DOE 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 199/2020
PROCESSO Nº03987635/2020 / VIPROC/SESA OBJETO: FILTRO DE BARREIRA HEPA HIDROFÓBICO, PARA PROTEÇÃO ANTIBACTERIANA/
ANTIVIRAL, COM FILTRO ELETROSTÁTICO PARA RECOLHER RESÍDUOS DE NEBULIZAÇÃO DOS GASES EXPIRADOS PELO PACIENTE,
PODE SER UTILIZADO NOS RAMOS INSPIRATÓRIO E EXPIRATÓRIO, CAIXA DE FILTRO TRANSPARENTE QUE PERMITA INSPEÇÃO VISUAL
DURANTE A SUA UTILIZAÇÃO, EFICIÊNCIA DE FILTRAÇÃO BACTERIANA(BFE) E VIRAL(VFE) DE 99,9999% CONFORME EN 13.328-2:2001.
CONEXÃO UNIVERSAL RETA, USO EM CIRCUITO VENTILATÓRIO OU ANESTESIA, ESPAÇO MORTO ATÉ 135ML, VOLUME CORRENTE 150
A 1500ML, COM ACESSO LUER LOCK PARA MONITORIZAÇÃO DA CAPNOGRAFIA ESTÉRIL , EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O
ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO INTEGRO,
SEM VINCO OU DEFORMIDADE), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM INTEGRA) QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E
TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC
185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. POSSUIR REGISTRO ANVISA, APRESENTAÇÃO UNIDADE. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente
solicitação, fl. 02, considerando o Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020 que decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas
para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID – 19). Cumpre frisar o atual cenário de pandemia de Covid-19, doença
causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), declarado pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, diante da Emergência em Saúde
Pública de Importância Nacional (ESPIN) nos termos do disposto na Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, com base no Decreto 7.616/2011. ustifica
ainda que a pandemia COVID-19 aumentou significativamente o número de pacientes em ventilação mecânica e que para a segurança dos pacientes e a
redução do risco de contaminação do ambiente de internação, os filtros de barreira são indispensáveis. Considerando que existem atualmente nos hospitais
da rede SESA cerca de 300 pacientes em ventilação mecânica VALOR GLOBAL: R$ 1.168.200,00 ( Um milhão e cento e sessenta e oito mil e duzentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17661-24200154.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art.
24 da Lei 8.666/1993 CONTRATADA: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA DISPENSA: 23/07/2020 - João Francisco Freitas Peixoto
RATIFICAÇÃO: 23/07/2020 - Claudio Vasconcelos Frota.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0070/2020
PROCESSO Nº:04043657/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: Solicitação de contratação de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva
com cobertura total de peças originais dos 03 (três) elevadores pertencentes ao Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, para o período de 12(doze) meses
JUSTIFICATIVA: É oportuno destacar que a contratação por Inexigibilidade de Licitação solicitada pelo HIAS, fl. 02, reputada como fundamental para manter
o equipamento em pleno funcionamento, considerando que os referidos elevadores são de extrema necessidade para o transporte dos pacientes, funcionários
e visitantes, com uso constante, sendo portanto imprescindível a realização de um contrato de manutenção.Ressalta, ainda, que a manutenção preventiva
e corretiva dos elevadores com empresa especializada tem a finalidade de garantir a plena funcionalidade dos mesmos, conforme preconiza ANVISA/
MS (Ministério da Saúde) e NR 32 –Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde do Ministério do Trabalho e Emprego VALOR GLOBAL: R$
31.494,72 ( trinta e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06016.24200204.10.302.6
31.20077.03.33903900.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25 e 26 da Lei 8666 de 1993; art.37,inciso XXI da Constituição Federal de 1988
CONTRATADA: EMPRESA THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 23/07/2020-João Francisco Freitas
Peixoto RATIFICAÇÃO: 23/07/2020-Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 72/2020
PROCESSO Nº04520234/2020 / VIPROC /SESA; OBJETO: Prestação dos serviços de remessa expressa de postagens de correspondência e reembolso
postal, telemáticos, convencionais, adicionais, nas modalidades estadual e nacional, de encomendas: SEDEX REVERSO, COLETA REVERSA. SEDEX,
SEDEX 10, SEDEX 12 e SEDEX HOJE, contendo exclusivamente amostras de material biológico humano ou animal”, destinados ao Hospital Infantil
Albert Sabin-HIAS JUSTIFICATIVA: Trata-se pois, de contratação de Empresa Pública que realiza serviço público de competência exclusiva da União,
conforme Inciso X do art. 21 da Constituição Federal de 1988, o que inviabiliza a competição, portanto com respaldo no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, e
suas alterações posteriores VALOR GLOBAL: R$ 22.549,63 ( Vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6016 - 24200204.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30 - FAE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do art. 21 da Constituição
Federal de 1988, o que inviabiliza a competição, portanto com respaldo no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores CONTRATADA:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 21/07/2020 - João Francisco Freitas
Peixoto RATIFICAÇÃO: 21/07/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº02/2020
I - Doc. Nº 02/2020 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DO PINDORETAMA- CE; II - OBJETO:
A transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 02(dois) veículos para a vigilância sanitária do município de
Pindoretama/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela LC 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da LC Nº178, 10 de
Maio de 2018, Decreto nº32.811/2018, de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº32.873, de 04/11/2018 e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/
CE; V – VALOR: R$ 226.856,67 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 26.856,67(vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis
reais e sessenta e sete centavos); VI - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VII - DOS RECURSOS: 24200154.
10.302.631.11230.03.444042.10100.0, 24200154.10.302.631.11230.03.444042.10000.0 e 4200154.10.302.631.11230.03.444042.30100.0; VIII - DATA:
17/07/2020; IX – SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Valdemar Araújo da Silva Filho;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191170
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG:
3026-CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191170, Processo VIPROC Nº 07280232/2019, que tem
por objeto Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de “Material Médico Hospitalar (seringa para insulina), cujas especificações e quantitativos
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191170 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais
e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes
no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
SALDANHA RODRIGUES LTDA
R$ 0,30
R$ 1.834.087,50
2
ROBERTO CORETTI - ME
R$ 0,416
R$ 847.756,00
VALOR TOTAL
R$ 2.681.843,50
Fortaleza/CE, 26 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº164 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020
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