DOE 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            BORGES BRAGA, matrícula: 000.138-1-1, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço à cidade de Uruburetama-CE, 
no dia 07 de maio de  2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de 
acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°161/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 03640147/2020 foi iniciado em 30/04/2020, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), 
ao servidor LUCAS ANTÔNIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, matrícula: 
300.209-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em 
objeto de serviço à cidade de Jucás- CE, no dia 01  de abril de 2020, com a 
finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” 
do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 04060446/2020 foi iniciado em 21/05/2020, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), ao servidor LUCAS ANTÔNIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, 
matrícula: 300.209-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que 
viajou em objeto de serviço às cidades de Jaguaribe- CE e Acopiara-CE, nos 
dias 17 e 19  de abril de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
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INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, 
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi 
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade adminis-
trativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 
04911071/2020 foi iniciado em 29/06/2020, RESOLVE conceder seis diárias 
e meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 421,39 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), 
acrescidos de 20% sobre seis diárias e meia perfazendo um valor de R$ 505,67 
(quinhentos e cinco reais e sessenta e sete centavos), ao servidor VALDIR 
WAISLLENN ALVES DE LIMA , matrícula: 300.206-1-8, ocupante do 
cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, que viajou em objeto de serviço a cidade 
de Sobral-CE, nos dias 01; 02; 03; 04; 05; 06 e 07 de julho de 2020, com a 
finalidade de cumprir plantões no Núcleo de Perícia Forense de Sobral em 
substituição de outro servidor que está afastado por ser do grupo de risco, 
por força do Decreto 33.510, de 16 de março de 2020, de acordo com o 
Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
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INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 01316687/2020 foi iniciado em 06/02/2020, RESOLVE conceder uma 
diária  e meia no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais 
e setenta e dois centavos), totalizando R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e oito centavos) acrescidos de 20% sobre uma diária e meia, 
perfazendo um valor de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta 
e nove centavos) ao servidor RÔMULO DE OLIVEIRA LIMA, matrí-
cula: 000.132-1-8, ocupante do cargo de COORDENADOR DE PERÍCIA 
CRIMINAL- COPEC, que viajou representando o Perito Geral em reunião 
com o prefeito de Sobral-CE, em objeto de serviço à cidade de Sobral-CE, 
nos dias 05 a 06 de fevereiro de 2020, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” 
do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°168/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 02374907/2020 foi iniciado em 05/03/2020, RESOLVE conceder uma 
diária  e meia no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais 
e setenta e dois centavos), totalizando R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e oito centavos) acrescidos de 20% sobre uma diária e meia, 
perfazendo um valor de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta 
e nove centavos) ao servidor RÔMULO DE OLIVEIRA LIMA, matrí-
cula: 000.132-1-8, ocupante do cargo de COORDENADOR DE PERÍCIA 
CRIMINAL- COPEC, que viajou representando o Perito Geral em reunião 
com o prefeito de Sobral-CE, em objeto de serviço à cidade de Sobral-CE, 
nos dias 04 a 05 de março de 2020, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” 
do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°172/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 05289676/2020 foi iniciado em 13/07/2020, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), 
ao servidor FÁBIO MONTENEGRO PONTES, matrícula: 000.112-1-5, 
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL 7A- II, que viajou em objeto de 
serviço à cidade de Campos Sales-CE, no dia 27 de junho de 2020, com a 
finalidade de realizar exames pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” 
do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
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PORTARIA N°174/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 03911663/2020 foi iniciado em 14/05/2020, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), 
acrescidos de 5% sobre meia diária perfazendo um valor de R$ 34,03 (trinta 
e quatro reais e três centavos), ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA 
SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de 
Crateús-CE, no dia 05 de maio de 2020, com a finalidade de realizar exames 
periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 
10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº164  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020