DOE 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 30 de julho de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº164 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº620/2020 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no
uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a documentação disposta no
PROCESSO Nº 04368890/2020. RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma
precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, a entidade
de Psicologia do Trânsito, Clínica A D M MEDICINA DO TRÁFEGO
LTDA - FILIAL, sito à Rua Conselheiro Álvaro de Oliveira 32 B C Bairro
Parquelândia, CEP.: 60.450-295; inscrito no CNPJ N°34.783.510/0002-
85, Município Fortaleza, Estado do Ceará, para fins de realizar os exames
de avaliações psicológicas, que obedece às disposições estabelecidas pelo
Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 5º, 6º e 7º de sua Reso-
lução nº 425/12. Art. 2º Registra-se, que a Clínica A D M MEDICINA DO
TRÁFEGO LTDA - FILIAL, apresentou com fundamento na Resolução do
Conselho de Coordenação Administrativa- CCA de 13/07/2020, o comprovante
de protocolo de requerimento do documento elencado no Parágrafo 1º do
Artigo 2º desta, a saber: 1-) O comprovante de registro da pessoa jurídica no
Conselho Regional de Psicologia do Estado do Ceará (CRP/11/CE), conforme
a natureza dos exames que a entidade pretende realizar em seu endereço,
com fundamento na alínea “h”, bem como no parágrafo único da alínea “n”,
ambos inciso I, do artigo 5º da Portaria nº. 182/2019-DETRAN/CE; Parágrafo
Primeiro - Delibera-se, que a CLÍNICA A D M MEDICINA DO TRÁFEGO
LTDA – FILIAL, deverá apresentar até o dia 30 de setembro de 2020, ao
DETRAN/CE, a documentação indicada no caput do presente artigo, por
meio de protocolização junto ao DETRAN/CE, estabelecido à Av. Godofredo
Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga, Fortaleza – CE, CEP. 60.712-001, nos
termos do artigo1º da Resolução do Conselho de Coordenação Administrativa
- CCA de 13/07/2020, SOB PENA DE DESCREDENCIAMENTO. Art. 3º
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2020. IGOR
VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº623/2020 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE,
no uso das atribuições legais. CONSIDERANDO a documentação disposta
no PROCESSO Nº 02748572/2020. RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de
forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, a
entidade de Psicologia do Trânsito, Clínica ELISETE LARA DA SILVA
SERVIÇOS DE PSICOLOGIA CLÍNICA – MATRIZ - RODOTRANS,
sito à Av. Francisco Sá 3667, loja 02 Bairro Carlito Pamplona, CEP.: 60.310-
055, Fortaleza/CE; inscrito no CNPJ N° 36.422.381/0001-99, sito à Av. do
Imperador, 1132 Bairro Centro, CEP.: 60.015-050, inscrito no CNPJ N°
36.672.799/0001-00, Município Fortaleza, Estado do Ceará, para fins de
realizar os exames de avaliações psicológicas, que obedece às disposições
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 5º, 6º
e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Registra-se, que a Clínica ELISETE
LARA DA SILVA SERVIÇOS DE PSICOLOGIA CLÍNICA – MATRIZ -
RODOTRANS, apresentou com fundamento na Resolução do Conselho de
Coordenação Administrativa- CCA de 13/07/2020, o comprovante de proto-
colo de requerimento do documento elencado no Parágrafo 1º do Artigo 2º
desta, a saber: 1-) O comprovante de registro da pessoa jurídica no Conselho
Regional de Psicologia do Estado do Ceará (CRP/11/CE), conforme a natureza
dos exames que a entidade pretende realizar em seu endereço, com fundamento
na alínea “h”, bem como no parágrafo único da alínea “n”, ambos inciso I,
do artigo 5º da Portaria nº. 182/2019-DETRAN/CE; Parágrafo Primeiro -
Delibera-se, que a CLÍNICA ELISETE LARA DA SILVA SERVIÇOS DE
PSICOLOGIA CLÍNICA – MATRIZ - RODOTRANS, deverá apresentar até
o dia 30 de setembro de 2020, ao DETRAN/CE, a documentação indicada
no caput do presente artigo, por meio de protocolização junto ao DETRAN/
CE, estabelecido à Av. Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga,
Fortaleza – CE, CEP. 60.712-001, nos termos do artigo1º da Resolução do
Conselho de Coordenação Administrativa - CCA de 13/07/2020, SOB PENA
DE DESCREDENCIAMENTO. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data
da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em
Fortaleza-CE, 24 de julho de 2020. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPE-
RINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº635/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais; RESOLVE conceder a ANZILMEIRO CRISTIANO MAIA
MENDES, Agente de Trânsito e Transportes, matrícula 2789-1-2, lotado neste
órgão, 05 (cinco) dias de licença paternidade, a partir do dia 28 de Junho
de 2020, de acordo com o art. 7.º, XIX da Constituição Federal, combinado
com art. 10º, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
em Fortaleza, 22 de julho de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº640/2020 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo art. 209, parágrafo único, inciso II, parágrafo 5o da Lei nº 9.826/74, de
14 de maio de 1974, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do
Ceará; RESOLVE PRORROGAR, por mais 15 (quinze) dias, a contar de
28 de julho de 2020, o prazo concedido à COMISSÃO SINDICANTE DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, autorizada pela Portaria
n° 583/2020, publicada no DOE de 07 de julho de 2020, para dar continuidade
à apuração dos fatos, ações e omissões que, no curso da apuração, surjam
conexos aos relatados no VIPROC n° 02057901//2020. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA CC 0011/2020-CEGÁS - O(A) DIRETOR PRESIDENTE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto Res-CA 04, de
04 de Março de 2020, RESOLVE DESIGNAR, VLADIMIR FRANCA DE
ARAUJO , a partir de 11 de Agosto de 2020, para o exercício no(a) Coorde-
nadoria de Suprimento, exercendo suas atribuições do cargo de provimento
em comissão de Coordenador, símbolo CEGAS-III, integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza,
29 de julho de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/CEGAS/2016
I - ESPÉCIE: 4º(QUARTO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO:
Av. Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira,
220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º, art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93
com redação modificada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94. Justificativa da
Gerência de Tecnologia da Informação, com de acordo do Diretor Presidente
da CEGÁS ; VII- FORO: De Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência e de execução dos serviços do Contrato CEGÁS nº 026/
CEGÁS/2016, firmado em 20 de julho de 2016; IX - VALOR GLOBAL: R$
102.911,25 (cento e dois mil, novecentos e onze reais e vinte e cinco centavos);
X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 12 (doze) meses contados a partir de
1º/08/2020, com término previsto para 31/07/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora
aditadas, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Aditivo; XII
- DATA: Fortaleza/Ce., 27 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio
Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Adalberto
Albuquerque de Paula Pessoa(ETICE).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/CEGAS/2016
I - ESPÉCIE: 5ºQUINTO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO:
Av. Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LIMA & TORRES ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA-EPP; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Bacelar,
nº 368, Cj. 21, Bairro Vila Clemente - São Paulo/SP, CEP: 04.026-001; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso I, c/c § 2º, da Lei Federal nº
8.666/93, de 21/06/93. Art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93.
Justificativa da Gerência de QSMS, com o de acordo do Diretor Técnico
e Comercial da CEGÁS ; VII- FORO: De Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência e de execução dos serviços do Contrato nº.
034/CEGÁS/2016, firmado em 1º de setembro de 2016. Reajustar o preço
conforme previsão na Cláusula Quinta do contrato ora aditado ; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 747.237,68 (setecentos e quarenta e sete mil duzentos e trinta
e sete reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado por
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