DOE 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200575
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026-CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20200575, Processo VIPROC Nº 01655171/2020, que tem 
por objeto “Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200575 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
ELFA MEDICAMENTOS S/A
R$ 146,21
R$ 505.301,76
6
R$ 6,30
R$ 13.608,00
7
R$ 130,08
R$ 327.801,60
8
R$ 130,08
R$ 98.340,48
9
R$ 130,08
R$ 280.972,80
4
BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA
R$ 6,395
R$ 15.475,90
VALOR TOTAL
R$ 1.241.500,54
Fortaleza/CE, 14 de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
4º ADITIVO AO EDITAL Nº27/2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará, 
e nos termos do Decreto Nº 28.748, de 06 de junho de 2007, por meio da Escola de Saúde Pública do Ceará – Paulo Marcelo Martins Rodrigues – (ESP/
CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 
73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto de nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 
considerando os processos administrativos nº 09805316/2019, nº 02358251/2020 e nº05277759/2020, CONSIDERANDO o decreto de nº 33.684 de 18 de julho 
de 2020 que versa acerca da situação de Emergência e dá outras providências sobre o isolamento social no Estado do Ceará; CONSIDERANDO a retomada 
de atividades presenciais com o início da Fase 4 do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais no Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO a adoção das demais medidas sanitárias em conformidade com os protocolos autorizados pela Secretaria de Saúde do Estado;  RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, a continuidade das demais etapas que aguardam conclusão (apresentação 
de plano de intervenção e entrevista) para a Seleção Pública dos Consórcios de Saúde do Estado do Ceará – SESA, nos seguintes termos: 01) Altera-se o 
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:
ATIVIDADES
DATAS PROVÁVEIS
2ª ETAPA – APRESENTAÇÃO DO PLANO DE INTERVENÇÃO – 3º MOMENTO (2ª 
PARTE) PARA TODOS OS PARTICIPANTES CLASSIFICADOS PARA 2ª ETAPA
De 03 a 07 de agosto de 2020.
Exclusivamente na cidade de Fortaleza/CE.
2ª ETAPA – RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª ETAPA
Dia 14 de agosto de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019.
2ª ETAPA – PERÍODO DE RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª ETAPA
De 15 de agosto de 2020, até as 12:00 h do dia 17 de agosto de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019.
2ª ETAPA – RESULTADO DEFINITIVO DA 2ª ETAPA
Dia 24 de agosto de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019.
3ª ETAPA – ENTREVISTA
Dias 26, 27, 28 de agosto de 2020.
Exclusivamente na cidade de Fortaleza/CE.
3ª ETAPA – RESULTADO DA ENTREVISTA E DO RESULTADO FINAL
Dia 31 de agosto de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019.
OBS: Os locais das Apresentações dos Planos de Intervenção e Entrevistas serão divulgados 02 (dois) dias antes do evento EXCLUSIVAMENTE, pela 
internet, por meio do sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019 02) Revogam-se as disposições contrárias. 03) Ficam 
preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador n° 27/2019. Fortaleza/CE, 20 de julho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
1ª CORRIGENDA AO EDITAL Nº04/2020
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando processo administrativo nº 01215996/2020, 
considerando a necessidade de correção e alteração no Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, a 1ª 
CORRIGENDA AO EDITAL Nº 04/2020, conforme segue: 1) Altera-se o Anexo I – Área de atuação II / Perfil II-05-E40-HUMANAS:
Onde se lê:
PERFIL
PRAZO
VALOR
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VAGAS
II-05-E40-HUMANAS
12 meses
R$  3.194,40 (Três mil, cento e noventa 
quatro reais e quarenta centavos)
Candidatos com Graduação na área de Ciências Humanas, 
com especialização na área das Ciências Humanas.
Formação de banco
Leia-se:
PERFIL
PRAZO
VALOR
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VAGAS
II-05-E40-HUMANAS
12 meses
R$  3.194,40 (Três mil, cento e noventa 
quatro reais e quarenta centavos)
Candidatos com Graduação na área de Ciências Humanas, com 
especialização na área das Ciências Humanas ou Gestão.
Formação de banco
2) Altera-se o Anexo IV – Área de atuação IV / Perfil IV-01-M40-HUMANAS:
Onde se lê:
PERFIL IV-01-M40-HUMANAS
ITEM
TIPO
PONTUAÇÃO MÍNIMA 
(POR ITEM INFORMADO)
PONTUAÇÃO MÁXIMA
1
CURRÍCULO ACADÊMICO/PROFISSIONAL
1.1
Curso de pós-graduação Lato Sensu (Especialização) nas áreas da Saúde.
1,00
1,00
1.2
Cursos extracurriculares nas áreas de Gestão Pública e/ou Gestão de Pessoas e/
ou Educação a Distância e/ou planejamento e orçamento público, com carga horária 
igual ou superior a 40 (quarenta) horas, para cada curso comprovado.
0,50
2,00
1.3
Cursos extracurriculares na área da Gestão para Resultados e/ou Educação Fiscal, com carga 
horária mínima de 100 (cem) horas e máxima de 359 (trezentos e cinquenta e nove) horas.
0,50
1,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº164  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020