DOE 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
0001.04.122.211.20504.03.33903900.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO XIII, DA LEI FEDERAL Nº8.666, DE 21 DE
JUNHO DE 1993. CONTRATADA: COMITÊ NACIONAL DE SECRETÁRIOS DA FAZENDA, FINANÇAS, RECEITA, TRIBUTAÇÃO DOS
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – COMSEFAZ DISPENSA: SAULO ARAÚJO TOSCANO JÚNIOR COORDENADOR ADMINISTRA-
TIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA FAZENDA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Publique-se.
*** *** ***
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O Governo do Estado apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 3º bimestre/2020, composto do Balanço Orçamentário (Anexo
1), do Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção (Anexo 2), da Apuração da Receita Corrente Líquida (Anexo 3), das Receitas e
Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (Anexo 4) e Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (Anexo 6), do
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão (Anexo 7), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
(Anexo 8), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Anexo 12), Demonstrativos, consolidados e individuali-
zados, com Ações e Serviços Públicos de Saúde executada em Consórcios Públicos (Anexo 12), do Demonstrativo das Parcerias Público - Privadas (Anexo
13) e do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Anexo 14), de acordo com os artigos 52 e 53 da LRF, abrangendo
todos os poderes e o Ministério Público.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Refêrencia: JANEIRO A JUNHO/2020/ BIMESTRE: MAIO - JUNHO
LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e $ 1º. Anexo 1
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
REALIZAR
(A-C)
NO
BIMESTRE
(B)
%
(B/A)
ATÉ O
BIMESTRE
(C)
%
(C/A)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
28.378.490.159,00
29.710.904.546,91
4.749.996.008,52
15,99 13.466.578.206,94
45,33
16.244.326.339,97
RECEITAS CORRENTES
26.121.427.447,00
26.503.487.378,03
3.848.291.740,65
14,52 12.253.356.579,29
46,23
14.250.130.798,74
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
15.172.266.514,00
15.174.083.338,52
1.729.865.973,88
11,40
6.348.725.555,95
41,84
8.825.357.782,57
IMPOSTOS
14.485.866.863,00
14.485.866.863,00
1.653.735.289,14
11,42
6.093.308.209,26
42,06
8.392.558.653,74
TAXAS
686.399.651,00
688.216.475,52
76.130.684,74
11,06
255.417.346,69
37,11
432.799.128,83
CONTRIBUIÇÕES
846.161.017,00
846.161.017,00
157.164.331,77
18,57
405.552.603,11
47,93
440.608.413,89
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
846.161.017,00
846.161.017,00
157.164.331,77
18,57
405.552.603,11
47,93
440.608.413,89
RECEITA PATRIMONIAL
400.469.135,00
400.469.135,00
44.406.578,66
11,09
127.842.509,22
31,92
272.626.625,78
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
20.287.261,00
20.287.261,00
976.895,19
4,82
5.380.730,55
26,52
14.906.530,45
VALORES MOBILIÁRIOS
369.158.081,00
369.158.081,00
42.603.473,05
11,54
116.900.413,04
31,67
252.257.667,96
DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
7.566.805,00
7.566.805,00
1.355,07
0,02
2.676.077,05
35,37
4.890.727,95
CESSÃO DE DIREITOS
2.100.000,00
2.100.000,00
824.855,35
39,28
2.885.288,58
137,39
-785.288,58
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
1.356.988,00
1.356.988,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.356.988,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
805,00
0,00
-805,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
805,00
0,00
-805,00
RECEITA DE SERVIÇOS
234.507.393,00
236.935.418,32
47.289.689,20
19,96
109.261.119,40
46,11
127.674.298,92
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
99.847.393,00
102.275.418,32
27.910.944,85
27,29
52.145.198,53
50,99
50.130.219,79
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES
À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
2.000.000,00
2.000.000,00
54.334,39
2,72
1.289.787,57
64,49
710.212,43
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
120.660.000,00
120.660.000,00
19.324.409,96
16,02
55.826.133,30
46,27
64.833.866,70
SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS
12.000.000,00
12.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
8.772.547.452,00
9.150.362.533,19
1.808.604.365,55
19,77
4.878.526.702,57
53,32
4.271.835.830,62
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
7.464.874.594,00
7.835.738.770,19
1.624.691.612,37
20,73
4.236.759.115,74
54,07
3.598.979.654,45
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
11.974.920,00
16.878.825,00
28.733.042,32
170,23
71.543.766,30
423,87
-54.664.941,30
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
31.876.539,00
33.923.539,00
3.568.617,95
10,52
7.164.274,43
21,12
