DOE 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            tivo-Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH n° 02238875190 e inscrito no CPF sob o n° 141.028.033-00, residente e domiciliado em 
Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo n°04528952/2020, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8o da Lei Federal n° 
8666/93, fazer apostilamento ao Contrato n°1669/2015, celebrado com a Empresa SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 07.360.290/0001-23 para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020:
24200174.10.122.211.20779.15.339037.10100.0.Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este aposti-
lamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO N°375/2020 AO CONTRATO N°475/2020
Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, n° 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH n° 02238875190 e inscrito no CPF sob 
o n° 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo n° 04692310/2020, resolve com funda-
mento no art. 65, inciso I, c/c § 8° da Lei Federal n° 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato relacionado abaixo, para nele incluir as seguintes dotações 
orçamentárias do Orçamento de 2020, conforme folhas 02 do processo:
N° CONTRATO
EMPRESA
CNPJ N°
475/2020
Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará - COOPANEST
11.807.245/0001-41
UNIDADE
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA - 2020
Hospital Geral de Fortaleza - HGF
17624 - 4200184.10.302.631.21001.03.339034000.2.91.00.1.30
Hospital Dr. Carlos Alberto de Studart Gomes -HM
17625-24200214.10.302.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.30
Hospital Geral César Calls - HGCC
17626 - 24200194.10.302.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.40
Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ
17629 - 24200224.10.302.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.30
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, representada aqui pelo seu Secretário Executivo da Administrativo Financeiro, solicita que seja apresentado, no 
prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação desta notificação, recurso ou comprovante de pagamento da multa aplicada através da Portaria 
n.° 486/2020, publicada no D.O.E em 12/06/2020, que aplicar a sanção de multa no valor de R$ 2.388,78 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta 
e oito centavos) contra a Empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.° 06.053.353/0001-36, 
estabelecida na Av. da Universidade, n° 3089, Altos, Bairro Benfíca, Fortaleza, em decorrência da apuração feita através do Processo VIPROC/SESA n.° 
02761900/2020, Empenho N°3205/2020. Esclarecemos que o pagamento deverá ser efetuado via DAE, em seguida enviar a Ia (primeira) via a esta da Secre-
taria da Saúde. Ressaltamos que o não cumprimento ao prazo acima estabelecido implicará na inclusão da empresa em questão, na Dívida Ativa do Estado. 
Permanecendo ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto, contactar com esta Coordenadoria, por meio do telefone (0xx85) 3101-5223.
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso n° 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa COMERCIAL VALFARMA EIRELI, estabelecida na Rua Cléia, n° 317, A - Lote 03, 
QD.38, bairro: Barroso, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n° 02.600.770/0001-09, para proceder com a entrega do Empenho n° 16869/2020 no prazo 
de 48 (quarenta e oito) horas. Visto que, a empresa já fora anteriormente notificada, em 09/06/2020 e em 12/06/2020, contudo manteve-se inadimplente. 
Este é o último comunicado que esta Secretaria de Saúde realizará antes de proceder com as medidas legais cabíveis. Outrossim, caso não haja solução para a 
inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei N° 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço 
supra, onde poderá obter cópia do Processo n° 04395731/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso n° 
600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, estabelecida na Avenida Almirante 
Saldanha, n° 1238, Bairro Vila Marajoara, Jussara - CE, inscrita no CNPJ sob o n° 26.570.361/0001-67, concedendo o prazo de 03 (três) dias, contados 
a partir do recebimento desta notificação, para apresentar RECURSO à multa a ser aplicada conforme disposto nos artigos 86 e 87 da lei n° 8.666/1993, 
tendo em vista a inadimplência na entrega do material hospitalar especificado no Empenho N° 21675/2020. Informamos, ainda, que os autos se encontram à 
disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo n° 05198239/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°0082/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 607/2020 - 4o Termo Aditivo ao Contrato n° 0082/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará - HOSPITAL SÃO JOSÉ - HSJ/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa, 315, Parquelândia, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA PIRÂMIDE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Barão do Rio Branco n° 1071, sala 1303, Centro, Fortaleza/
Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § Io do art. 65, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII 
-OBJETO: Acrescentar o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato n° 0082/2017 cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de 
locação de 20(vinte) dosímetros, para controle de emissão de radiação para o serviço de imagem do Hospital São José- HSJ/SESA. Parágrafo Único - Fica 
acrescida a quantia de R$ 2.122,50 (dois mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos) ao contrato supra, passando o mesmo de R$ 8.490,00 (oito mil, 
quatrocentos e noventa reais), para R$ 10.612,50 (dez mil, seiscentos e doze reais e cinquenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.122,50 (dois mil, 
cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
24/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Ligneul Cesar Alves de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO N°166/2018
I - ESPÉCIE: Doc. n° 135/2020 - 2o Termo Aditivo ao Convênio N° 166/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - CE; II - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 de Junho de 2020 
e termino em 07 de Dezembro de 2020, o Convênio n° 166/2018, cujo objeto é a realização de procedimentos ambulatoriais para os usuários do Sistema 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº164  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020