de julho de 2020. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº106/2020 DE 22 DE JULHO DE 2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
063674947
ROMA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA
 
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº107/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista INST. NORMTIVA 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 20 de julho de 2020. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº107/2020 DE 20 DE JULHO DE 2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
065635892
MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SALAO DE BELEZA
 
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº164  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020