26.759.264,57
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1.263.821.399,00
1.263.821.399,00
151.607.689,87
12,00
563.049.043,06
44,55
700.772.355,94
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
0,00
0,00
3.403,04
0,00
10.503,04
0,00
-10.503,04
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
695.475.936,00
695.475.936,00
60.960.801,59
8,77
383.447.284,04
55,13
312.028.651,96
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
149.611.829,00
149.611.829,00
13.855.188,56
9,26
52.453.066,71
35,06
97.158.762,29
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
120.730.839,00
120.730.839,00
3.313.258,30
2,74
180.838.363,99
149,79
-60.107.524,99
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
425.133.268,00
425.133.268,00
43.792.354,73
10,30
150.155.853,34
35,32
274.977.414,66
RECEITAS DE CAPITAL
2.257.062.712,00
3.207.417.168,88
901.704.267,87
28,11
1.213.221.627,65
37,83
1.994.195.541,23
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
1.543.113.198,00
2.490.835.255,37
835.614.701,36
33,55
1.127.531.832,67
45,27
1.363.303.422,70
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
859.944.668,00
1.669.443.172,09
812.180.421,16
48,65
819.968.342,67
49,12
849.474.829,42
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO
683.168.530,00
821.392.083,28
23.434.280,20
2,85
307.563.490,00
37,44
513.828.593,28
ALIENAÇÃO DE BENS
0,00
186.800,00
12.090,00
6,47
130.654,50
69,94
56.145,50
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
0,00
186.800,00
12.090,00
6,47
130.654,50
69,94
56.145,50
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
713.949.514,00
716.395.113,51
66.077.476,51
9,22
83.114.631,42
11,60
633.280.482,09
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
705.712.219,00
705.972.818,51
66.010.974,31
9,35
81.422.890,25
11,53
624.549.928,26
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
3.300.000,00
4.285.000,00
66.502,20
1,55
1.691.741,17
39,48
2.593.258,83
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
4.937.295,00
4.937.295,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.937.295,00
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
0,00
1.200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.200.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
2.444.509,06
0,00
-2.444.509,06
DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
2.444.509,06
-2.444.509,06
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(II)
1.514.183.139,00
1.514.183.139,00
216.390.846,34
14,29
621.402.563,00
41,04
892.780.576,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
1.514.183.139,00
1.514.183.139,00
216.390.846,34
14,29
621.402.563,00
41,04
892.780.576,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
22.005.959,00
22.005.959,00
2.963,67
0,01
8.077,01
0,04
21.997.881,99
TAXAS
22.005.959,00
22.005.959,00
2.963,67
0,01
8.077,01
0,04
21.997.881,99
CONTRIBUIÇÕES
1.420.584.116,00
1.420.584.116,00
205.940.436,70
14,50
602.399.933,90
42,41
818.184.182,10
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.420.584.116,00
1.420.584.116,00
205.940.436,70
14,50
602.399.933,90
42,41
818.184.182,10
RECEITA PATRIMONIAL
400.000,00
400.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
400.000,00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
400.000,00
400.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
400.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS
56.551.658,00
56.551.658,00
6.656.700,00
11,77
11.057.138,94
19,55
45.494.519,06
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
56.551.658,00
56.551.658,00
6.656.700,00
11,77
11.057.138,94
19,55
45.494.519,06
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
14.641.406,00
14.641.406,00
3.790.745,97
25,89
7.937.413,15
54,21
6.703.992,85
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
2.626.834,00
2.626.834,00
0,00
0,00
167.640,78
6,38
2.459.193,22
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
12.014.572,00
12.014.572,00
3.790.745,97
31,55
7.769.772,37
64,67
4.244.799,63
SUBTOTAL DAS RECEITAS(III) = (I + II):
29.892.673.298,00
31.225.087.685,91
4.966.386.854,86
14.087.980.769,94
17.137.106.915,97
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRATUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRATUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V=III+IV):
29.892.673.298,00
31.225.087.685,91
4.966.386.854,86
14.087.980.769,94
17.137.106.915,97
DÉFICIT (VI):
0,00
0,00
Total (VII=V + VI):
29.892.673.298,00
31.225.087.685,91
4.966.386.854,86
14.087.980.769,94
17.137.106.915,97
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
3.902.661.416,51
575.471.215,81
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº164 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020
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